{"id":92861,"date":"2017-05-24T14:00:23","date_gmt":"2017-05-24T17:00:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=92861"},"modified":"2017-05-24T12:35:30","modified_gmt":"2017-05-24T15:35:30","slug":"ilheus-camara-aprova-projeto-de-lei-que-altera-estrutura-administrativa-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2017\/05\/24\/ilheus-camara-aprova-projeto-de-lei-que-altera-estrutura-administrativa-da-prefeitura\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: C\u00c2MARA APROVA PROJETO DE LEI QUE ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA"},"content":{"rendered":"

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\nA C\u00e2mara de Vereadores aprovou na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (23) a Lei N\u00b0 40\/2017, elaborada pela Prefeitura de Ilh\u00e9us. A lei disp\u00f5e sobre a nova estrutura administrativa do Executivo, revogando a lei n\u00ba 3.813 de 2016. O objetivo \u00e9 adequar a estrutura administrativa com o or\u00e7amento e planejamento tra\u00e7ados pela nova gest\u00e3o bem como corrigir erros pontuais que existiam na antiga lei. A lei informa as fun\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios dos servidores com cargos em comiss\u00e3o e agentes pol\u00edticos da Prefeitura.<\/h4>\n

O projeto passou por v\u00e1rias comiss\u00f5es da C\u00e2mara e n\u00e3o foi observado qualquer tipo de v\u00edcio ou inconstitucionalidade que tornasse invi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o da lei, que foi aprovada pela maioria dos vereadores no plen\u00e1rio Gilberto Fialho. Apenas o vereador Makrisi S\u00e1 votou contra o projeto, por n\u00e3o ter recebido do Executivo, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as mudan\u00e7as propostas.<\/h4>\n

Em seu escopo, a lei prop\u00f5e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento integrado do munic\u00edpio, norteando-se atrav\u00e9s de planos e programas elaborados pelas Secretarias de Planejamento, Tecnologia e Or\u00e7amento e Secretaria da Fazenda. Tais planos compreender\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Geral de Governo; Programas Gerais e Setoriais de Dura\u00e7\u00e3o Plurianual; Or\u00e7amento-Programa Anual e Programa\u00e7\u00e3o Financeira de Desembolso.<\/h4>\n

De acordo com o projeto, a cada ano ser\u00e1 elaborado um or\u00e7amento-programa com base nas metas tra\u00e7adas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e toda atividade executada pela Prefeitura dever\u00e1 se ajustar \u00e0 programa\u00e7\u00e3o governamental e ao or\u00e7amento-programa. A mesma l\u00f3gica segue para os compromissos financeiros, que s\u00f3 poder\u00e3o ser assumidos em conson\u00e2ncia com a programa\u00e7\u00e3o financeira de desembolso.<\/h4>\n

No projeto s\u00e3o observadas todas as fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos profissionais do quadro da Prefeitura de Ilh\u00e9us, distribuindo todo sistema administrativo de acordo com fun\u00e7\u00f5es de assessoramento, sist\u00eamicas, finalistas, descentralizadas, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os colegiados. A nova lei passa a ser cumprida a partir da san\u00e7\u00e3o do prefeito M\u00e1rio Alexandre.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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