{"id":88162,"date":"2016-12-21T11:46:42","date_gmt":"2016-12-21T14:46:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=88162"},"modified":"2016-12-20T22:52:36","modified_gmt":"2016-12-21T01:52:36","slug":"porto-seguro-prefeita-tem-contas-rejeitadas-por-graves-irregularidades-em-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2016\/12\/21\/porto-seguro-prefeita-tem-contas-rejeitadas-por-graves-irregularidades-em-licitacoes\/","title":{"rendered":"PORTO SEGURO: PREFEITA TEM CONTAS REJEITADAS POR GRAVES IRREGULARIDADES EM LICITA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, nesta ter\u00e7a-feira (20\/12), rejeitou as contas de 2015 do munic\u00edpio de Porto Seguro, da prefeita de Cl\u00e1udia Silva Santos Oliveira, em raz\u00e3o de in\u00fameras irregularidades em processos licitat\u00f3rios que somam um total de R$68.657.149,80. Os conselheiros aprovaram a apresenta\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que sejam investigados ind\u00edcios que apontam o cometimento de crime de Improbidade Administrativa em um total de 47 licita\u00e7\u00f5es. Cl\u00e1udia Oliveira foi multada em R$10 mil por falhas contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico da administra\u00e7\u00e3o e em R$28.860,00, que corresponde a 12% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reconduzido as despesas com pessoal, que alcan\u00e7aram 60,40% \u2013 \u00edndice acima de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/h4>\n

A relatoria apurou que em pelo menos 47 procedimentos licitat\u00f3rios, no montante total de R$45.534.102,13, foram registrados na documenta\u00e7\u00e3o,a ocorr\u00eancia de \u201cAus\u00eancia de Concorrentes para o item licitado\u201d \u2013 que levou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da \u00fanica empresa que se candidatou \u00e0 disputa. Isto ocorre quando diversas empresas do ramo do objeto concorr\u00eancia adquirem o edital \u2013 dando a entender que participar\u00e3o do certame \u2013 mas somente uma empresa efetivamente se apresenta. Tal fato \u2013 segundo os t\u00e9cnicos do TCM \u2013 indicam ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da competitividade, em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/h4>\n

Dos 83 procedimentos licitat\u00f3rios relacionados no relat\u00f3rio anual, 47 apresentam o mesmo v\u00edcio, ou seja, o comparecimento de apenas um licitante. E isto nas concorr\u00eancias de maior valor, ou seja, que envolviam maior volume de recursos, o que, em tese, as tornam mais atrativas. A prefeita n\u00e3o foi capaz de esclarecer ou de apresentar os motivos que levaram a administra\u00e7\u00e3o a optar pela contrata\u00e7\u00e3o da \u00fanica empresa a participar do preg\u00e3o ao inv\u00e9s de repetir o certame. No voto aprovado se destacou ainda que o procedimento da prefeitura \u00e9 fato recorrente nas licita\u00e7\u00f5es, que as irregulares n\u00e3o s\u00e3o \u201ccasos eventuais, pontuais, mas representam nada menos que 56,62% dos procedimentos licitat\u00f3rios realizados\u201d.<\/h4>\n

Al\u00e9m disso, em alguns desses casos, e em outros certames licitat\u00f3rios, foram identificadas a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da conformidade dos pre\u00e7os, que orientaram o processo licitat\u00f3rio, com os praticados no mercado, no total de R$21.279.624,41. Tamb\u00e9m foram identificadas diversas contrata\u00e7\u00f5es diretas mediante dispensa de licita\u00e7\u00f5es, sem que fossem atendidos os requisitos previstos em lei, que somam a quantia de R$517.716,04.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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