{"id":86937,"date":"2016-10-28T11:38:39","date_gmt":"2016-10-28T14:38:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=86937"},"modified":"2016-10-28T11:38:39","modified_gmt":"2016-10-28T14:38:39","slug":"ubata-mpf-quer-prisao-do-ex-prefeito-edson-neves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2016\/10\/28\/ubata-mpf-quer-prisao-do-ex-prefeito-edson-neves\/","title":{"rendered":"UBAT\u00c3: MPF QUER PRIS\u00c3O DO EX-PREFEITO EDSON NEVES"},"content":{"rendered":"

\"edsonneves\"
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Jequi\u00e9 (BA) entrou com recurso contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que condenou por crime de responsabilidade Edson Neves (PSD), o ex-prefeito do munic\u00edpio baiano de Ubat\u00e3 \u2013 distante 378 km de Salvador.<\/h4>\n

No documento, interposto na quinta-feira, 20 de outubro, o \u00f3rg\u00e3o requer o aumento do tempo de reclus\u00e3o e a imposi\u00e7\u00e3o do regime fechado para o in\u00edcio de cumprimento da pena privativa de liberdade.<\/h4>\n

A senten\u00e7a de 25 de agosto condena o ex-gestor \u00e0 pena de quatro anos e seis meses de reclus\u00e3o, com in\u00edcio em regime semiaberto, e ao pagamento de 90 dias-multa, com valor de duas vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Segundo o recurso do MPF, a gradua\u00e7\u00e3o em Direito, a atua\u00e7\u00e3o como advogado e a experi\u00eancia pol\u00edtica de Edson Nevespossibilitaram que o r\u00e9u tivesse maior consci\u00eancia de suas condutas il\u00edcitas, o que deve ocasionar o aumento da pena.<\/h4>\n

O MPF considera, ainda, que o regime fechado deve ser definido como o inicial no cumprimento da pena, em raz\u00e3o de a pena ser superior a quatro anos e as circunst\u00e2ncias judiciais serem desfavor\u00e1veis, conforme oC\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. \u201cA pena do acusado passou de quatro anos de pris\u00e3o, de maneira que dever\u00e1 ser fixado como regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime fechado, tendo em vista que al\u00e9m da quantidade da pena aplicada, devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias judiciais do art. 59 do CP no momento de fixa\u00e7\u00e3o do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade\u201d, explica o MPF no recurso.<\/h4>\n

No documento, o MPF aponta a gravidade dos atos do ex-prefeito tendo em vista a precariedade da \u00e1rea educacional no munic\u00edpio, comprovada por um dos menores \u00cdndices de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) do pa\u00eds. \u201cAs consequ\u00eancias pr\u00e1ticas do desvio de recursos p\u00fablicos em Ubat\u00e3 podem ser visualizadas ao se observar o Ideb, 8\u00aa s\u00e9rie\/9\u00ba ano, daquele munic\u00edpio, nos anos de 2009 e 2011, quando o r\u00e9u era prefeito de Ubat\u00e3: 2.0 e 2.6, de 5,0 pontos poss\u00edveis, dois dos menores \u00edndices da Bahia e do Brasil\u201d, afirma o MPF.<\/h4>\n

Entenda o caso \u2013 O MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o contra Silva pelo desvio, em 1996, de R$235.381,00 em verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), que deveriam ter sido destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma escola no munic\u00edpio. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito alegou que o recurso foi utilizado na constru\u00e7\u00e3o da Escola Bom Jesus e que \u201ctrouxe \u00f3timos resultados para a popula\u00e7\u00e3o infantil da municipalidade\u201d. Por\u00e9m, segundo o MPF, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o concluiu que a verba n\u00e3o foi utilizada nem para a constru\u00e7\u00e3o da escola e nem para qualquer outro projeto p\u00fablico, atestando o desvio dos recursos.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Jequi\u00e9 (BA) entrou com recurso contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que condenou por crime de responsabilidade Edson Neves (PSD), o ex-prefeito do munic\u00edpio baiano de Ubat\u00e3 \u2013 distante 378 km de Salvador. No documento, interposto na quinta-feira, 20 de outubro, o \u00f3rg\u00e3o requer o aumento do tempo de reclus\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-86937","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":2459,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86937"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86937"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86937\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86939,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86937\/revisions\/86939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}