{"id":86696,"date":"2016-10-19T14:37:18","date_gmt":"2016-10-19T17:37:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=86696"},"modified":"2016-10-19T14:37:18","modified_gmt":"2016-10-19T17:37:18","slug":"itabuna-advogado-defende-posse-de-mangabeira-como-solucao-do-impasse-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2016\/10\/19\/itabuna-advogado-defende-posse-de-mangabeira-como-solucao-do-impasse-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"ITABUNA: ADVOGADO DEFENDE POSSE DE MANGABEIRA COMO SOLU\u00c7\u00c3O DO IMPASSE NAS ELEI\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

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\nO advogado Diran Filho, especialista em Direito Eleitoral, defendeu, na reabertura do ciclo de debates do PDT, realizado no audit\u00f3rio do edif\u00edcio Artumiro Fontes nesta ter\u00e7a-feira (18), que o impasse das elei\u00e7\u00f5es em Itabuna seja resolvido com a posse do candidato do partido, o m\u00e9dico Ant\u00f4nio Mangabeira Fran\u00e7a, o qual teve 26% dos votos v\u00e1lidos, uma vez que o registro de Fernando Gomes, que foi prefeito de Itabuna por quatro vezes, havia sido indeferido pela justi\u00e7a eleitoral. Para ele, o candidato democrata era ineleg\u00edvel desde o momento do registro da candidatura.<\/h4>\n

Ele analisou o artigo 224 do c\u00f3digo eleitoral, que estabelece que \u201cSe a nulidade atingir a mais de metade dos votos do Pa\u00eds nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, do Estado nas elei\u00e7\u00f5es federais e estaduais ou do Munic\u00edpio nas elei\u00e7\u00f5es municipais, julgar-se-\u00e3o prejudicadas as demais vota\u00e7\u00f5es e o Tribunal marcar\u00e1 dia para nova elei\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 20 a 40 dias\u201d.<\/h4>\n

Diran Filho considera que h\u00e1 uma antinomia , ou seja, um conflito entre duas normas, quando o par\u00e1grafo terceiro do mesmo artigo estabelece que \u201ca decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassa\u00e7\u00e3o do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majorit\u00e1rio acarreta, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, independentemente do n\u00famero de votos anulados\u201d.<\/h4>\n

Para o advogado, a candidatura de Fernando Gomes j\u00e1 teria nascido morta, porque o seu registro foi indeferido desde o come\u00e7o pela Justi\u00e7a Eleitoral e ele teve at\u00e9 12 de setembro para implementar um plano B, lan\u00e7ando um outro nome. Assim, o ex-prefeito concorreu sob judice, somando mais de 34 mil votos, \u201cneste caso, acredito que assumiria o segundo colocado quando a vota\u00e7\u00e3o foi inferior a 50% dos votos v\u00e1lidos. Assim, assumiria o candidato eleito que teve a maioria dos votos\u201d.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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