{"id":86648,"date":"2016-10-17T22:07:39","date_gmt":"2016-10-18T01:07:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=86648"},"modified":"2016-10-17T22:20:12","modified_gmt":"2016-10-18T01:20:12","slug":"itabuna-resolucao-do-tse-acaba-com-sonho-de-mangabeira-de-ser-empossado-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2016\/10\/17\/itabuna-resolucao-do-tse-acaba-com-sonho-de-mangabeira-de-ser-empossado-prefeito\/","title":{"rendered":"ITABUNA: RESOLU\u00c7\u00c3O DO TSE ACABA COM SONHO DE MANGABEIRA DE SER EMPOSSADO PREFEITO"},"content":{"rendered":"

\"mang\"<\/p>\n

Em Itabuna o segundo colocado na elei\u00e7\u00e3o municipal, Mangabeira (PDT), contratou o renomado advogado Lu\u00eds Viana, com o objetivo de ser empossado prefeito. Como o mais votado, Fernando Gomes (DEM), est\u00e1 indeferido, o candidato do PDT acredita que ser\u00e1 o eleito.<\/h4>\n

Mas nesta segunda-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou com o sonho de Mangabeira. A assessoria do TSE divulgou uma nota explicando sobre a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.455\/2015 que regulamentou as leis para as elei\u00e7\u00f5es de 2016, detalhando os procedimentos quanto aos processos de registro de candidatura.<\/h4>\n

VEJA ABAIXO:<\/h4>\n

O Artigo 44 permitiu que candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral, e que apresentaram recurso ao Tribunal Regional Eleitoral competente, pudessem continuar a fazer campanha eleitoral at\u00e9 o julgamento do recurso pelas inst\u00e2ncias superiores. Assim, esses candidatos participaram da propaganda no hor\u00e1rio eleitoral gratuito e puderam receber votos na urna eletr\u00f4nica.<\/h4>\n

Dessa forma, na medida em que os recursos forem remetidos pelos TREs, eles ser\u00e3o analisados e julgados pelos ministros do TSE. De acordo com a norma, mesmo que cada processo traga as suas particularidades, o que se espera \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o ocorra da forma mais c\u00e9lere poss\u00edvel, por conta da sua natureza e do rito previsto para o seu julgamento. A Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m tem em vista a proximidade do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es e da diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos, que tem at\u00e9 o dia 19 de dezembro para ocorrer.<\/h4>\n

VOTOS ANULADOS E NOVA ELEI\u00c7\u00c3O<\/h4>\n

Uma importante altera\u00e7\u00e3o promovida pela Lei n\u00ba 13.165\/2015, conhecida como reforma eleitoral de 2015, foi a introdu\u00e7\u00e3o par\u00e1grafo 3\u00ba no Artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral. Esse dispositivo determina que, caso o candidato que recebeu o maior n\u00famero de votos tenha concorrido com o seu registro de candidatura indeferido e apresentado recurso, se confirmada essa decis\u00e3o pelo TSE, dever\u00e3o ser realizadas novas elei\u00e7\u00f5es, \u201cindependentemente do n\u00famero de votos anulados\u201d.<\/h4>\n

De acordo com o assessor-chefe da Assessoria Consultiva (Assec) do TSE, S\u00e9rgio Ricardo dos Santos, o art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral trata da verifica\u00e7\u00e3o da validade da elei\u00e7\u00e3o. \u201cO candidato ao cargo de prefeito que obteve a maior vota\u00e7\u00e3o em um munic\u00edpio com menos de 200 mil eleitores estiver com o seu registro de candidatura indeferido no dia da elei\u00e7\u00e3o, e a soma dos votos dos candidatos que com ele concorrem (e que n\u00e3o estejam com o registro indeferido) for inferior a 50% dos votos dados a candidatos, a Junta presidida pelo Juiz Eleitoral n\u00e3o poder\u00e1 proclamar nenhum candidato eleito. Ap\u00f3s o julgamento do recurso desse candidato pelo TSE, o Juiz Eleitoral dever\u00e1 marcar a data para a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu.<\/h4>\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre na hip\u00f3tese do candidato a prefeito estar com o registro deferido no dia da elei\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s proclamado eleito, vir a ter seu registro indeferido pela Justi\u00e7a Eleitoral. Independentemente do n\u00famero de votos obtidos, ap\u00f3s o TSE ter julgado o seu recurso, ser\u00e3o realizadas novas elei\u00e7\u00f5es.<\/h4>\n

LEIA A NOTA DO TSE AQUI<\/a><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em Itabuna o segundo colocado na elei\u00e7\u00e3o municipal, Mangabeira (PDT), contratou o renomado advogado Lu\u00eds Viana, com o objetivo de ser empossado prefeito. Como o mais votado, Fernando Gomes (DEM), est\u00e1 indeferido, o candidato do PDT acredita que ser\u00e1 o eleito. Mas nesta segunda-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou com o sonho de Mangabeira. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":80522,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[23,1],"tags":[],"class_list":["post-86648","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque1","category-geral"],"views":9044,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86648"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86648"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86648\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86649,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86648\/revisions\/86649"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}