{"id":82048,"date":"2016-03-15T15:03:30","date_gmt":"2016-03-15T18:03:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=82048"},"modified":"2016-03-15T11:04:24","modified_gmt":"2016-03-15T14:04:24","slug":"ilheus-mpt-aciona-construtora-por-irregularidades-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2016\/03\/15\/ilheus-mpt-aciona-construtora-por-irregularidades-trabalhistas\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: MPT ACIONA CONSTRUTORA POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, atrav\u00e9s do procurador do trabalho Ilan Fonseca, contra a Editugas Construtora e Incorporadora Ltda. O procurador pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o pela pr\u00e1tica repetida de descumprimento das leis trabalhistas brasileiras. O processo corre na 2\u00aa Vara do Trabalho de Ilh\u00e9us, munic\u00edpio localizado no sul do estado.<\/h4>\n

O MPT decidiu acionar judicialmente a construtora depois de duas fiscaliza\u00e7\u00f5es flagrarem uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas ilegais em canteiros de obras da empresa, no munic\u00edpio de Ilh\u00e9us. Na primeira fiscaliza\u00e7\u00e3o, foram constatadas 12 infra\u00e7\u00f5es por irregularidades e a obra acabou sendo embargada, al\u00e9m de ser feita a interdi\u00e7\u00e3o da betoneira. A segunda fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada em duas outras obras, tamb\u00e9m em Ilh\u00e9us, onde descobriu-se que a construtora Editugas utilizava de terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/h4>\n

As empresas AMC de Andrade e Cia. Ltda. e a Constru\u00e7\u00f5es Andrade Ltda., pertencentes aos mesmos donos, assinaram contrato de empreitada com exclusividade com a Editugas, que na pr\u00e1tica era a contratante, pois coordenava, dirigia e executava os servi\u00e7os, portanto considerada a real empregadora dos 37 oper\u00e1rios encontrados trabalhando nas duas obras. A pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o, neste caso, configurou apenas uma tentativa da Editugas de n\u00e3o se responsabilizar pelas irregularidades trabalhistas na contrata\u00e7\u00e3o desses funcion\u00e1rios.<\/h4>\n

A segunda fiscaliza\u00e7\u00e3o resultou em 37 autos de infra\u00e7\u00e3o, dois termos de embargo parcial de obras e uma interdi\u00e7\u00e3o de andaimes, revelando a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e desrespeito \u00e0s normas de sa\u00fade, conforto e seguran\u00e7a do trabalho. Todas as irregularidades demonstram viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regula o meio ambiente do trabalho, al\u00e9m da insist\u00eancia da empresa na pr\u00e1tica de todas essas infra\u00e7\u00f5es.<\/h4>\n

Nas infra\u00e7\u00f5es relacionadas a terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita, foi observada a falta de registro dos empregados, falhas relacionadas a medicina do trabalho e diversas irregularidades relacionadas a seguran\u00e7a do trabalho. No pagamento de sal\u00e1rios e registro de jornada de trabalho, tamb\u00e9m foram encontradas outras irregularidades. Com a soma de todos esses crimes, ficou configurada a fraude trabalhista, fazendo com que o MPT decidisse acinar a empresa na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/h4>\n

Diante da gravidade das pr\u00e1ticas abusivas citadas entre outras, o procurador do trabalho Ilan Fonseca que a Editugas Construtora e Incorporadora Ltda. Seja condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Segundo o procurador, \u201ctendo em vista que as irregularidades constatadas nas a\u00e7\u00f5es fiscais demonstraram a neglig\u00eancia da reclamada em cumprir as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas impostas por lei. N\u00e3o restou outra alternativa sen\u00e3o entrar com essa a\u00e7\u00e3o pedindo a condena\u00e7\u00e3o da infratora\u201d, conclui.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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