{"id":81657,"date":"2016-02-28T16:01:05","date_gmt":"2016-02-28T19:01:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=81657"},"modified":"2016-02-28T12:02:48","modified_gmt":"2016-02-28T15:02:48","slug":"bahia-desembargador-diz-que-presidente-do-trt-indicou-pessoalmente-juiza-do-caso-ftc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2016\/02\/28\/bahia-desembargador-diz-que-presidente-do-trt-indicou-pessoalmente-juiza-do-caso-ftc\/","title":{"rendered":"BAHIA: DESEMBARGADOR DIZ QUE PRESIDENTE DO TRT INDICOU PESSOALMENTE JU\u00cdZA DO CASO FTC"},"content":{"rendered":"

\"ftc\"<\/p>\n

Por Boc\u00e3o News.
\nO desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5\u00aa Regi\u00e3o, na Bahia, J\u00e9ferson Muricy, respons\u00e1vel pelo Ju\u00edzo de Concilia\u00e7\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia (JC2), teria afirmado, em uma nota que circulou em um grupo do aplicativo WhatsApp, que a presidente da Corte Trabalhista, Maria Adna Aguiar, indicou pessoalmente a ju\u00edza Mar\u00facia Belov para fazer a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o do caso FTC.<\/h4>\n

A ju\u00edza Mar\u00facia Belov teria sido supostamente indicada pela presidente Maria Adna para audi\u00eancia conciliat\u00f3ria entre a Faculdade de Tecnologia e Ci\u00eancia (FTC) e ex-funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o para beneficiar a rede de ensino. Nesta audi\u00eancia, uma parte dos ex-funcion\u00e1rios compareceu e rejeitou a proposta feita pelo grupo FTC, representado pelo propriet\u00e1rio Gerv\u00e1sio Meneses de Oliveira, de suspender por seis meses o pagamento da d\u00edvida. Mesmo sem acordo, a ju\u00edza da concilia\u00e7\u00e3o, Mar\u00facia da Costa Belov, autorizou a morat\u00f3ria.<\/h4>\n

Na nota atribu\u00edda ao desembargador J\u00e9ferson Muricy, ele nega que tivesse indicado Mar\u00facia Belov e jogou a responsabilidade para a presidente da Corte. \u201cA avoca\u00e7\u00e3o do procedimento da Central de Execu\u00e7\u00f5es foi feito diretamente pela Presidente do Tribunal, que designou pessoalmente a ent\u00e3o ju\u00edza auxiliar, sem meu conhecimento ou participa\u00e7\u00e3o\u201d, informa a mensagem disseminada.<\/h4>\n

No texto, o magistrado ainda argumenta que a audi\u00eancia foi realizada no dia 17 de dezembro no hor\u00e1rio em que ele participava da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. \u201cDepois do recesso, procurado pelos advogados que n\u00e3o conseguiram obter c\u00f3pia da ata da audi\u00eancia, determinei \u00e1 ju\u00edza que disponibilizasse a ata para conhecimento dos patronos dos credores, inclusive mediante of\u00edcio por ela recebido, determina\u00e7\u00e3o que ela se negou terminantemente a cumprir, ap\u00f3s o que eu, mesmo de f\u00e9rias, pessoalmente entreguei a representante do Comit\u00ea de Credores\u201d, aponta.<\/h4>\n

O desembargador diz ainda na nota que solicitou a substitui\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Mar\u00facia Belov pelo juiz J\u00falio Massa. Segundo ele, a presidente aceitou a troca. Em nota enviada ao Boc\u00e3o News, a presidente Maria Adna n\u00e3o falou sobre a indica\u00e7\u00e3o de Mar\u00facia Belov, alegando que estava vedada pelo artigo 70 do Regimento Interno do Tribunal.<\/h4>\n

Entenda O Caso<\/h4>\n

Uma decis\u00e3o proferida pela desembargadora Dalila Nascimento Andrade, do TRT da 5\u00aa Regi\u00e3o, levantou suspeitas sobre uma determina\u00e7\u00e3o dada pela presidente do \u00f3rg\u00e3o, desembargadora Maria Adna Aguiar, em um processo que envolve a Faculdade de Tecnologia e Ci\u00eancia (FTC) e ex-funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/h4>\n

Em sua decis\u00e3o, Dalila Nascimento afirma est\u00e1 \u201cestarrecida\u201d com a situa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho do estado. Diz ainda que \u00e9 preciso \u201ctomar ou retomar a ordem judicial, a seguran\u00e7a e a moralidade do Judici\u00e1rio Trabalhista na Bahia\u201d.<\/h4>\n

Em outubro de 2014, o Grupo FTC formalizou na Justi\u00e7a do Trabalho um acordo com ex-funcion\u00e1rios para pagar uma d\u00edvida na ordem de R$ 96 milh\u00f5es em parcelas que encerrariam, em 2017. Em outubro de 2015, houve uma renegocia\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o de ensino se comprometeu a n\u00e3o pedir novamente um novo acordo.<\/h4>\n

No entanto, dois meses depois, o Grupo FTC quis refazer o combinado entre as partes. Sem alegar os motivos, pediu uma nova audi\u00eancia conciliat\u00f3ria, que foi realizada no dia 17 de dezembro de 2015.<\/h4>\n

Apesar de discordarem, uma parte dos ex-funcion\u00e1rios compareceu a concilia\u00e7\u00e3o e rejeitou a proposta feita pelo grupo FTC, representado pelo propriet\u00e1rio Gerv\u00e1sio Meneses de Oliveira, de suspender por seis meses o pagamento da d\u00edvida. Mesmo sem acordo, a ju\u00edza da concilia\u00e7\u00e3o, Mar\u00facia da Costa Belov, autorizou a morat\u00f3ria. O que, para desembargadora Dalila Nascimento, foi uma decis\u00e3o \u201cteratol\u00f3gica\u201d, pois foi de encontro \u201ca vontade das partes\u201d o que \u201cviola, manifestamente, a coisa julgada\u201d.<\/h4>\n

A desembargadora acusa tamb\u00e9m a ju\u00edza de manter em \u201csigilo a ata de audi\u00eancia e ainda proibiu o acesso dos advogados aos autos do processo\u201d. Diante da decis\u00e3o da magistrada Mar\u00facia Belov, os advogados dos ex-funcion\u00e1rios recorreram, em mandado de seguran\u00e7a, e pediram que a determina\u00e7\u00e3o fosse suspensa. Os desembargadores Renato M\u00e1rio Sim\u00f5es e L\u00e9a Reis Nunes acataram o pedido da defesa.<\/h4>\n

Na decis\u00e3o de L\u00e9a Reis Nunes, especula-se que a ju\u00edza Mar\u00facia da Costa teria sido designada pela presidente do tribunal para fazer o novo acordo. Mas, conforme destaca a pr\u00f3pria desembargadora, \u201cinexiste documento […] provando que foi ela [Maria Adna] quem determinou a marca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia\u201d.<\/h4>\n

Na ata da concilia\u00e7\u00e3o, consta apenas a assinatura de Mar\u00facia da Costa. \u201cE o pior, a ata que seria de concilia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o comprova efetiva concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, mas acirrada e declarada, em bom portugu\u00eas, discord\u00e2ncia\u201d, ressalta a desembargadora L\u00e9a Reis Nunes em sua decis\u00e3o, observando que a audi\u00eancia conciliat\u00f3ria ocorreu \u00e0s v\u00e9speras do encerramento do ano de 2015.<\/h4>\n

Com as duas decis\u00f5es desfavor\u00e1veis proferidas em 27 e 28 de janeiro (quinta e sexta-feira, respectivamente), o Grupo FTC recorreu na manh\u00e3 do dia 1\u00ba de fevereiro, uma segunda-feira, solicitando que os pagamentos fossem suspensos.<\/h4>\n

A presidente do TRT-BA, desembargadora Maria Adna, ent\u00e3o, concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) suspendendo as determina\u00e7\u00f5es dos magistrados Renato M\u00e1rio Sim\u00f5es e L\u00e9a Reis Nunes (que obrigavam o Grupo FTC a pagar a d\u00edvida) e mandou que ocorresse, como manda a legisla\u00e7\u00e3o, um sorteio para definir o novo desembargador para ficar respons\u00e1vel pelo processo.<\/h4>\n

A desembargadora Dalila Nascimento foi escolhida neste sorteio. Ela proferiu uma decis\u00e3o ordenando que a FTC voltasse a quitar a d\u00edvida dos ex-funcion\u00e1rios, suspendendo, assim, a liminar da presidente do TRT-BA. A magistrada levanta, ainda, suspeitas sobre a determina\u00e7\u00e3o da colega.<\/h4>\n

Em sua decis\u00e3o, Dalila Nascimento afirma que a presidente do TRT-BA, sem hesitar, recebeu o pedido da FTC em \u201cpeti\u00e7\u00e3o f\u00edsica\u201d, o que, segundo ela, n\u00e3o \u00e9 mais permitido pela lei. \u201cA presid\u00eancia deste tribunal […] n\u00e3o estava autorizada a receber o presente Mandado de Seguran\u00e7a [a\u00e7\u00e3o ingressada pela FTC] por meio f\u00edsico\u201d, destaca. \u201cO ajuizamento de qualquer a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria de segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizado exclusivamente por meio do Sistema de Processo Judicial Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, ressalta, salientando que o sistema est\u00e1 implantado na Justi\u00e7a do Trabalho da Bahia desde maio de 2012.<\/h4>\n

A desembargadora Dalila Nascimento diz ainda ter ficado surpresa com o fato da FTC, em seu pedido, destacar que era de \u201curg\u00eancia urgent\u00edssima\u201d. Mas, esperou o final de semana terminar, mesmo havendo um desembargador plantonista, para solicitar a suspens\u00e3o da decis\u00e3o a presidente do tribunal. Dalila Nascimento destaca que o pedido foi feito no dia 29 de janeiro \u00e0s 7h34, uma segunda-feira, \u201calguns minutos antes de iniciado o hor\u00e1rio de expediente normal [\u00e0s 8h]\u201d.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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