{"id":79559,"date":"2015-11-12T23:06:35","date_gmt":"2015-11-13T02:06:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=79559"},"modified":"2015-11-12T23:06:35","modified_gmt":"2015-11-13T02:06:35","slug":"bahia-empregada-submetida-a-ocio-forcado-sera-indenizada-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2015\/11\/12\/bahia-empregada-submetida-a-ocio-forcado-sera-indenizada-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"BAHIA: EMPREGADA SUBMETIDA A \u00d3CIO FOR\u00c7ADO SER\u00c1 INDENIZADA POR DANOS MORAIS"},"content":{"rendered":"

\"sreb\"<\/p>\n

Uma administradora do Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Sebrae-BA) receber\u00e1 R$ 52 mil a t\u00edtulo de danos morais por ter sido colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Recursos Humanos, sem fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, porque seu coordenador achava que ela apresentava atestados m\u00e9dicos em demasia e poderia influenciar negativamente os demais colegas.<\/h4>\n

Ao analisar o caso, os ministros da 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegaram a debater o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, mas prevaleceu o voto pela manuten\u00e7\u00e3o do montante, mantendo assim a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5-BA).<\/h4>\n

No ju\u00edzo de origem, a 20\u00aa Vara do Trabalho de Salvador considerou que o Sebrae ultrapassou os limites aceit\u00e1veis e toler\u00e1veis do seu poder diretivo ao submeter a empregada \u00e0 inatividade. ‘O rebaixamento esbarra no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, por tratar-se de situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, humilhante, n\u00e3o se podendo justificar sua eventual utiliza\u00e7\u00e3o seja em raz\u00e3o de qualquer falta, a mais grave que seja’, destacou, enfatizando que a entidade n\u00e3o comprovou as alegadas faltas. A 3\u00aa Turma do TRT5-BA manteve a condena\u00e7\u00e3o e o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, considerando que houve clara inten\u00e7\u00e3o de punir a trabalhadora pelos atestados m\u00e9dicos apresentados.<\/h4>\n

No TST, o relator do recurso, desembargador convocado Andr\u00e9 Genn Assun\u00e7\u00e3o Barros, chegou a propor a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 5 mil, por entender que o \u00f3cio for\u00e7ado n\u00e3o perdurou por muito tempo. No entanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Vieira de Mello Filho, que prop\u00f4s a manuten\u00e7\u00e3o dos R$ 52 mil, principalmente por se tratar de empregada que prestou servi\u00e7os por longo per\u00edodo e que foi colocada em \u00f3cio for\u00e7ado pela empresa, reconhecidamente com intuito punitivo.<\/h4>\n

ENTENDA O CASO – A empregada trabalhou para o Sebrae por 17 anos. Segundo seu relato, ap\u00f3s voltar de um per\u00edodo de f\u00e9rias, foi informada que o coordenador n\u00e3o a queria mais na equipe e passou dois dias sem trabalho, nem mesa, nem cadeira e sem perspectiva de realoca\u00e7\u00e3o. Aderiu ent\u00e3o ao Plano de Demiss\u00e3o Incentivada (PDI) e apresentou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista demandando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/h4>\n

Em sua defesa, o Sebrae argumentou que a empregada foi encaminhada ao RH por dificuldades de relacionamento com a equipe, por faltar demais ao trabalho. Sustentou ainda que ela pediu demiss\u00e3o por livre e espont\u00e2nea vontade. No entanto, em depoimento, o coordenador falou que, apesar de ser boa funcion\u00e1ria, ela apresentava muitos atestados, por problemas de sa\u00fade na fam\u00edlia ou com ela mesma. Por isso, n\u00e3o queria que ela desse ‘mau exemplo’ ao restante da equipe.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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