{"id":78431,"date":"2015-09-21T18:08:36","date_gmt":"2015-09-21T21:08:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=78431"},"modified":"2015-09-21T18:08:36","modified_gmt":"2015-09-21T21:08:36","slug":"itabuna-empresa-de-cacau-e-condenada-em-r-15-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2015\/09\/21\/itabuna-empresa-de-cacau-e-condenada-em-r-15-milhao\/","title":{"rendered":"ITABUNA: EMPRESA DE CACAU \u00c9 CONDENADA EM R$ 1,5 MILH\u00c3O"},"content":{"rendered":"<h4 style=\"text-align: justify;\">Pr\u00e1ticas il\u00edcitas no meio ambiente de trabalho fizeram com que a 2\u00aa Vara do Trabalho de Itabuna acatasse o pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e condenasse a Delfi Cacau Brasil Ltda, que atua na \u00e1rea de chocolates e produtos derivados do cacau, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 milh\u00e3o. O dinheiro dever\u00e1 ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou para entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT. A senten\u00e7a foi proferida pela ju\u00edza Ana Carolina Marcos Nery Souza.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Em 2013, a Ger\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego de Ilh\u00e9us (GRTE) realizou fiscaliza\u00e7\u00f5es e constatou que a Delfi, situada em Itabuna, no sul da Bahia, n\u00e3o cumpria normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, colocando em risco a sa\u00fade e a vida do trabalhador. V\u00e1rios problemas foram identificados no local, como complica\u00e7\u00f5es nas zonas de prensagem e falta de instala\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a em zonas de perigo, al\u00e9m da falta de medidas de prote\u00e7\u00e3o contra queimaduras em superf\u00edcies aquecidas de m\u00e1quinas e equipamentos.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">A f\u00e1brica mantinha invent\u00e1rios de equipamento antigos e utilizava sistema de prote\u00e7\u00e3o contra quedas de meio de acesso a m\u00e1quinas inadequados. Al\u00e9m dessas quest\u00f5es, a empresa prolongava a jornada normal de trabalho, fora do limite legal de duas horas di\u00e1rias sem qualquer justificativa legal, n\u00e3o concedia ao empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas e n\u00e3o disponibilizava intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, uma hora em qualquer trabalho cont\u00ednuo cuja dura\u00e7\u00e3o excedesse a seis horas.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca logo ap\u00f3s a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito aberto para investigar o meio ambiente de trabalho na Delfi. &#8216;Os auditores fiscais lavraram diversos autos de infra\u00e7\u00e3o em 2013 por descumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a e tamb\u00e9m por descumprimento de leis b\u00e1sicas, como limite de duas horas extras por jornada de trabalho e concess\u00e3o de descanso semanal de 24 horas&#8217;, pontuou o procurador.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Antes do julgamento, o MPT fez duas tentativas de acordo com a Delfi, que rejeitou as propostas. Depois de condenada em primeira inst\u00e2ncia, a empresa apresentou embargo de declara\u00e7\u00e3o para que a ju\u00edza esclare\u00e7a os motivos que levaram \u00e0 decis\u00e3o. A empresa ainda pode recorrer da senten\u00e7a.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pr\u00e1ticas il\u00edcitas no meio ambiente de trabalho fizeram com que a 2\u00aa Vara do Trabalho de Itabuna acatasse o pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e condenasse a Delfi Cacau Brasil Ltda, que atua na \u00e1rea de chocolates e produtos derivados do cacau, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 milh\u00e3o. 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