{"id":76076,"date":"2015-05-27T17:24:09","date_gmt":"2015-05-27T20:24:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=76076"},"modified":"2015-05-27T14:24:45","modified_gmt":"2015-05-27T17:24:45","slug":"bahiaterceirizacao-ilicita-em-marau-e-ibirapitanga-e-alvo-de-acao-do-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2015\/05\/27\/bahiaterceirizacao-ilicita-em-marau-e-ibirapitanga-e-alvo-de-acao-do-mpt\/","title":{"rendered":"BAHIA:TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O IL\u00cdCITA EM MARA\u00da E IBIRAPITANGA \u00c9 ALVO DE A\u00c7\u00c3O DO MPT"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia deu entrada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a do Trabalho contra o Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil (Ipasb), o munic\u00edpio de Mara\u00fa, seu ex-prefeito Ant\u00f4nio Silva Santos, e o munic\u00edpio de Ibirapitanga, ambos no sul do estado. Os procuradores pedem indeniza\u00e7\u00e3o de R$1 milh\u00e3o por danos morais coletivos. O motivo \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ilegal de trabalhadores sem concurso p\u00fablico nos \u00f3rg\u00e3os, desrespeitando e omitindo os direitos trabalhistas dos funcion\u00e1rios, como INSS, FGTS, verbas rescis\u00f3rias e pagamento regular. Na a\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em andamento na Vara do Trabalho de Ipia\u00fa, o MPT solicita o imediato afastamento dos trabalhadores contratados de forma irregular que ainda prestem servi\u00e7o a esses munic\u00edpios.<\/h4>\n

Ap\u00f3s in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas contra o munic\u00edpio de Mara\u00fa, em 2012, o MPT, junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), iniciou as investiga\u00e7\u00f5es nas prefeituras. Em todos os casos, os contratos de trabalho eram assinados junto ao Ipasb, mas a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os era dada ao munic\u00edpio. O instituto funcionava como uma esp\u00e9cie de intermediadora de m\u00e3o de obra, mascarando a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre os contratados e o munic\u00edpio. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram claros ind\u00edcios de fraude na rela\u00e7\u00e3o de emprego, al\u00e9m de fraudes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal pelo setor p\u00fablico, que s\u00f3 pode ser feita mediante concurso, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/h4>\n

De acordo como procurador do Trabalho e autor da a\u00e7\u00e3o, Ilan Fonseca, \u201cO Ipasb tem natureza formal de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico, ou Oscip, sendo que seu objetivo deveria ser apenas de coopera\u00e7\u00e3o com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no fomento da cultura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o entre outros setores. No entanto, no caso concreto, o que houve foi um verdadeiro desvio de finalidade, j\u00e1 que o instituto funciona apenas para intermediar, colocando-se entre o trabalhador e o munic\u00edpio. Dessa maneira, trata o trabalhador como uma verdadeira mercadoria sob loca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/h4>\n

Ant\u00f4nio Silva Santos, ex-prefeito de Mara\u00fa, utilizava o Ipasb como uma intermediadora da m\u00e3o de obra, com a fun\u00e7\u00e3o de recrutar e disponibilizar os empregados para o munic\u00edpio. Com isso, fugia das responsabilidades trabalhistas em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos e negava o direito de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico aos demais. Em uma audi\u00eancia realizada no m\u00eas passado, a Prefeitura local se comprometeu a n\u00e3o contratar mais servi\u00e7os por meio do Ipasb ou qualquer outra organiza\u00e7\u00e3o que realize a intermedia\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra.<\/h4>\n

O Ipasb afirma em seu perfil no Facebook que fornece tais \u201cservi\u00e7os\u201d para diversos munic\u00edpios, inclusive para a cidade de Ibirapitanga, munic\u00edpio baiano. Essa pr\u00e1tica, conhecida como \u201cmarchandage\u201d, ou loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, pode prejudicar tanto aos munic\u00edpios quanto aos seus cidad\u00e3os.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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