{"id":74230,"date":"2015-03-12T12:32:55","date_gmt":"2015-03-12T15:32:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=74230"},"modified":"2015-03-12T12:32:55","modified_gmt":"2015-03-12T15:32:55","slug":"bahia-consorcio-contratado-para-construcao-da-fiol-e-condenado-em-acao-do-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2015\/03\/12\/bahia-consorcio-contratado-para-construcao-da-fiol-e-condenado-em-acao-do-mpt\/","title":{"rendered":"BAHIA: CONS\u00d3RCIO CONTRATADO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA FIOL \u00c9 CONDENADO EM A\u00c7\u00c3O DO MPT"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-74231\" src=\"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/unnamed-23-e1426174355487.jpg\" alt=\"unnamed (2)\" width=\"440\" height=\"293\" \/><\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">O Cons\u00f3rcio Integra\u00e7\u00e3o Ilh\u00e9us, respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o de trecho da Ferrovia Oeste Leste (Fiol), foi condenado pela Justi\u00e7a do Trabalho de Ipia\u00fa a pagar R$ 500 mil em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) por desrespeitar normas de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores. A senten\u00e7a, proferida pelo juiz do trabalho Jos\u00e9 Luiz da Costa Paiva, em dezembro, j\u00e1 transitou em julgado e poder\u00e1 ser executada imediatamente. O valor da condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertido para projetos p\u00fablicos sem fins lucrativos ou entidades filantr\u00f3picas que atuam na regi\u00e3o.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">O Cons\u00f3rcio, composto pelas empresas Spa Engenharia, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Delta Constru\u00e7\u00f5es S.A. e Convap Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es S.A. infringiu normas relacionadas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho, previstas na NR-18, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Ap\u00f3s abertura de inqu\u00e9rito civil no MPT para detalhar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas auditorias do trabalho realizadas nos canteiros de obras do cons\u00f3rcio, foi iniciada a a\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 que n\u00e3o houve interesse do cons\u00f3rcio em firmar um termo de ajuste de conduta.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Entre as irregularidades, flagradas por a\u00e7\u00f5es fiscais realizadas pela Ger\u00eancia Regional do Trabalho de Ilh\u00e9us em 2012, estavam a falta de manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos que ocasionavam grave e iminente risco \u00e0 integridade f\u00edsica dos trabalhadores, o descumprimento de medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em raz\u00e3o de pagamento de parcelas rescis\u00f3rias fora do prazo legal, a aus\u00eancia de treinamento admissional de seguran\u00e7a, sanit\u00e1rios irregulares, aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o permanente e defici\u00eancia no programa de condi\u00e7\u00f5es e meio ambiente do trabalho.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Segundo o procurador do trabalho, Ilan Fonseca, autor da a\u00e7\u00e3o, \u201co MPT tem processado diversas construtoras e empreiteiras em atividade no sul do estado da Bahia, grandes, m\u00e9dias e pequenas, por descumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a laborais, e a Justi\u00e7a do Trabalho vem condenando os empregadores infratores ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. O ideal, entretanto, \u00e9 que as construtoras tomem consci\u00eancia do risco de preju\u00edzos financeiros pela viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, e se ajustem voluntariamente \u00e0 lei, prevenindo acidentes de trabalho nos seus estabelecimentos\u201d.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">O juiz ressaltou em sua senten\u00e7a que o valor da condena\u00e7\u00e3o corresponde a apenas 3,85% do valor retido pela Valec Engenharia, Constru\u00e7\u00f5es e Ferrovias S.A. (empresa p\u00fablica federal que contratou o Cons\u00f3rcio), que corresponde a R$12.958.313,49. O Cons\u00f3rcio foi contratado em 2010 e atuou no trecho da Ferrovia Oeste Leste at\u00e9 2012, quando teve o contrato interrompido. Em 2013, voltou a operar, mas o contrato foi logo rescindido. Eles chegaram a alegar dificuldades na execu\u00e7\u00e3o da obra para justificar os descumprimentos de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a e tamb\u00e9m apresentaram documenta\u00e7\u00e3o indicando que teriam corrigido as falhas durante o per\u00edodo de retomada dos trabalhos em 2013, o que n\u00e3o o eximiu da responsabilidades sobre o per\u00edodo em que manteve as pr\u00e1ticas irregulares.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Cons\u00f3rcio Integra\u00e7\u00e3o Ilh\u00e9us, respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o de trecho da Ferrovia Oeste Leste (Fiol), foi condenado pela Justi\u00e7a do Trabalho de Ipia\u00fa a pagar R$ 500 mil em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) por desrespeitar normas de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores. 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