{"id":71785,"date":"2014-11-24T12:08:32","date_gmt":"2014-11-24T15:08:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=71785"},"modified":"2014-11-24T12:08:32","modified_gmt":"2014-11-24T15:08:32","slug":"itabuna-cesta-do-povo-e-condenada-por-descumprir-normas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2014\/11\/24\/itabuna-cesta-do-povo-e-condenada-por-descumprir-normas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"ITABUNA: CESTA DO POVO \u00c9 CONDENADA POR DESCUMPRIR NORMAS TRABALHISTAS"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o da Empresa Baiana de Alimentos, detentora da marca Cesta do Povo, por descumprimento de uma s\u00e9rie de normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador. A senten\u00e7a, da ju\u00edza Elo\u00edna Maria Barbosa Machado, titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, determinou que a empresa cumpra uma s\u00e9rie de itens que garantam um meio ambiente sadio para os funcion\u00e1rios. Tamb\u00e9m foi determinado o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$500 mil, valor que dever\u00e1 ser revertido para institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos a serem indicadas pelo MPT.<\/h4>\n

\u201cTemos visto posi\u00e7\u00f5es firmes do Judici\u00e1rio trabalhista acatando as teses defendidas pelo MPT na quest\u00e3o da garantia de um ambiente de trabalho sadio e seguro. E Essa decis\u00e3o s\u00f3 refor\u00e7a a ideia de que as empresas precisam mudar sua conduta\u201d, avaliou o procurador Ilan Fonseca, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de infringir as normas de sa\u00fade e medicina do trabalho, o inqu\u00e9rito do MPT apontou que houve o desrespeito \u00e0s normas celetistas, com a imposi\u00e7\u00e3o da Ebal a seus empregados para que executassem tarefas para as quais n\u00e3o foram contratados. Os caixas, por exemplo, eram obrigados a efetuar o servi\u00e7o de empacotador e pelo menos um trabalhador havia sido contratado como ajudante de dep\u00f3sito, mas atuava como motorista.<\/h4>\n

Asp\u00f3s receber autua\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a empresa come\u00e7ou a adotar e cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho em maio de 2014. Antes disso, nenhuma iniciativa havia se constatada. A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas n\u00e3o a isenta de responder pelos riscos a que exp\u00f4s os trabalhadores enquanto durou a pr\u00e1tica do ato il\u00edcito. Um exemplo \u00e9 um motorista lesionado. No caso dele, foi constatada a falta de assinatura na CTPS, apesar dos descontos salariais de 11% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O inqu\u00e9rito indicou que a Ebal desobedeceu \u00e0 leis trabalhistas na forma de contrata\u00e7\u00e3o de servidores sem concurso p\u00fablico, terceiriza\u00e7\u00e3o de pessoal para atividades-fins da empresa, aus\u00eancia de mapa de risco, inexist\u00eancia de Cipa.<\/h4>\n

Foi verificada atividade repetitiva por longo tempo na fun\u00e7\u00e3o de caixa e postura inadequada devido a mobili\u00e1rio impr\u00f3prio, transporte de mercadorias de forma manual sem aux\u00edlio mec\u00e2nico na fun\u00e7\u00e3o de repositor, risco de desmoronamento de mercadorias devido empilhamento inadequado sem especifica\u00e7\u00e3o, risco de les\u00e3o grave devido a localiza\u00e7\u00e3o de vigas de sustenta\u00e7\u00e3o do telhado a aproximadamente 1,70m, risco de choque el\u00e9trico devido \u00e0 exist\u00eancia de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica exposta, risco de inc\u00eandio devido \u00e0 inexist\u00eancia de extintores de inc\u00eandio, risco qu\u00edmico devido \u00e0 presen\u00e7a de res\u00edduos de alimentos estragados ou com validade vencida, entre outras.<\/h4>\n

Entre as normas que a Cesta do Povo ter\u00e1 que cumprir, est\u00e1 o treinamento em primeiros socorros, dire\u00e7\u00e3o defensiva para motoristas, realiza\u00e7\u00e3o de exames peri\u00f3dicos, atualiza\u00e7\u00e3o de registro em carteira de trabalho, sa\u00eddas de emerg\u00eancia, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias separadas por sexo e fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, em condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas, por meio de copos individuais ou bebedouros. Tamb\u00e9m est\u00e1 obrigada a adequar as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, desenvolver atividade laboral, n\u00e3o impor aos trabalhadores a realiza\u00e7\u00e3o de tarefas que n\u00e3o estejam previstas nos seus contratos de trabalho e promover a manuten\u00e7\u00e3o predial. Caso haja descumprimento de algum dos itens, poder\u00e1 pagar multa di\u00e1ria de R$ 15 mil at\u00e9 a efetiva comprova\u00e7\u00e3o. Para isso, haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o, por t\u00e9cnicos do Cerest.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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