{"id":70994,"date":"2014-10-25T11:46:42","date_gmt":"2014-10-25T14:46:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=70994"},"modified":"2014-10-25T00:48:03","modified_gmt":"2014-10-25T03:48:03","slug":"eunapolis-mp-denuncia-ex-prefeito-e-vice-prefeita-por-crime-de-responsabilidade-e-prevaricacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2014\/10\/25\/eunapolis-mp-denuncia-ex-prefeito-e-vice-prefeita-por-crime-de-responsabilidade-e-prevaricacao\/","title":{"rendered":"EUN\u00c1POLIS: MP DENUNCIA EX-PREFEITO E VICE-PREFEITA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E PREVARICA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"roberio<\/p>\n

O ex-prefeito de Eun\u00e1polis, Rob\u00e9rio Oliveira, e a vice-prefeita do Munic\u00edpio, Maria Menezes Ferreira Viana, foram acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual por atos de improbidade administrativa e tamb\u00e9m denunciados, respectivamente, por crimes de responsabilidade e prevarica\u00e7\u00e3o. Assinadas pelos promotores de Justi\u00e7a Dinalmari Messias e Jo\u00e3o Alves Neto, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e a den\u00fancia foram ajuizadas ontem, dia 22.<\/h4>\n

Os promotores pedem que a Justi\u00e7a conceda liminar determinando a indisponibilidade dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e o bloqueio de aplica\u00e7\u00f5es financeiras dos acionados at\u00e9 o valor da les\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico, atualmente em R$ 17.530,92, e a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us com ressarcimento integral do dano, inclusive com aplica\u00e7\u00e3o de multa, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.<\/h4>\n

Conforme investiga\u00e7\u00e3o do MP, foi constatado que Jos\u00e9 Rob\u00e9rio autorizou requerimento \u00e0 Receita Federal de parcelamento de d\u00e9bito da Prefeitura com o INSS, como tamb\u00e9m pagamentos a empresas liquidados em dezembro de 2012, mesmo ap\u00f3s ter sido afastado do cargo de prefeito por decis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia proferida no dia 4 de dezembro daquele ano e da qual ele j\u00e1 tinha sido oficialmente comunicado.<\/h4>\n

Segundo os promotores, Jos\u00e9 Rob\u00e9rio tamb\u00e9m teria enriquecido ilicitamente ao receber o valor de R$ 7.443,35. De forma proporcional ao sal\u00e1rio de prefeito de R$ 9.234,72 no m\u00eas de dezembro, o montante indevido corresponde aos 25 dias que ele permaneceu ilegalmente no cargo. Corrigido, o valor chega atualmente a R$ 17.530,92. Jos\u00e9 Rob\u00e9rio \u00e9 acusado de improbidade por ferir os princ\u00edpios da legalidade, moralidade e impessoalidade e denunciado por apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens ou rendas p\u00fablicas em benef\u00edcio pr\u00f3prio e tamb\u00e9m por deixar de cumprir decis\u00e3o judicial sem a devida justificativa.<\/h4>\n

J\u00e1 Maria Viana, que continua no cargo de vice-prefeita, \u00e9 acusada de ter colaborado com Jos\u00e9 Rob\u00e9rio por n\u00e3o ter, em contrariedade ao previsto em lei, ocupado o cargo de prefeito de Eun\u00e1polis, ap\u00f3s a Justi\u00e7a ter determinado o afastamento dele. Segundo os promotores, a vice-prefeita foi omissa ao n\u00e3o assumir a prefeitura, o que caracteriza ato de improbidade administrativa e crime de prevarica\u00e7\u00e3o previsto no artigo 319 do C\u00f3digo Penal.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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