{"id":70830,"date":"2014-10-17T18:21:31","date_gmt":"2014-10-17T21:21:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=70830"},"modified":"2014-10-17T18:21:31","modified_gmt":"2014-10-17T21:21:31","slug":"bahia-ftc-propoe-quitar-divida-de-r-856-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2014\/10\/17\/bahia-ftc-propoe-quitar-divida-de-r-856-milhoes\/","title":{"rendered":"BAHIA: FTC PROP\u00d5E QUITAR D\u00cdVIDA DE R$ 85,6 MILH\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

\"FTC_Itabuna_1_foto_Erivaldo_Bomfim\"<\/p>\n

A Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia (FTC) formalizou nesta quarta-feira (15\/10), em audi\u00eancia na Central de Execu\u00e7\u00e3o e Expropria\u00e7\u00e3o, uma proposta para quita\u00e7\u00e3o integral de suas d\u00edvidas trabalhistas, que, at\u00e9 o momento, totalizam R$ 85,6 milh\u00f5es. O montante foi apurado em 1.441 processos j\u00e1 habilitados no procedimento de unifica\u00e7\u00e3o de penhora pelas varas da capital e do interior, mas h\u00e1 habilita\u00e7\u00f5es pendentes, inclusive as relativas \u00e0 Faculdade da Cidade de Salvador.<\/h4>\n

A audi\u00eancia foi realizada por solicita\u00e7\u00e3o da FTC e da Comiss\u00e3o de Advogados dos exequentes, constitu\u00edda com intermedia\u00e7\u00e3o da OAB e Abat, e presidida pelas ju\u00edzas Ana Paola Machado Diniz e Maria de F\u00e1tima Carib\u00e9. Deliberou-se pela realiza\u00e7\u00e3o de uma assembleia geral com a participa\u00e7\u00e3o de todos os advogados dos reclamantes para aprecia\u00e7\u00e3o da proposta de acordo e, uma vez aprovada, da homologa\u00e7\u00e3o de acordo global.<\/h4>\n

A assembl\u00e9ia acontecer\u00e1 na pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 no audit\u00f3rio do 11\u00ba andar do Com\u00e9rcio, no dia 14.11.2014, \u00e0s 13 horas – , e ser\u00e1 conduzida pelos ju\u00edzes da Central de Execu\u00e7\u00e3o e Expropria\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o da desembargadora vice-conciliadora Dalila Andrade e da ju\u00edza D\u00e9bora R\u00eago. Todos os advogados dos reclamantes, tanto os da capital quanto os do interior est\u00e3o convocados para participar e ser\u00e3o notificados para tanto, admitindo-se o substabelecimento, j\u00e1 que cada processo corresponde a um
\nvoto.<\/h4>\n

PAGAMENTO \u2013<\/h4>\n

A FTC prop\u00f5e pagar R$ 10 milh\u00f5es no ato da homologa\u00e7\u00e3o do acordo, 25 parcelas mensais de R$ 2 milh\u00f5es, o que totaliza R$ 50 milh\u00f5es e, em at\u00e9 12 meses (per\u00edodo estimado para aliena\u00e7\u00e3o particular de algum bem) o remanescente da d\u00edvida, valor cuja defini\u00e7\u00e3o depende de conclus\u00e3o do procedimento de habilita\u00e7\u00e3o pelas varas. A institui\u00e7\u00e3o de ensino garante que as unidades de ensino continuar\u00e3o normalmente suas atividades, quitando regularmente as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas dos trabalhadores em atividade, evitando assim a cria\u00e7\u00e3o de um novo passivo, tendo como meta principal tirar a empresa definitivamente do cadastro dos devedores trabalhistas da 5\u00aa Regi\u00e3o. Uma vez celebrado o acordo, as penhoras somente ser\u00e3o liberadas com a quita\u00e7\u00e3o total do passivo. A proposta n\u00e3o contempla a multa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/h4>\n

O valor dos aportes mensais ser\u00e1 transferido para as varas observando-se a ordem de prefer\u00eancia definida na senten\u00e7a de instaura\u00e7\u00e3o do procedimento de unifica\u00e7\u00e3o de penhora, ou seja, respeitando-se a data de ingresso da a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e a ordem das planilhas. Caber\u00e1 \u00e0s varas do trabalho efetuar o pagamento aos credores, com incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do cr\u00e9dito at\u00e9 a data do pagamento. Os representantes da FTC comprometeram-se ainda a negociar diretamente com o INSS o parcelamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas, o que aumentar\u00e1 o valor a ser imputado diretamente no cr\u00e9dito l\u00edquido do trabalhador.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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