{"id":62198,"date":"2013-11-12T19:51:33","date_gmt":"2013-11-12T22:51:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=62198"},"modified":"2013-11-12T19:51:33","modified_gmt":"2013-11-12T22:51:33","slug":"canavieiras-tribunal-rejeita-as-contas-do-ex-prefeito-zairo-loureiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2013\/11\/12\/canavieiras-tribunal-rejeita-as-contas-do-ex-prefeito-zairo-loureiro\/","title":{"rendered":"CANAVIEIRAS: TRIBUNAL REJEITA AS CONTAS DO EX-PREFEITO ZAIRO LOUREIRO"},"content":{"rendered":"

\"Zairo-Loureiro\"<\/a><\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (12\/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios votaram pela rejei\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura referentes ao exerc\u00edcio de 2012, do ex-prefeito Zairo Loureiro.<\/h4>\n

O relator dos processos, Conselheiro Fernando Vita, encaminhou o ex-prefeito Zairo Loureiro ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, al\u00e9m de aplicar multa de R$ 25.000,00, por diversas irregularidades e ainda, em raz\u00e3o de ter deixado de ordenar ou promover a redu\u00e7\u00e3o do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite m\u00e1ximo, estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, imputou uma outra multa, no valor de R$ 26.749,58, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais.<\/h4>\n

Tamb\u00e9m ter\u00e1 que ressarcir a import\u00e2ncia de R$ 247.423,04 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$ 36.630,70, referente \u00e0s irregularidades apontadas no Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, R$ 198.539,35, relativos a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o do saldo da conta sob o t\u00edtulo \u201cCr\u00e9ditos realiz\u00e1veis a Longo Prazo\u201d e R$ 12.252,99, concernentes a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos repassados \u00e0s entidades civis – Associa\u00e7\u00e3o Pais e Amigos dos Excepcionais \u2013 APAE e Liga Canavieirense de Futebol. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/h4>\n

O ex-prefeito, al\u00e9m de haver extrapolado nos gastos com pessoal, aplicando R$ 22.208.512,63, equivalente a 56,90% da Receita Corrente L\u00edquida de R$ 39.031.410,64, quando o m\u00e1ximo \u00e9 de 54%, tamb\u00e9m n\u00e3o atendeu o \u00edndice m\u00ednimo para investimento em Educa\u00e7\u00e3o, aplicando apenas 24,90%, abaixo dos 25% estabelecidos.<\/h4>\n

Contudo, atendeu o percentual m\u00ednimo de 15% na Sa\u00fade, aplicando 22,96%, o mesmo ocorrendo com os valores do Fundeb, no pagamento aos profissionais do magist\u00e9rio, que corresponderam a 62,69% dos recursos do fundo, acima dos 60% exig\u00edveis.<\/h4>\n

O Executivo de Canavieiras, dentre uma enorme quantidade de outras falhas, cometeu ainda: erros em processos licitat\u00f3rios e n\u00e3o encaminhados ao TCM; realiza\u00e7\u00e3o de despesas imoderadas ferindo os princ\u00edpios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, resultando em preju\u00edzo ao er\u00e1rio; admiss\u00e3o de pessoal sem pr\u00e9vio concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos; e falhas t\u00e9cnicas na abertura e contabiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais e altera\u00e7\u00f5es de QDD.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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