{"id":61424,"date":"2013-10-18T00:21:10","date_gmt":"2013-10-18T03:21:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=61424"},"modified":"2013-10-18T00:23:42","modified_gmt":"2013-10-18T03:23:42","slug":"itabuna-mpt-aciona-rota-aguia-branca-ftc-e-unime-para-garantir-trabalho-para-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2013\/10\/18\/itabuna-mpt-aciona-rota-aguia-branca-ftc-e-unime-para-garantir-trabalho-para-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"ITABUNA: MPT ACIONA ROTA, \u00c1GUIA BRANCA, FTC E UNIME"},"content":{"rendered":"

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Sete empresas foram acionadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Itabuna para garantir vagas de trabalho a pessoas com defici\u00eancia, em cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na lei de cotas para pessoas com limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou mental.<\/h4>\n

As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o em sua maioria pedidos de execu\u00e7\u00e3o de termos de ajuste de conduta firmados pelas companhias com o MPT, mas que n\u00e3o vinham sendo cumpridos. Neles, as empresas se comprometem a contratar percentuais m\u00ednimos de pessoas com defici\u00eancia, mas inspe\u00e7\u00f5es realizadas recentemente revelaram que as cotas n\u00e3o est\u00e3o sendo atingidas.<\/h4>\n

O procurador do trabalho e autor das a\u00e7\u00f5es Ilan Fonseca explica que, \u201cnos inqu\u00e9ritos, ficou comprovado que \u00f3rg\u00e3os como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Funda\u00e7\u00e3o dos Deficientes do Sul da Bahia (Fundesb) encaminhavam, por of\u00edcio, candidatos para ocupar as vagas, mas as empresas ainda assim n\u00e3o contratavam, deixando de cumprir com seu papel de responsabilidade social\u201d.<\/h4>\n

Al\u00e9m dos seis TACs descumpridos, o procurador ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente. Nas sete a\u00e7\u00f5es, o MPT requer que a Justi\u00e7a determine o cumprimento imediato do que a lei determina em termos de percentual de funcion\u00e1rios com algum tipo de defici\u00eancia. \u201c\u00c9 injustificado que n\u00e3o haja esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o. Ademais, a lei autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios reabilitados da Previd\u00eancia, o que abrange tamb\u00e9m um contingente enorme\u201d, Explica Fonseca.<\/h4>\n

TACS DESCUMPRIDOS<\/h4>\n

Foram acionas tamb\u00e9m por descumprir a lei de cotas, mesmo ap\u00f3s terem assinado termos para ajustamento de conduta as empresas Via Metro Transportes Urbanos Ltda, Faculdade Unime \u2013 Itabuna, Rota Transporte Rodovi\u00e1rios Ltda, al\u00e9m da Carvalho Silveira Comercial de Alimentos Ltda.<\/h4>\n

\u00c1GUIA BRANCA E FTC<\/h4>\n

A Via\u00e7\u00e3o \u00c1guia Branca S\/A, assinou termo, em agosto de 2011, que exigia no seu quadro de empregados um total de 35 pessoas com defici\u00eancia ou benefici\u00e1rios reabilitados contratados, mas na inspe\u00e7\u00e3o realizada tinha apenas 28 deficientes. A empresa alegou aus\u00eancia de pessoas com qualifica\u00e7\u00e3o, a falta de escolaridade e de apoio governamental. Apesar disso, foi constatado que a \u00c1guia Branca n\u00e3o divulgava as vagas dispon\u00edveis, que deveriam ser comunicadas ao INSS e ao Sine.<\/h4>\n

Em dezembro de 2009, o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia (Imes) comportava um total de 308 empregados, devendo convocar ao menos dez empregados com defici\u00eancia, mas mantinha apenas sete candidatos. Al\u00e9m disso, em 2011 a empresa iniciou um processo de demiss\u00e3o coletiva dos empregados com defici\u00eancia, sem que fosse promovida a necess\u00e1ria substitui\u00e7\u00e3o dos mesmos. A empresa foi acionada pelo MPT em setembro deste ano.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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