{"id":60244,"date":"2013-09-16T11:15:00","date_gmt":"2013-09-16T14:15:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=60244"},"modified":"2013-09-16T11:15:00","modified_gmt":"2013-09-16T14:15:00","slug":"ilheus-ex-prefeito-valderico-reis-e-condenado-a-mais-de-dois-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2013\/09\/16\/ilheus-ex-prefeito-valderico-reis-e-condenado-a-mais-de-dois-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: EX-PREFEITO VALDERICO REIS \u00c9 CONDENADO A MAIS DE DOIS ANOS DE PRIS\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"valderico03\"<\/a><\/p>\n

O ex-prefeito de Ilh\u00e9us, Valderico Luiz dos Reis, foi condenado por praticar por seis vezes o crime de nomear, admitir ou designar servidor, contra disposi\u00e7\u00e3o legal; e por praticar 100 (cem) vezes o crime de ordenar ou efetuar despesas n\u00e3o autorizadas por lei ou realiz\u00e1-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes.<\/h4>\n

Na senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o juiz de Direito Ant\u00f4nio Carlos Maldonado Bertacco destacou que \u201cos crimes foram praticados em concurso formal, j\u00e1 que, ao admitir empregados p\u00fablicos contra disposi\u00e7\u00e3o da lei, o ent\u00e3o gestor tamb\u00e9m autorizou o pagamento de despesas vedadas pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d. Quando somada, a pena para os crimes foi inferior a quatro anos, sendo substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, o que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, por meio da promotora de Justi\u00e7a Karina Gomes Cherubini, a interpor apela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para que seja aumentada a pena do ex-prefeito de Ilh\u00e9us condenado h\u00e1 dois anos e doze dias de deten\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

De acordo com Karina Cherubini, \u201ca pena foi benevolente, fixada no piso m\u00ednimo, sem o car\u00e1ter de preven\u00e7\u00e3o, quer geral, quer individual, que deveria produzir\u201d. Valderico Luiz dos Reis, prefeito de Ilh\u00e9us entre os anos de 2005 e 2007, foi condenado por crime de responsabilidade. De acordo com a senten\u00e7a judicial, durante o per\u00edodo de tr\u00eas de janeiro de 2005 ao final do seu mandato, em agosto de 2007, quando foi cassado, o denunciado ordenou despesa n\u00e3o autorizada em lei, de forma mensal e sucessiva, para pagamento de servidores contratados sem concurso p\u00fablico e que n\u00e3o preenchiam os requisitos de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d.<\/h4>\n

A decis\u00e3o deixa claro ainda que o denunciado sabia estar cometendo irregularidades. \u201cO denunciado tinha plena consci\u00eancia da ilicitude, posto que firmara termo de ajustamento de conduta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual para rescindir tais contrata\u00e7\u00f5es\u201d. Al\u00e9m disso, continua a senten\u00e7a, \u201co gestor foi notificado mensalmente pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia para sanar as contrata\u00e7\u00f5es ilegais, mas persistiu na manuten\u00e7\u00e3o dos contratos viciados, o que culminou com ressalvas em suas contas de 2005 e rejei\u00e7\u00e3o de suas contas dos exerc\u00edcios de 2006 e 2007\u201d, destacou o juiz.<\/h4>\n

Para a promotora de Justi\u00e7a que solicita o aumento da pena, \u201ca conduta de descumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina o ingresso mediante concurso p\u00fablico, praticada pela ent\u00e3o autoridade m\u00e1xima de um munic\u00edpio, foi, praticamente autorizada em sua reprodu\u00e7\u00e3o por outros gestores ou em outras oportunidades\u201d. Acerca do car\u00e1ter preventivo que deve ter a pena, Karina Cherubini destaca que \u201cnem ao r\u00e9u, tampouco aos demais gestores que venham a tomar conhecimento do comando sentencial, a pena, posto que \u00ednfima, servir\u00e1 em seu car\u00e1ter inibit\u00f3rio \u00e0 pr\u00e1tica de id\u00eanticas condutas\u201d.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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