{"id":43518,"date":"2012-08-24T14:39:29","date_gmt":"2012-08-24T17:39:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=43518"},"modified":"2012-08-24T14:39:31","modified_gmt":"2012-08-24T17:39:31","slug":"eleicoes-2012-as-pesquisas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2012\/08\/24\/eleicoes-2012-as-pesquisas-eleitorais\/","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00d5ES 2012 \u2013 AS PESQUISAS ELEITORAIS"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Nesta semana que passou, alguns ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o divulgaram uma enquete eleitoral, onde atrav\u00e9s do levantamento de opini\u00f5es colhidas, comentaristas emitiram ila\u00e7\u00f5es sobre como estaria o quadro eleitoral em Itabuna e, consequentemente, sobre o que se poderia esperar da campanha eleitoral deste ano.<\/span><\/h3>\n

Como esta enquete n\u00e3o possu\u00eda n\u00famero de registro na Justi\u00e7a Eleitoral, at\u00e9 porque a mesma n\u00e3o foi registrada, muitos chegaram a afirmar que esta seria ilegal, e tornaria quem a divulgou, pass\u00edvel de receber san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/span><\/h3>\n

Ocorre que, somente se estaria pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o se, em vez de ser uma \u201cenquete e\/ou sondagem\u201d, que \u00e9 realizada sem nenhum m\u00e9todo cient\u00edfico, o levantamento de opini\u00f5es realizado fosse \u201cPesquisa Eleitoral\u201d, categoria diferente da que foi utilizada, vez que deve atender aos requisitos formais e metodol\u00f3gicos exigidos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/span><\/h3>\n

Uma pesquisa eleitoral deve possuir metodologia capaz de selecionar corretamente a amostragem, indicar a margem de erro e os instrumentos de coleta e an\u00e1lise dos dados. J\u00e1 a enquete, pode apresentar resultados muito distantes daqueles obtidos por uma pesquisa eleitoral, vez que n\u00e3o faz uso correto dos procedimentos metodol\u00f3gicos.<\/span><\/h3>\n

A enquete e\/ou sondagem n\u00e3o se confunde com a pesquisa eleitoral, vez que esta \u00e9 um mero levantamento de opini\u00f5es, sem controle de amostra e sem m\u00e9todo cient\u00edfico para sua realiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque feito sem rigor t\u00e9cnico, sem responsabilidade de estat\u00edstico, dependendo apenas da participa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do interessado.<\/span><\/h3>\n

Se deve ter cuidado na divulga\u00e7\u00e3o dos dados obtidos atrav\u00e9s de uma enquete, vez que, obrigatoriamente, dever\u00e1 ser esclarecido ao p\u00fablico que n\u00e3o se trata de pesquisa eleitoral (ato este realizado na sondagem em quest\u00e3o), pois do contr\u00e1rio, se estaria ferindo o \u00a72\u00ba do Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 23.364\/11 do TSE, bem como o Art. 33 da Lei 9.504\/97.<\/span><\/h3>\n

Ademais, o Art. 18 desta mesma Resolu\u00e7\u00e3o estabelece multa no valor de at\u00e9 R$106.410,00 para quem desobedecer este \u201ccuidado\u201d, sendo acrescida da pena de deten\u00e7\u00e3o de 06 meses a 01 ano se a pesquisa for considerada fraudulenta, raz\u00e3o pela qual se deve ter muito crit\u00e9rio na divulga\u00e7\u00e3o destes dados.<\/span><\/h3>\n

Recentemente, o PSDB ajuizou representa\u00e7\u00e3o (REspe 212-27.2010.6.23.0000-RR), contra o Senador Mozarildo Cavalcanti, em raz\u00e3o da suposta divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa\/enquete eleitoral sem pr\u00e9vio registro durante entrevista concedida a uma r\u00e1dio de Roraima em 24.01.2010. A representa\u00e7\u00e3o foi julgada procedente e o Senador foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00, tudo porque, quando da entrevista, este n\u00e3o deixou claro que se tratava, n\u00e3o de pesquisa, mas de uma enquete.<\/span><\/h3>\n

Como se v\u00ea, a Lei Eleitoral, n\u00e3o limita a responsabilidade por divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa sem o pr\u00e9vio registro (e\/ou a divulga\u00e7\u00e3o de enquete sem o devido esclarecimento), apenas \u00e0s entidades e empresas que as realizarem; a legisla\u00e7\u00e3o refere-se indistintamente aos respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o, sem restri\u00e7\u00f5es, o que faz com que, qualquer um que n\u00e3o tenha o devido cuidado, possa vir a sofrer uma san\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h3>\n

No mais, quando se for divulgar pesquisas ou enquetes eleitorais, o que se deve, \u00e9 evitar que um instrumento com t\u00e3o grande for\u00e7a persuasiva sobre os eleitores, seja utilizado de maneira irrespons\u00e1vel.<\/span><\/h3>\n

O eleitor deve estar atento aos abusos e excessos na divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas e\/ou enquetes eleitorais, pois estas formas de levantamento de opini\u00e3o podem tender contra a legitimidade e o equil\u00edbrio de uma disputa eleitoral. N\u00e3o \u00e9 mais cab\u00edvel numa elei\u00e7\u00e3o, que o eleitorado seja induzido a erro quanto ao desempenho de determinado candidato em rela\u00e7\u00e3o aos demais, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode, e deve, ser exercida por todos.<\/span><\/h3>\n

Allah G\u00f3es \u00e9 Advogado Municipalista, Consultor de Prefeituras e C\u00e2maras. P\u00f3s-Graduado em Direito Eleitoral pela FABAC\/AMAB. E-Mail allah.goes@hotmail.com<\/span><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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