{"id":42812,"date":"2012-08-10T11:50:14","date_gmt":"2012-08-10T14:50:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=42812"},"modified":"2012-08-10T11:50:16","modified_gmt":"2012-08-10T14:50:16","slug":"eleicoes-2012-o-destino-dos-impugnados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2012\/08\/10\/eleicoes-2012-o-destino-dos-impugnados\/","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00d5ES 2012 \u2013 O DESTINO DOS IMPUGNADOS"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cE agora Jos\u00e9?\u201d, este trecho do famoso poema de Carlos Drummond de Andrade, nunca foi t\u00e3o atual em nossa Regi\u00e3o, e isto por conta da Judicializa\u00e7\u00e3o que hoje assistimos nas elei\u00e7\u00f5es, onde ante a aplica\u00e7\u00e3o da \u201cLei da Ficha Limpa\u201d, outrora excelentes candidatos, por conta de deslizes administrativos em suas gest\u00f5es, correm o risco de ficar fora da disputa.<\/span><\/h3>\n

E assim, as elei\u00e7\u00f5es de 2012 poder\u00e3o deixar de ter como protagonistas: Monalisa Tavares de Ibicara\u00ed; Carlos Amilton (Garraf\u00e3o) de Floresta Azul; Marcos Brito de Itoror\u00f3; Adriano Clementino de Barro Preto; Azevedo de Itabuna; Pedr\u00e3o de Itap\u00e9, dentre outros.<\/span><\/h3>\n

Em comum, este gestores tem, segundo entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral de suas cidades, a m\u00e1 gest\u00e3o administrativa que culminou no desrespeito das regras cont\u00e1beis, raz\u00e3o pela qual houve a emiss\u00e3o de Parecer pela \u201cRejei\u00e7\u00e3o de suas contas junto ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador\u201d, que no caso foi o TCM-BA.<\/span><\/h3>\n

Mas ai o leitor poder\u00e1 perguntar: \u201cMas se o TCM-BA apenas emite Parecer sobre as contas, sendo que o julgamento destas deve ser feito pela C\u00e2mara de Vereadores, porque ent\u00e3o os gestores ficaram ineleg\u00edveis, mesmo n\u00e3o havendo ainda julgamento das contas pelo Legislativo?<\/span><\/h3>\n

A quest\u00e3o do indeferimento das candidaturas se deu, n\u00e3o por conta do contido no Parecer do TCM-BA (que \u00e9 pe\u00e7a apenas opinativa), mas em raz\u00e3o da inercia dos legislativos municipais que, mesmo tendo recebido as contas do TCM-BA h\u00e1 mais de 60 dias, at\u00e9 hoje n\u00e3o realizaram o julgamento destas, ou, quando o fizeram (a exemplo do ocorrido em Itap\u00e9), deixaram de notificar corretamente o ex-gestor, levando o judici\u00e1rio a anular aquele julgamento.<\/span><\/h3>\n

O STF, no julgamento do RE 597.362, j\u00e1 se manifestou que: \u201co parecer pr\u00e9vio passa a produzir efeitos (…) desde que editado e apenas deixar\u00e1 de prevalecer se, e quando, apreciado e rejeitado por delibera\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo municipal (…). Ou seja, enquanto n\u00e3o for formalmente derrubado por delibera\u00e7\u00e3o v\u00e1lida a ser emitida pelo \u00f3rg\u00e3o que det\u00e9m compet\u00eancia para tanto, o mencionado parecer pr\u00e9vio do tribunal de contas prevalece \u00edntegro para todos os efeitos\u201d.<\/span><\/h3>\n

Assim, o Parecer Pr\u00e9vio do TCM-BA, que somente deixar\u00e1 de prevalecer se houver voto contrario de pelo menos 2\/3 dos vereadores (Art. 58, LC 06\/91), prevalecer\u00e1 se no prazo de 60 dias de seu recebimento o Poder Legislativo Municipal n\u00e3o houver deliberado sobre a respectiva conta (\u00a7 1\u00b0 do Art. 58, LC 06\/91), raz\u00e3o pela qual as candidaturas foram indeferidas, pois n\u00e3o houve julgamento v\u00e1lido das mesmas.<\/span><\/h3>\n

Ademais, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver puni\u00e7\u00e3o ao Presidente de C\u00e2mara que, se valendo de expedientes n\u00e3o republicanos, tenha retardado o julgamento das contas, conforme o TSE j\u00e1 se manifestado sobre o tema no AI 3.352-CE: \u201csuprimiu o princ\u00edpio constitucional da soberania popular, pois retirou da popula\u00e7\u00e3o a prerrogativa de ter as contas do gestor municipal analisadas, violando os art. 1o, \u00a71o, e 31, \u00a73o, da CF (…), a conduta adotada pelos recorridos deve ser tipificada como crime de improbidade administrativa e de responsabilidade (…). N\u00e3o cabe ao cidad\u00e3o, investido em fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, decidir ao seu bel-prazer, e sim, cumprir as determina\u00e7\u00f5es legais\u201d.<\/span><\/h3>\n

Logo, \u201cse essas autoridades agiram com abuso de poder em benef\u00edcio do candidato afinal reeleito, cab\u00edvel \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o eleitoral prevista\u201d (AI 3.352-CE), raz\u00e3o pela qual diversos presidentes de c\u00e2mara poder\u00e3o, da mesma forma que os ex-gestores impugnados, ficar de fora das elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/h3>\n

Os gestores e ex-gestores afetados, ter\u00e3o chances de lograrem \u00eaxito no deferimento do registro de suas candidaturas no TRE, apenas se anteriormente tiverem adentrado na Justi\u00e7a, visando anular o Parecer do TCM-BA que pugnou pela rejei\u00e7\u00e3o de suas contas, salvo isto, ficar\u00e3o ineleg\u00edveis ou ter\u00e3o que se submeter ao crivo, nem sempre imparcial, de um julgamento c\u00e2meral, feito \u00e0s v\u00e9speras de uma elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h3>\n

Caso os ineleg\u00edveis insistam com a candidatura, poder\u00e1 acontecer o que ocorreu nas elei\u00e7\u00f5es de 2008 em Itap\u00e9, onde Pedr\u00e3o, insistindo com uma candidatura sabidamente irregular, foi \u00e0s urnas, ganhou e, como era ineleg\u00edvel, teve seus votos anulados o que obrigou \u00e0 que se realizasse uma nova elei\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que agora a Justi\u00e7a esta de olho e passar\u00e1 os custos de uma nova elei\u00e7\u00e3o ao candidato que der causa \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do novo pleito.<\/span><\/h3>\n

Allah G\u00f3es \u00e9 Advogado Municipalista, Consultor de Prefeituras e C\u00e2maras. P\u00f3s-Graduado em Direito Eleitoral pela FABAC. E-Mail allah.goes@hotmail.com<\/span><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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