{"id":33711,"date":"2012-02-03T23:32:26","date_gmt":"2012-02-04T01:32:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=33711"},"modified":"2012-02-03T23:32:26","modified_gmt":"2012-02-04T01:32:26","slug":"a-greve-dos-policiais-militares-a-omissao-do-estado-e-a-producao-do-medo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2012\/02\/03\/a-greve-dos-policiais-militares-a-omissao-do-estado-e-a-producao-do-medo\/","title":{"rendered":"A GREVE DOS POLICIAIS MILITARES, A OMISS\u00c3O DO ESTADO E A PRODU\u00c7\u00c3O DO MEDO"},"content":{"rendered":"

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\n.<\/span><\/h4>\n

O art. 5\u00ba \u00a7 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e \u201cin verbis\u201d: As normas definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o imediata. Isso quer dizer, que todos os Direitos Fundamentais garantidos por nossa Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser evocados a qualquer momento, n\u00e3o sendo diferente com o Direito de Greve.<\/span><\/h4>\n

No entanto, essa mesma Constitui\u00e7\u00e3o limita o uso desses direitos, a partir de normas reguladoras, visto que alguns direitos poder\u00e3o atingir o indiv\u00edduo e serem negativos para sociedade. Por esta raz\u00e3o, a Greve \u00e9 considerada um Direito com efic\u00e1cia limitada, requerendo uma a\u00e7\u00e3o legal do Estado para o seu exerc\u00edcio. Ora, em sendo um Direito Fundamental n\u00e3o poder\u00e1 ser cerceado pela omiss\u00e3o legal do Estado, visto que implicar\u00e1 em uma viola\u00e7\u00e3o das Garantias Constitucionais.<\/span><\/h4>\n

Ocorre que, a Constitui\u00e7\u00e3o diferenciou o Direito de Greve dos trabalhadores regidos pela CLT, dos chamados servidores p\u00fablicos, ou seja, em virtude das especificidades dos servi\u00e7os p\u00fablicos e de suas implica\u00e7\u00f5es sociais, a norma reguladora da greve dos servidores p\u00fablicos seria diferente da norma reguladora dos servidores celetistas. Todavia, os nossos legisladores, somente, disciplinaram a greve dos trabalhadores celetistas, o que tem gerado uma distor\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio desse Direito, seja atrav\u00e9s de abusos provocados pelos grevistas, bem como pelo pr\u00f3prio Estado que interpreta a sua omiss\u00e3o como uma n\u00e3o garantia do Direito.<\/span><\/h4>\n

Entendo como devidas as reivindica\u00e7\u00f5es dos Policiais Militares, sobretudo, porque n\u00e3o foram cumpridas conforme acordo, anteriormente, firmado com o Estado. Mas, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o que se presta, pois a sociedade n\u00e3o pode ficar deficit\u00e1ria de um servi\u00e7o essencial. N\u00e3o estamos vivendo em tempos de guerra para estarmos sitiados em nossas casas e sermos tolhidos da nossa liberdade.<\/span><\/h4>\n

A omiss\u00e3o do Estado em regulamentar o Direito de Greve dos servidores p\u00fablicos gera distor\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio desse Direito, refletindo, negativamente, na sociedade. Numa hora dessas o bom-senso deve imperar, tanto do lado dos grevistas, quanto do lado do Estado para resolver o problema.<\/span><\/h4>\n

No caso em apre\u00e7o, percebe-se a amplia\u00e7\u00e3o dos fatos decorrentes da greve, tais como arrast\u00f5es, amea\u00e7as e vandalismos, visto que a nossa sociedade vem sendo bombardeada, diariamente, com informa\u00e7\u00f5es negativas e de viol\u00eancia o que a torna fr\u00e1gil em discernir o que \u00e9 ou n\u00e3o a verdade.<\/span><\/h4>\n

E assim, vai se delineando um quadro de uma sociedade psicologicamente abalada, medrosa e doente, incapaz de perceber que a raiz do problema est\u00e1 al\u00e9m da garantia de um efetivo policiamento, pois esse \u00e9, apenas, um paliativo.<\/span><\/h4>\n

Infelizmente, por medo, por preserva\u00e7\u00e3o da nossa integridade e pelos nossos interesses, esquecemos a nossa condi\u00e7\u00e3o de seres sociais, respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, igualit\u00e1ria e segura.<\/span><\/h4>\n

Val\u00e9ria Ettinger<\/span>
\n Professora universit\u00e1ria<\/span><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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