{"id":30208,"date":"2011-11-03T20:51:23","date_gmt":"2011-11-03T22:51:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=30208"},"modified":"2011-11-03T20:51:23","modified_gmt":"2011-11-03T22:51:23","slug":"domicilio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2011\/11\/03\/domicilio-eleitoral\/","title":{"rendered":"DOMIC\u00cdLIO ELEITORAL"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>
\n.<\/span>
\n Por Tiago Ayres.<\/span><\/h4>\n

Vamos superar de uma vez por todas qualquer dificuldade quanto ao que venha ser \u201cdomic\u00edlio eleitoral\u201d. Vejam que domic\u00edlio eleitoral n\u00e3o se confunde com domic\u00edlio civil. Por este devemos entender, segundo o C\u00f3digo Civil Brasileiro, o lugar em que a pessoa f\u00edsica estabelece sua resid\u00eancia com \u00e2nimo definitivo (real inten\u00e7\u00e3o de fazer do local o centro da sua vida).<\/span><\/h4>\n

Assim, quando falamos que somos domiciliados em Salvador, estamos dizendo que \u00e9 nesta cidade que \u201ctocamos\u201d a nossa vida, lugar onde a pessoa estabelece a sede principal de seus neg\u00f3cios, o ponto central das suas ocupa\u00e7\u00f5es habituais.<\/span><\/h4>\n

J\u00e1 o domic\u00edlio eleitoral diz respeito ao lugar em que o cidad\u00e3o deve alistar-se (tornando-se eleitor), bem como onde poder\u00e1 candidatar-se a cargos eletivos.<\/span><\/h4>\n

Ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a Lei n\u00ba 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), em seu art. 9\u00ba, imp\u00f5e que o eleitor que deseja se candidatar dever\u00e1 possuir domic\u00edlio eleitoral na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o pelo prazo m\u00ednimo de 1 (um) ano antes do pleito.<\/span><\/h4>\n

O que importa saber \u00e9 que, diferente do domic\u00edlio civil, o eleitoral \u00e9 mais flex\u00edvel, n\u00e3o se exigindo para a sua configura\u00e7\u00e3o a vontade de fazer do lugar a sua resid\u00eancia definitiva. Tanto a doutrina eleitoralista, como os tribunais, entendem que qualquer lugar em que o cidad\u00e3o possua um determinado v\u00ednculo (familiar, econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social etc) pode ser considerado domic\u00edlio eleitoral.<\/span><\/h4>\n

Ali\u00e1s, o pr\u00f3prio Tribunal Superior Eleitoral tornou o conceito de domic\u00edlio eleitoral ainda mais flex\u00edvel, uma vez que chegou a admitir o chamado \u201cdomic\u00edlio eleitoral por v\u00ednculo afetivo\u201d, sen\u00e3o veja-se:<\/span><\/h4>\n

\u201cDireito Eleitoral. Contradit\u00f3rio. Devido processo legal. Inobserv\u00e2ncia. Domic\u00edlio eleitoral. Conceitua\u00e7\u00e3o e enquadramento. Mat\u00e9ria de direito. M\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o caracterizada. Recurso conhecido e provido. I \u2013 O conceito de domic\u00edlio eleitoral n\u00e3o se confunde com o de domic\u00edlio do direito comum, regido pelo Direito Civil. Mais flex\u00edvel e el\u00e1stico, identifica-se com a resid\u00eancia e o lugar onde o interessado tem v\u00ednculos pol\u00edticos e sociais. II \u2013 N\u00e3o se pode negar tais v\u00ednculos pol\u00edticos, sociais e afetivos do candidato com o munic\u00edpio\u201d (REsp 16.397\/AL, de 29\/08\/2000, rel. Garcia Vieira, pub. DJ de 09\/03\/2001, p. 203).<\/span><\/h4>\n

Mas \u00e9 importante lembrar que, embora seja poss\u00edvel haver v\u00ednculo com mais de um munic\u00edpio (por exemplo, o cidad\u00e3o ter ra\u00edzes pol\u00edticas em mais de uma cidade), s\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel a sua inscri\u00e7\u00e3o em um deles, caso contr\u00e1rio, o candidato poder\u00e1 ter o seu pedido de registro de candidatura indeferido em raz\u00e3o de pluralidade de inscri\u00e7\u00f5es (art. 71, III, CE).<\/span><\/h4>\n

Tiago Ayres<\/span><\/h4>\n

Advogado do Escrit\u00f3rio Celso Castro Consultoria e Advocacia S\/C<\/span>
\n Mestre em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)<\/span>
\n Especialista em Direito do Estado<\/span>
\n Professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo da Universidade Jorge Amado e da Escola Superior da Advocacia (ESAD).<\/span><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

. Por Tiago Ayres. Vamos superar de uma vez por todas qualquer dificuldade quanto ao que venha ser \u201cdomic\u00edlio eleitoral\u201d. Vejam que domic\u00edlio eleitoral n\u00e3o se confunde com domic\u00edlio civil. Por este devemos entender, segundo o C\u00f3digo Civil Brasileiro, o lugar em que a pessoa f\u00edsica estabelece sua resid\u00eancia com \u00e2nimo definitivo (real inten\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30208","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":2486,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30208"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30208"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30212,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30208\/revisions\/30212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}