{"id":29726,"date":"2011-10-22T07:37:35","date_gmt":"2011-10-22T09:37:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=29726"},"modified":"2011-10-22T21:16:18","modified_gmt":"2011-10-22T23:16:18","slug":"mocao-de-solidariedade-a-ministra-eliana-calmon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2011\/10\/22\/mocao-de-solidariedade-a-ministra-eliana-calmon\/","title":{"rendered":"MO\u00c7\u00c3O DE SOLIDARIEDADE \u00c0 MINISTRA ELIANA CALMON"},"content":{"rendered":"

O Des. Ant\u00f4nio Pessoa, leu seu manifesto em plen\u00e1rio, mas o TJBA n\u00e3o publicou o texto. Apenas disse que o Des. falou (DPJ de 06-10-2011. Mas, \u00e9 preciso publicar para o povo saber. O desembargador Antonio Pessoa Cardoso apresentou ontem, 5-10-2011, no TJ baiano, mo\u00e7\u00e3o de solidariedade aprovada por unanimidade pelo Tribunal. Mas n\u00e3o publicou o texto no jornal do dia seguinte.Na mo\u00e7\u00e3o, afirma o desembargador que “ningu\u00e9m pode questionar a afirma\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 infiltra\u00e7\u00e3o de bandidos escondidos atr\u00e1s da toga no nosso meio.” Veja abaixo:<\/span><\/h4>\n

__________<\/span><\/h4>\n

Senhora Presidente, Senhores Desembargadores \u2013 A ministra Eliana Calmon tem merecido cr\u00edticas face \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de que, no Brasil, a magistratura atravessa por grav\u00edssimo problema qual seja a \u201cinfiltra\u00e7\u00e3o de bandidos que est\u00e3o escondidos atr\u00e1s da toga\u201d. O presidente do Supremo, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros censuraram o posicionamento da Corregedora.<\/span><\/h4>\n

Vejamos em outros momentos manifesta\u00e7\u00f5es da ministra Eliana Calmon. Em recente entrevista declarou:<\/span><\/h4>\n

\u201cO STJ chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que den\u00fancia an\u00f4nima n\u00e3o pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta ap\u00f3crifa n\u00e3o deve ser considerada. Mas, se a Pol\u00edcia Federal recebe a den\u00fancia, investiga e v\u00ea que \u00e9 verdadeira, e a investiga\u00e7\u00e3o chega ao tribunal com todas as provas, voc\u00ea vai desconsiderar? Tem cabimento isso? N\u00e3o tem. A den\u00fancia an\u00f4nima s\u00f3 vale quando o denunciado \u00e9 um traficante. H\u00e1 uma mistura e uma intimidade indecente com o poder\u201d.<\/span><\/h4>\n

Indago aos cr\u00edticos: ser\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 formalidade exagerada, perda de tempo, exigir interrogat\u00f3rio, em processo administrativo disciplinar, quando foi dispensada essa dilig\u00eancia, sem manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do juiz processado? Considere-se o fato de o processo j\u00e1 est\u00e1 em mesa para julgamento e a decis\u00e3o para o interrogat\u00f3rio deu-se em fun\u00e7\u00e3o de norma que apareceu depois da dispensa da dilig\u00eancia. Qual o preju\u00edzo que se pode alegar com a falta do interrogat\u00f3rio, aceito pela pr\u00f3pria parte? Tem cabimento isso. Creio que n\u00e3o.<\/span><\/h4>\n

Outro pronunciamento que reflete a realidade:<\/span><\/h4>\n

\u201cn\u00f3s, magistrados, temos tend\u00eancia a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, bot\u00e3o, cintur\u00e3o, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. N\u00e3o pode. Essas togas, essas vestes talares, essa pr\u00e1tica de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter pr\u00e1ticas de humildade dentro do Judici\u00e1rio. \u00c9 preciso acabar com essa doen\u00e7a que \u00e9 a juizite\u201d.<\/span><\/h4>\n

Tenho manifestado, neste Tribunal e nos artigos que escrevo, minha indigna\u00e7\u00e3o por muitos atos do CNJ, fundamentalmente pela constante interfer\u00eancia nos tribunais. Portanto, n\u00e3o vai nesse pronunciamento apoio a que o CNJ intrometa na compet\u00eancia das Corregedorias dos Estados. De uma coisa estou certo: n\u00e3o pode ficar como est\u00e1, pois as Corregedorias, induvidosamente, n\u00e3o t\u00eam desempenhado a fun\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 atribu\u00edda.<\/span><\/h4>\n

Digo mais, Senhores Desembargadores, tenho absoluta isen\u00e7\u00e3o e fico bem a vontade para fazer este pronunciamento.<\/span><\/h4>\n

Como disse acima, sou um questionador de posicionamentos do CNJ. Recentemente escrevi \u201cO CNJ e os Tribunais\u201d, onde digo:<\/span><\/h4>\n

\u201cnesses anos de exist\u00eancia o CNJ foi muito elogiado e bastante censurado, mas \u00e9 marcado por iniciativas de interesse p\u00fablico; mostrou-se agressivo e confuso em alguns momentos, ao ponto de merecer reprimendas do STF, al\u00e9m de protestos de associa\u00e7\u00f5es de magistrados, de ministros e de desembargadores\u201d.<\/span><\/h4>\n

Falei do grande trunfo atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o moralizadora da extin\u00e7\u00e3o do nepotismo e da distribui\u00e7\u00e3o de cargos bem remunerados que se fazia entre familiares de ministros e de desembargadores. Nesse trabalho lamentei que o CNJ nada fez para alterar leis absurdas que nos amorda\u00e7am como a LOMAN ou leis que concedem vantagens inadequadas para os ju\u00edzes federais. Trata-se da Lei n. 5.010 de 1966 que confere aos ju\u00edzes federais o recesso de fim de ano, al\u00e9m de feriados na semana santa e no 1\u00ba e dois de novembro.<\/span><\/h4>\n

O CNJ, ao inv\u00e9s de buscar altera\u00e7\u00e3o da lei, baixou Resolu\u00e7\u00e3o para ampliar o recesso de fim de ano para toda a magistratura, extensiva a todos os serventu\u00e1rios da justi\u00e7a. Com isso o magistrado passou a ter f\u00e9rias e recesso pelo per\u00edodo de 78 dias no ano, afora os feriados. Nem os Parlamentares gozam de tamanha folga, ao menos pelo que est\u00e1 consignado na Constitui\u00e7\u00e3o que lhes confere apenas 55 dias de recesso durante todo o ano.<\/span><\/h4>\n

Enquanto isso, o povo, destinat\u00e1rio dos servi\u00e7os da justi\u00e7a, principalmente as pessoas mais simples, \u00e9 prejudicada com t\u00e3o extenso per\u00edodo de f\u00e9rias e recesso.<\/span><\/h4>\n

Mas, vamos ao pronunciamento da Ministra.<\/span><\/h4>\n

Na condi\u00e7\u00e3o de magistrado baiano, na condi\u00e7\u00e3o de defensor intransigente dos bons operadores do direito, sem me impressionar com a ressalva reclamada por muitos de que deveria a Corregedora apontar nomes dos corruptos; sem essa preven\u00e7\u00e3o, insisto em hipotecar minha solidariedade e minha admira\u00e7\u00e3o pelos pronunciamentos da Ministra.<\/span><\/h4>\n

Ningu\u00e9m pode questionar a afirma\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 infiltra\u00e7\u00e3o de bandidos escondidos atr\u00e1s da toga no nosso meio.<\/span><\/h4>\n

Ser\u00e1 que a investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de um ministro, aposentado compulsoriamente por atos de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mostra verdade na afirma\u00e7\u00e3o da Corregedora? Ser\u00e1 que a apura\u00e7\u00e3o e penas impostas a Presidentes de Tribunais que serviram da toga para enriquecerem n\u00e3o apontam o uso da veste para fins il\u00edcitos? Ser\u00e1 que o desembargador que extorquia serventu\u00e1rios para beneficiar filho de amante, n\u00e3o mostra que se abusa com a roupa preta para desvios de fun\u00e7\u00e3o? Ser\u00e1 que o uso da atividade de um juiz de primeira inst\u00e2ncia por um magistrado de segundo grau, com objetivos de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mostra ser verdadeira a afirma\u00e7\u00e3o da Corregedora?<\/span><\/h4>\n

Eu n\u00e3o me atrelo \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de que seja necess\u00e1rio enumerar os corruptos de uma entidade para n\u00e3o enodoar o todo. N\u00e3o \u00e9 assim que penso. Afinal n\u00e3o se amplia o conceito, mas se diz que h\u00e1 frutas podres na \u00e1rvore boa. Basta olhar para cima ou em torno da \u00e1rvore e se ver\u00e1 as ma\u00e7\u00e3s imprest\u00e1veis l\u00e1 no alto, desfrutando da mesma prote\u00e7\u00e3o que aqueles frutos c\u00e1 de baixo. E o pior \u00e9 que os frutos podres permanecem no meio dos bons frutos.<\/span><\/h4>\n

Se raciocinarmos de outra forma, ser\u00e1 que n\u00e3o estaremos vestindo a carapu\u00e7a?<\/span><\/h4>\n

O Judici\u00e1rio, portanto, n\u00e3o est\u00e1 isento de ter no seu meio uma banda amarga. A identifica\u00e7\u00e3o de todos os corruptos mostra-se muito dif\u00edcil, penosa, traum\u00e1tica para os pr\u00f3prios bons magistrados, apesar de que esse trabalho est\u00e1 sendo feito ainda que lentamente.<\/span><\/h4>\n

Toda celeuma, Senhores Desembargadores, existe porque o Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s de suas Corregedorias n\u00e3o fiscalizavam nem apuravam deslizes funcionais praticados por magistrados. A culpa \u00e9 nossa. Ali\u00e1s, as den\u00fancias eram poucas porquanto o jurisdicionado, os policiais, os promotores e os pr\u00f3prios magistrados n\u00e3o se atreviam a enfrentar o magistrado corrupto que joga com todas as armas. O corporativismo para investigar e punir \u00e9 muito forte. E nem se venha com a justificativa de que em outras classes acontece o mesmo fen\u00f4meno. \u00c9 que a magistratura \u00e9 o \u00faltimo esteio para garantir a dignidade do cidad\u00e3o.<\/span><\/h4>\n

Imaginem os obst\u00e1culos que um cidad\u00e3o comum teria e tem para provar a corrup\u00e7\u00e3o de um juiz!<\/span><\/h4>\n

Quem de n\u00f3s n\u00e3o sabe que uma den\u00fancia contra um magistrado \u00e9 recebida com muito desalento, m\u00e1 vontade mesmo dos seus pares? Sendo assim como fica o pobre que foi preso injustamente, o serventu\u00e1rio que responde a processo administrativo indevidamente? O cidad\u00e3o enjaulado pela f\u00faria e arbitrariedade do julgador fica calado; o serventu\u00e1rio que n\u00e3o se dobra aos caprichos do magistrado prefere afastar-se porque ter\u00e1 imensas dificuldades para mostrar sua honestidade.<\/span><\/h4>\n

A caneta nas m\u00e3os de um juiz promove les\u00f5es mais graves e mais penosas que a arma de um bandido. O mau juiz arrasa a vida patrimonial e moral de um cidad\u00e3o. E as Corregedorias n\u00e3o se diligenciavam para apurar as den\u00fancias. Todos n\u00f3s sabemos disso.<\/span><\/h4>\n

Exatamente por isso que o CNJ pode interferir para \u201ccumprimento dos deveres funcionais dos ju\u00edzes\u201d, ainda que concorrentemente com os \u00f3rg\u00e3os estaduais; ali\u00e1s, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia n\u00e3o pode por em d\u00favida essa assertiva, pois j\u00e1 abdicamos de nossa compet\u00eancia e encaminhamos para o CNJ processo administrativo disciplinar.<\/span><\/h4>\n

O Judici\u00e1rio ratificou a declara\u00e7\u00e3o da ministra de que h\u00e1 bandidos infiltrados que se escondem atr\u00e1s da toga, quando afastou e puniu ju\u00edzes, Desembargadores, Corregedores, Presidentes e at\u00e9 Ministro de Tribunal.<\/span><\/h4>\n

Enfim, Senhores Desembargadores, com essa manifesta\u00e7\u00e3o sinto-me aliviado.<\/span><\/h4>\n

Salvador, outubro\/2011.<\/span><\/h4>\n

Des. Antonio Pessoa Cardoso<\/strong><\/span>
\n Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia<\/span><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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