{"id":27513,"date":"2011-08-28T12:43:00","date_gmt":"2011-08-28T15:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=27513"},"modified":"2011-08-28T12:43:00","modified_gmt":"2011-08-28T15:43:00","slug":"azevedo-so-nao-sera-candidato-se-nao-quiser","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2011\/08\/28\/azevedo-so-nao-sera-candidato-se-nao-quiser\/","title":{"rendered":"AZEVEDO S\u00d3 N\u00c3O SER\u00c1 CANDIDATO SE N\u00c3O QUISER."},"content":{"rendered":"

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\n Ainda que tenha um governo administrativamente t\u00edmido e politicamente indeciso, onde mesmo com a cria\u00e7\u00e3o de uma Secretaria de Planejamento, n\u00e3o se consegue planejar a\u00e7\u00f5es, a gest\u00e3o de Jos\u00e9 Nilton Azevedo, que foi o \u201cdiferente\u201d que aconteceu na pol\u00edtica grapi\u00fana nos \u00faltimos 20 anos, mesmo com tantos contra, ainda se apresenta eleitoralmente vi\u00e1vel, e isto mesmo que alguns apressados venham a dizer o contrario.<\/span><\/h4>\n

Sim, apressados, pois se h\u00e1 poucas interven\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal, tanto no Centro como nos Bairros, al\u00e9m de poder dispor da \u201cmaquina\u201d, o atual gestor ainda esbanja bastante carisma, o que faz com que a sua presen\u00e7a, por mais que alguns achem estranho, seja bastante requisitada e aplaudida pela popula\u00e7\u00e3o mais carente, e incensada por alguns empres\u00e1rios e membros de Clubes de Servi\u00e7o o que, traduzindo, lhe confere uma \u201csobrevida pol\u00edtica\u201d, fazendo com que, mesmo desgastado, seja ainda um forte candidato em 2012.<\/span><\/h4>\n

Tanto \u00e9 que, mesmo existindo a possibilidade legal de Azevedo disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2012, talvez como forma de tentar causar defec\u00e7\u00f5es nos apoios neste per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, levantou-se a hip\u00f3tese de que este, por conta de ter ocupado o cargo de Prefeito quando era Vice, estaria impedido de disputar a reelei\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que, de forma alguma, pode ser entendida como correta, sen\u00e3o vejamos:<\/span><\/h4>\n

O entendimento contido na Resolu\u00e7\u00e3o 23.048 do TSE, que foi trazido \u00e0 baila, e que a princ\u00edpio impossibilitaria a candidatura, n\u00e3o apenas de Azevedo, mas de todos os Vice-Prefeitos eleitos Prefeitos que tenham ocupado anteriormente o cargo de Prefeito (a exemplo do prefeito de Itap\u00e9), vem apenas consolidar a interpreta\u00e7\u00e3o do contido no \u00a75\u00ba do Art. 14 da CF, que \u00e9 a de impedir que se obtenha um 3\u00ba mandato consecutivo.<\/span><\/h4>\n

Assim, quando esta Resolu\u00e7\u00e3o fala que a ocupa\u00e7\u00e3o do cargo de Prefeito pelo Vice, \u201cseja qual for a circunst\u00e2ncia\u201d (f\u00e9rias, afastamento, renuncia e etc.); \u201cpor qualquer lapso temporal\u201d (mesmo que por algumas horas), induziria \u00e0 um 3\u00ba mandato, ela deixa de esclarecer que, conforme remansosa jurisprud\u00eancia do TSE, somente se ter\u00e1 o efeito de inviabilizar a tentativa de reelei\u00e7\u00e3o do Vice agora Prefeito, se esta substitui\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o tiver ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito, nunca em per\u00edodo anterior.<\/span><\/h4>\n

A duvida que se criou na interpreta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 23.048 do TSE, se deve ao fato de se ter deixado de informar que a ultima parte da consulta formulada, onde se pergunta: \u201cem havendo elei\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente para este cargo, ser\u00e1 caracterizado como reelei\u00e7\u00e3o\u201d, deixou de ser respondida, por n\u00e3o ter sido conhecida, devendo assim se seguir \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o contida na Resolu\u00e7\u00e3o 22.758 do TSE, que permanece.<\/span><\/h4>\n

Assim, tomando-se por base a Resolu\u00e7\u00e3o 22.758 do TSE, temos que: \u201cO vice que n\u00e3o substituiu o titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito poder\u00e1 concorrer ao cargo deste, sendo-lhe facultada, ainda, a reelei\u00e7\u00e3o, por um \u00fanico per\u00edodo\u201d, havendo in\u00fameros precedentes: Res. n\u00b0 22.815, Res. n\u00b0 22.757, REspe n\u00b0 23.338, Res. no 21.791, Res. no 21.456, Ac. de 29.9.2008 no AgR-REspe n\u00ba 29.792, dentre outros.<\/span><\/h4>\n

Como forma de aclarear ainda mais o assunto, segue Decis\u00e3o contida no Res. n\u00b0 22.728, cujo Relator foi o Ministro Jos\u00e9 Delgado: \u201c[…] Vice-prefeito. Substitui\u00e7\u00e3o do prefeito no semestre anterior ao pleito. Candidatura. Cargo de prefeito. Pleito subseq\u00fcente. Candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Resposta parcialmente positiva.<\/span><\/h4>\n

1. Vice-prefeito que substituiu o prefeito no \u00faltimo semestre do mandato pode candidatar-se ao cargo do titular (REspe n\u00b0 23.338, rel. Min. Francisco Pe\u00e7anha Martins, publicado em sess\u00e3o de 3.9.2004). 2. Vice-prefeito que substituiu o titular no semestre anterior, ao eleger-se prefeito em elei\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente, n\u00e3o pode candidatar-se \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, sob pena de ficar configurado um terceiro mandato […]\u201d<\/span><\/h4>\n

Logo, no caso de Azevedo, Jackson Resende e demais Vices que hoje s\u00e3o Prefeitos, estes apenas ficariam impedidos de disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2012, caso tenham substitu\u00eddos o titular nos seis meses anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2008, do contrario, n\u00e3o h\u00e1 nada do ponto de vista legal, que lhes venha a impedir de disputar a reelei\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o se configuraria a disputa de um 3\u00ba mandato.<\/span><\/h4>\n

Allah G\u00f3es \u00e9 Advogado Municipalista, Especialista em Direito Eleitoral. E-Mail allah.goes@hotmail.com<\/span><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

. Ainda que tenha um governo administrativamente t\u00edmido e politicamente indeciso, onde mesmo com a cria\u00e7\u00e3o de uma Secretaria de Planejamento, n\u00e3o se consegue planejar a\u00e7\u00f5es, a gest\u00e3o de Jos\u00e9 Nilton Azevedo, que foi o \u201cdiferente\u201d que aconteceu na pol\u00edtica grapi\u00fana nos \u00faltimos 20 anos, mesmo com tantos contra, ainda se apresenta eleitoralmente vi\u00e1vel, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-27513","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":2127,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27513"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27513"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27513\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27515,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27513\/revisions\/27515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}