{"id":24053,"date":"2011-06-02T11:24:37","date_gmt":"2011-06-02T14:24:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=24053"},"modified":"2011-06-02T11:24:37","modified_gmt":"2011-06-02T14:24:37","slug":"o-estardalhaco-da-pirotecnia-midiatica-provocada-pelo-abuso-no-direito-de-denunciar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2011\/06\/02\/o-estardalhaco-da-pirotecnia-midiatica-provocada-pelo-abuso-no-direito-de-denunciar\/","title":{"rendered":"O ESTARDALHA\u00c7O DA PIROT\u00c9CNIA MIDI\u00c1TICA PROVOCADA PELO ABUSO NO DIREITO DE DENUNCIAR"},"content":{"rendered":"

O Poder P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 concebido para aniquilar o indiv\u00edduo. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 justamente nele que toda sociedade deposita suas esperan\u00e7as de ter uma vida mais digna e harmonizada, com a diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e, finalmente, com a prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/span><\/h4>\n

Visando democratizar o Poder, o Pre\u00e2mbulo da Carta Magna institui um: “…Estado Democr\u00e1tico, destinado a assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social…”<\/span><\/h4>\n

\u00c9 justamente nesse dogma que as sociedades modernas se embasam para distribuir justi\u00e7a e paz social para toda a comunidade.<\/span>
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\n Esse exemplo trazido com muita lucidez pelo fil\u00f3sofo Recasens Siches, demonstra que, desde os tempos mais long\u00ednquos, o homem vem se atormentando com a for\u00e7a descomunal de quem ostenta o poder, e de outro lado a preocupa\u00e7\u00e3o com o s\u00fadito, que s\u00f3 possui deveres, sendo que os seus direitos s\u00e3o exercidos quando o soberano permite.<\/span>
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\n Apesar da constante evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e social dos povos, quando o tema \u00e9 direito p\u00fablico, as dores de um passado recente, respons\u00e1veis por chagas de injusti\u00e7as, se inquietam na alma dos que sofreram este grave dissabor.<\/span><\/h4>\n

Portanto, nos preocupamos, em discorrer sobre alguns abusos de poder do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando instado a defender a sociedade, mesmo sem ind\u00edcios de il\u00edcitos, instaurando procedimentos penais e administrativos contra quem n\u00e3o deveria ser investigado. Para o homem de bem, a simples inclus\u00e3o de seu nome em procedimentos investigat\u00f3rios, sem um justo motivo, \u00e9 suficiente para desestabilizar a vida da sua fam\u00edlia e a sua pr\u00f3pria, pois n\u00e3o existe vergonha maior para quem n\u00e3o cometeu um ato il\u00edcito do que conviver com a dor de ser confundido com um infrator.<\/span><\/h4>\n

S\u00e3o frequentes estes casos, pois em algumas situa\u00e7\u00f5es, mesmo inexistindo il\u00edcito penal ou administrativo, alguns Promotores entendem que est\u00e3o obrigados a promover uma devassa na vida do cidad\u00e3o, com invers\u00e3o do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, para apurarem se h\u00e1 ou n\u00e3o il\u00edcito contra o investigado. E, para piorar a situa\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o existindo o menor tra\u00e7o de ilicitude ou de falta funcional do agente p\u00fablico, ele responde a natimortos procedimentos, com o custo grave da sua sa\u00fade f\u00edsica e mental, para no curso dos anos ser absolvido, exatamente por falta de prova ou pela negativa de autoria, dentre outros fundamentos.<\/span><\/h4>\n

Essa dor, causada pelo denuncismo ilegal e abusivo, vem se tornando frequente em nosso meio jur\u00eddico, com a mutila\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias pessoas, que n\u00e3o suportam a carga negativa dessa terr\u00edvel injusti\u00e7a e, a posteriori, mesmo sendo inocentadas, carregam sequelas psicol\u00f3gicas por uma eternidade.<\/span><\/h4>\n

O escopo do processo penal, como deixou explicitado Manzini, \u00e9 o de verificar o fundamento da pretens\u00e3o punitiva e n\u00e3o o de torna-la realiz\u00e1vel a todo custo. Nessa vertente, o magistral mestre italiano adverte que n\u00e3o existem normas que asseguram os meios de verifica\u00e7\u00e3o da culpabilidade, outros disp\u00f5em de medidas tendentes a evitar ou abolir o erro e o abuso do direito de acusar. <\/span><\/h4>\n

Jo\u00e3o de Deus \u2013 Bel em Direito.<\/span><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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