{"id":21904,"date":"2011-04-13T14:39:25","date_gmt":"2011-04-13T17:39:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=21904"},"modified":"2011-04-13T14:39:25","modified_gmt":"2011-04-13T17:39:25","slug":"justica-federal-determina-o-restabelecimento-da-inscricao-de-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2011\/04\/13\/justica-federal-determina-o-restabelecimento-da-inscricao-de-advogado\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A FEDERAL DETERMINA O RESTABELECIMENTO DA INSCRI\u00c7\u00c3O DE ADVOGADO"},"content":{"rendered":"

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\nAp\u00f3s ser cancelada a inscri\u00e7\u00e3o do advogado Sanzio Correa Peixoto pelo presidente da OAB Estadual, Saul Quadros, no dia 16 de fevereiro deste ano, a Justi\u00e7a Federal reconhece a ilegalidade do cancelamento. <\/span><\/h4>\n

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\n A decis\u00e3o foi fundamentada no parecer do conselho de inscri\u00e7\u00f5es e sele\u00e7\u00e3o que entendeu pela incompatibilidade entre o exerc\u00edcio da advocacia e o cargo de coordenador do N\u00facleo de Direitos Humanos e penas alternativas da Secretaria da Justi\u00e7a Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia.<\/span>
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\n O presidente Saul Quadros determinou ainda que o cancelamento fosse informado aos membros do poder judici\u00e1rio para ampla divulga\u00e7\u00e3o, sendo que o processo deveria correr em sigilo e antes mesmo de ser dada ao advogado Sanzio Peixoto a oportunidade para se manifestar \u2013 o que causou estranheza ao advogado, pois segundo ele:<\/span>
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\n \u201cn\u00e3o foi divulgado o motivo pelo qual apenas a minha inscri\u00e7\u00e3o foi cancelada, j\u00e1 que o posto dos cargos de Coordena\u00e7\u00e3o dos N\u00facleos de Direitos Humanos e Penas Alternativas das cidades de Jequi\u00e9, Valen\u00e7a e Ipir\u00e1, por exemplos, tamb\u00e9m s\u00e3o ocupados por advogados, cujas inscri\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram questionadas\u201d, argumenta.<\/span>
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\n Outro motivo para a estranheza foi o fato de o substituto do advogado Sanzio no cargo de coordenador do N\u00facleo de Ilh\u00e9us foi o Ilo S\u00e9rgio Rocha Gomes, que tamb\u00e9m \u00e9 advogado.<\/span>
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\n No dia 21 de janeiro deste ano, o advogado teve um desentendimento com a Ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca de Itabuna, Cl\u00e1udia Panetta, em raz\u00e3o de esta ter-lhe negado o direito de retirar c\u00f3pias de um processo em que um cliente seu era parte.<\/span>
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\n O fato ganhou repercuss\u00e3o em raz\u00e3o do presidente da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento, ter se dirigido ao f\u00f3rum, em defesa do direito do advogado, e l\u00e1 ter sido desrespeitado pelo Juiz Valdir Viana, esposo da ju\u00edza, que no momento da discuss\u00e3o, chamou Nascimento de \u201cpapa-jaca\u201d e \u201cplantador de batatas\u201d.<\/span>
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\n Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal determinou nos autos do mandado de seguran\u00e7a que o presidente da OAB\/BA, restabele\u00e7a e mantenha no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, a inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba 27.480 de titularidade do impetrante e oficie aos \u00f3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio comunicando o restabelecimento e a manuten\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o do advogado Sanzio Correa Peixoto na OAB-BA e publique o ato de restabelecimento no Di\u00e1rio Oficial, a fim de preservar a integridade do profissional advogado e o seu direito ao exerc\u00edcio pleno da advocacia.<\/span><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

. Ap\u00f3s ser cancelada a inscri\u00e7\u00e3o do advogado Sanzio Correa Peixoto pelo presidente da OAB Estadual, Saul Quadros, no dia 16 de fevereiro deste ano, a Justi\u00e7a Federal reconhece a ilegalidade do cancelamento. . A decis\u00e3o foi fundamentada no parecer do conselho de inscri\u00e7\u00f5es e sele\u00e7\u00e3o que entendeu pela incompatibilidade entre o exerc\u00edcio da advocacia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21904","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":1898,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21904"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21904"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21904\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21908,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21904\/revisions\/21908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}