{"id":196095,"date":"2026-01-30T19:25:30","date_gmt":"2026-01-30T22:25:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=196095"},"modified":"2026-01-30T19:50:18","modified_gmt":"2026-01-30T22:50:18","slug":"as-eleicoes-de-2026-ja-comecaram-e-o-pais-segue-distraido-do-momento-em-que-as-regras-sao-definidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2026\/01\/30\/as-eleicoes-de-2026-ja-comecaram-e-o-pais-segue-distraido-do-momento-em-que-as-regras-sao-definidas\/","title":{"rendered":"AS ELEI\u00c7\u00d5ES 2026 J\u00c1 COME\u00c7ARAM \u2014 E O PA\u00cdS SEGUE DISTRA\u00cdDO DO MOMENTO EM QUE AS REGRAS S\u00c3O DEFINIDAS"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/h3>\n

H\u00e1 uma etapa das elei\u00e7\u00f5es que raramente mobiliza manchetes, mas que condiciona todo o restante do processo. As Elei\u00e7\u00f5es de 2026 j\u00e1 entraram nessa fase. N\u00e3o se trata de campanha, pesquisas ou alian\u00e7as. Trata-se das resolu\u00e7\u00f5es eleitorais \u2014 as regras que v\u00e3o definir o que ser\u00e1 permitido, fiscalizado e punido ao longo da disputa.<\/h3>\n

Essas normas est\u00e3o sendo elaboradas agora. Quando esse prazo se encerra, as regras se tornam definitivas. Mesmo que gerem controv\u00e9rsia, inseguran\u00e7a jur\u00eddica ou uma onda de judicializa\u00e7\u00e3o durante a campanha, j\u00e1 estar\u00e3o em vigor. O debate, nesse ponto, ter\u00e1 chegado tarde.<\/h3>\n

\u00c9 nesse intervalo, anterior \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o vis\u00edvel e distante do notici\u00e1rio cotidiano, que a democracia come\u00e7a a ser moldada.<\/h3>\n

Napr\u00f3xima semana, entre os dias 03 a 05 as decis\u00f5es t\u00e9cnicas tomadas no \u00e2mbito do Tribunal Superior Eleitoral v\u00e3o fixar limites concretos para a disputa pol\u00edtica. Pouco se fala disso fora dos c\u00edrculos especializados \u2014 e isso n\u00e3o \u00e9 um detalhe irrelevante.<\/h3>\n

As resolu\u00e7\u00f5es eleitorais n\u00e3o s\u00e3o atos burocr\u00e1ticos secund\u00e1rios. Elas exercem poder regulat\u00f3rio direto sobre a competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, traduzindo leis gerais em comandos espec\u00edficos: como a propaganda pode ser feita, quais condutas ser\u00e3o punidas, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 atuar e quais crit\u00e9rios orientar\u00e3o san\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

\u00c9 nessa tradu\u00e7\u00e3o que surgem os principais conflitos. Em elei\u00e7\u00f5es recentes, regras fixadas por resolu\u00e7\u00f5es estiveram associadas a um n\u00famero elevado de autua\u00e7\u00f5es por propaganda irregular, interpreta\u00e7\u00f5es divergentes entre tribunais regionais e decis\u00f5es tomadas sob a press\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral. O resultado \u00e9 conhecido por quem atua no processo: judicializa\u00e7\u00e3o elevada, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impacto desigual sobre campanhas com menor estrutura.<\/h3>\n

Ainda assim, esse momento decis\u00f3rio costuma receber aten\u00e7\u00e3o desproporcionalmente pequena.<\/h3>\n

Formalmente, o processo \u00e9 participativo. O Tribunal abriu audi\u00eancias p\u00fablicas e colocou em consulta as minutas das resolu\u00e7\u00f5es, permitindo contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, partidos e especialistas. \u00c9 o \u00fanico momento institucional em que o conte\u00fado dessas normas pode ser influenciado.<\/h3>\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a participa\u00e7\u00e3o tende a se concentrar em atores j\u00e1 organizados, com capacidade t\u00e9cnica para acompanhar o debate. Eleitores comuns, organiza\u00e7\u00f5es locais e grupos menos institucionalizados quase n\u00e3o aparecem.<\/h3>\n

Isso n\u00e3o invalida o processo, mas revela um descompasso: regras que afetam milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o definidas com baixa visibilidade p\u00fablica.<\/h3>\n

Encerrada a fase de audi\u00eancias, o campo se fecha. A disputa passa a ocorrer dentro das regras j\u00e1 estabelecidas \u2014 e raramente volta a ser discutida.<\/h3>\n

O que est\u00e1 sendo decidido agora \u2014 e por que isso pesa<\/strong><\/h3>\n

\u00a0<\/strong>O debate \u00e9 apresentado como t\u00e9cnico, mas seus efeitos s\u00e3o concretos. Entre os pontos em discuss\u00e3o est\u00e3o:<\/h3>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a- O transporte especial de eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, cuja interpreta\u00e7\u00e3o pode ampliar o acesso ao voto em alguns munic\u00edpios e restringi-lo em outros;<\/h3>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 b- A consolida\u00e7\u00e3o das normas do eleitor, com impacto direto na clareza das regras e na ocorr\u00eancia de conflitos durante a elei\u00e7\u00e3o;<\/h3>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 c- As regras de propaganda eleitoral, historicamente respons\u00e1veis por multas e contesta\u00e7\u00f5es, frequentemente questionadas por sua aplica\u00e7\u00e3o desigual conforme regi\u00e3o ou perfil do candidato;<\/h3>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 d- Os crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o, que definem o grau de interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral ao longo da campanha.<\/h3>\n

Em termos pr\u00e1ticos, decide-se agora como se poder\u00e1 pedir votos, quem correr\u00e1 mais risco jur\u00eddico e com que rigor a Justi\u00e7a Eleitoral intervir\u00e1 na disputa.<\/h3>\n

A baixa aten\u00e7\u00e3o a esse momento n\u00e3o \u00e9 neutra. Ela tende a produzir regras contestadas j\u00e1 em plena campanha, decis\u00f5es judiciais tomadas sob press\u00e3o de tempo e um ambiente de imprevisibilidade quando a previsibilidade deveria ser a regra.<\/h3>\n

Quando a campanha come\u00e7a, o debate normativo j\u00e1 terminou. Reclamar depois n\u00e3o altera as regras; apenas desloca o conflito para os tribunais, com custos institucionais elevados e efeitos desiguais sobre os atores pol\u00edticos.<\/h3>\n

Democracia n\u00e3o se constr\u00f3i apenas no dia da vota\u00e7\u00e3o. Ela se constr\u00f3i, sobretudo, na defini\u00e7\u00e3o das regras que antecedem a disputa. As audi\u00eancias s\u00e3o p\u00fablicas, os documentos est\u00e3o dispon\u00edveis e o prazo est\u00e1 aberto. Ainda assim, esse processo segue quase invis\u00edvel fora dos c\u00edrculos especializados.<\/h3>\n

As Elei\u00e7\u00f5es de 2026 est\u00e3o sendo decididas agora. Ignorar esse momento \u00e9 aceitar disputar um jogo cujas regras foram definidas \u00e0 margem do debate p\u00fablico \u2014 e assumir, desde j\u00e1, as consequ\u00eancias dessa escolha.<\/h3>\n

<\/h3>\n

Jana\u00edna Alves de Ara\u00fajo<\/strong><\/h3>\n

@limaearaujo.adv<\/strong><\/h3>\n

Advogada de Fam\u00edlia e Eleitoral<\/h3>\n

S\u00f3cia do Lima e Ara\u00fajo Advogados.<\/h3>\n

Mestra em Direito;<\/h3>\n

Pedagoga; Graf\u00f3loga;<\/h3>\n

Servidora P\u00fablica de carreira h\u00e1 mais de 20 anos;<\/h3>\n

Membra do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina OAB\/BA;<\/h3>\n

Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia;<\/h3>\n

Membra do Instituto de Pr\u00e1ticas Colaborativas;<\/h3>\n

Coach Integral Sist\u00eamico e Coach Business;<\/h3>\n

Analista de Perfil Comportamental para Empresas;<\/h3>\n

Especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es; Direito Eleitoral;<\/h3>\n

Doc\u00eancia do Ensino Superior;<\/h3>\n

Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas C\u00edvel, Trabalhista e Previdenci\u00e1ria;<\/h3>\n

MBA em Finan\u00e7as, Auditoria e Controladoria;<\/h3>\n

Forma\u00e7\u00e3o em Justi\u00e7a Restaurativa<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 uma etapa das elei\u00e7\u00f5es que raramente mobiliza manchetes, mas que condiciona todo o restante do processo. As Elei\u00e7\u00f5es de 2026 j\u00e1 entraram nessa fase. N\u00e3o se trata de campanha, pesquisas ou alian\u00e7as. Trata-se das resolu\u00e7\u00f5es eleitorais \u2014 as regras que v\u00e3o definir o que ser\u00e1 permitido, fiscalizado e punido ao longo da disputa. Essas […]<\/p>\n","protected":false},"author":992,"featured_media":196096,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-196095","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"views":360,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/196095"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/992"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=196095"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/196095\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":196099,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/196095\/revisions\/196099"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/196096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=196095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=196095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=196095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}