{"id":195929,"date":"2026-01-23T10:04:18","date_gmt":"2026-01-23T13:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=195929"},"modified":"2026-01-23T10:04:18","modified_gmt":"2026-01-23T13:04:18","slug":"floresta-azul-desembargador-afasta-elen-da-presidencia-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2026\/01\/23\/floresta-azul-desembargador-afasta-elen-da-presidencia-da-camara\/","title":{"rendered":"FLORESTA AZUL: DESEMBARGADOR AFASTA ELEN DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento apresentado pela C\u00e2mara Municipal de Floresta Azul e outros e, com isso, sustou os efeitos da decis\u00e3o que havia reconduzido Elen de Gordo ao cargo de presidente do Legislativo municipal.
\nO caso tem origem em um mandado de seguran\u00e7a que questionou a sess\u00e3o de 8 de dezembro de 2025, quando o plen\u00e1rio aprovou a destitui\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o presidente. A ju\u00edza de primeiro grau havia concedido tutela de urg\u00eancia para suspender a decis\u00e3o da C\u00e2mara e determinar o retorno imediato de Ellen ao posto.<\/p>\n

No recurso, a C\u00e2mara sustentou que n\u00e3o se tratava de \u201cafastamento\u201d, mas de destitui\u00e7\u00e3o deliberada pelo plen\u00e1rio com qu\u00f3rum qualificado de dois ter\u00e7os, ap\u00f3s procedimento conduzido por comiss\u00e3o tempor\u00e1ria. Argumentou ainda que, quando o mandado de seguran\u00e7a foi ajuizado, a destitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava consumada, uma nova elei\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia ocorrido e o presidente eleito j\u00e1 estava empossado e praticando atos de gest\u00e3o, incluindo pagamentos e nomea\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

Ao analisar o pedido, a relatora, desembargadora Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda, destacou que o controle judicial sobre atos internos do Legislativo \u00e9 excepcional e deve se limitar \u00e0 regularidade formal do procedimento, sem substituir o ju\u00edzo pol\u00edtico dos vereadores.<\/h3>\n

A desembargadora entendeu, em an\u00e1lise preliminar, que o rito previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara (arts. 35 a 39) foi observado: o parecer exigido pelo regimento seria opinativo sobre prosseguimento ou arquivamento e teria sido apresentado e aprovado em 1\u00ba de dezembro, e o parecer do relator teria sido lido na sess\u00e3o de 8 de dezembro antes da vota\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m apontou que n\u00e3o se evidenciou cerceamento de defesa, registrando que a aus\u00eancia de defesa pr\u00e9via e a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de defesa oral decorreriam de escolha ou conduta atribu\u00edda \u00e0 pr\u00f3pria vereadora.<\/h3>\n

Pesou ainda, para a relatora, o fato de que a elei\u00e7\u00e3o e a posse do novo presidente j\u00e1 haviam ocorrido antes da liminar e que a recondu\u00e7\u00e3o imediata de Ellen, em decis\u00e3o prec\u00e1ria, criaria instabilidade institucional e inseguran\u00e7a administrativa na C\u00e2mara.<\/h3>\n

Com isso, o TJ-BA determinou a suspens\u00e3o da liminar at\u00e9 novo pronunciamento judicial, mantendo, por ora, os efeitos da destitui\u00e7\u00e3o e a configura\u00e7\u00e3o atual da Mesa Diretora, enquanto o m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a segue em tramita\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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