{"id":195248,"date":"2025-12-12T15:47:50","date_gmt":"2025-12-12T18:47:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=195248"},"modified":"2025-12-12T15:47:50","modified_gmt":"2025-12-12T18:47:50","slug":"antes-do-jogo-comecar-as-audiencias-do-tse-e-as-regras-das-eleicoes-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2025\/12\/12\/antes-do-jogo-comecar-as-audiencias-do-tse-e-as-regras-das-eleicoes-de-2026\/","title":{"rendered":"ANTES DO JOGO COME\u00c7AR: AS AUDI\u00caNCIAS DO TSE E AS REGRAS DAS ELEI\u00c7\u00d5ES DE 2026."},"content":{"rendered":"

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Por Jana\u00edna Alves de Ara\u00fajo<\/h3>\n

Nas pr\u00f3ximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral deve abrir as audi\u00eancias p\u00fablicas que antecedem a aprova\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es que reger\u00e3o o pleito de 2026. Embora esse processo ocorra em Bras\u00edlia e pare\u00e7a distante da realidade cotidiana dos eleitores, ele \u00e9, na pr\u00e1tica, o momento em que o pa\u00eds define as regras do jogo antes de a partida come\u00e7ar. Antes de as ruas se encherem de santinhos digitais, jingles e slogans, h\u00e1 um instante silencioso e decisivo que costuma passar despercebido: o ciclo normativo que antecede toda elei\u00e7\u00e3o. \u00c9 quando o TSE se re\u00fane para ouvir partidos, especialistas, entidades da sociedade civil e cidad\u00e3os sobre o que deve mudar ou permanecer nas normas que conduzir\u00e3o o pr\u00f3ximo pleito. Essas audi\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o rituais burocr\u00e1ticos. S\u00e3o o cora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico da democracia \u2014 o espa\u00e7o em que se desenham, com base no di\u00e1logo p\u00fablico, os contornos jur\u00eddicos da disputa eleitoral.<\/h3>\n

Pouca gente sabe que cada elei\u00e7\u00e3o no Brasil come\u00e7a, de fato, no plen\u00e1rio do TSE. \u00c9 l\u00e1 que se consolidam as chamadas resolu\u00e7\u00f5es eleitorais, um conjunto de atos normativos que traduzem a legisla\u00e7\u00e3o \u2014 especialmente a Lei n\u00ba 9.504\/1997 e o C\u00f3digo Eleitoral \u2014 para a realidade concreta de cada elei\u00e7\u00e3o. Elas determinam, por exemplo, quando a campanha come\u00e7a, o que pode ou n\u00e3o ser publicado nas redes sociais, quais limites de gasto ser\u00e3o aplicados, como funciona o financiamento coletivo e o que configura propaganda antecipada. O que os partidos e candidatos fazem no ano eleitoral \u00e9, em boa medida, consequ\u00eancia do que o TSE aprovar meses antes, nessas reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e audi\u00eancias abertas.<\/h3>\n

A raz\u00e3o de existir dessas resolu\u00e7\u00f5es \u00e9 simples, mas essencial: o Brasil tem uma legisla\u00e7\u00e3o eleitoral detalhada, por\u00e9m gen\u00e9rica em muitos pontos. Cabe ao Tribunal regulamentar e atualizar, a cada ciclo, aquilo que o legislador deixou em aberto. O faz com base na compet\u00eancia que lhe confere o artigo 105 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es \u2014 prerrogativa de expedir todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a sua execu\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma forma de garantir unidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade. Sem essas resolu\u00e7\u00f5es, o sistema eleitoral seria um emaranhado de interpreta\u00e7\u00f5es locais, desiguais e imprevis\u00edveis. Com elas, o pa\u00eds inteiro vota sob o mesmo conjunto de regras, do interior de Roraima \u00e0 orla de Ilh\u00e9us.<\/h3>\n

O processo \u00e9 democr\u00e1tico em sua origem: o TSE abre uma consulta p\u00fablica, recebe sugest\u00f5es de juristas, universidades, entidades de classe e partidos, e depois realiza audi\u00eancias para ouvir, em plen\u00e1rio, os argumentos sobre cada proposta. A partir da\u00ed, os ministros deliberam sobre a reda\u00e7\u00e3o final, que ser\u00e1 submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 fevereiro do ano eleitoral. Embora n\u00e3o sejam leis formais, as resolu\u00e7\u00f5es t\u00eam for\u00e7a normativa e obrigat\u00f3ria. Seus dispositivos vinculam candidatos, coliga\u00e7\u00f5es, ju\u00edzes e tribunais regionais. Em muitos casos, definem detalhes que podem mudar o rumo de uma campanha inteira \u2014 como a forma de presta\u00e7\u00e3o de contas, o conceito de abuso de poder nas redes ou os limites do impulsionamento digital.<\/h3>\n

\u00c9 nas audi\u00eancias do TSE que o pa\u00eds decide, de fato, como ser\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a frase que melhor traduz a import\u00e2ncia desse momento. As discuss\u00f5es travadas ali moldam o comportamento das campanhas, o alcance da propaganda e o pr\u00f3prio equil\u00edbrio entre liberdade e responsabilidade no espa\u00e7o p\u00fablico digital. Participar \u2014 direta ou simbolicamente \u2014 dessas audi\u00eancias \u00e9 participar do processo eleitoral antes que ele comece.<\/h3>\n

Neste ano pr\u00e9-eleitoral, o conjunto de resolu\u00e7\u00f5es de 2026 deve trazer algumas inova\u00e7\u00f5es decisivas. O primeiro eixo \u00e9 tecnol\u00f3gico. O Tribunal j\u00e1 sinalizou que pretende incluir regras mais claras sobre o uso de intelig\u00eancia artificial e a manipula\u00e7\u00e3o de imagens e vozes \u2014 os chamados deepfakes. O objetivo \u00e9 evitar que campanhas sejam contaminadas por desinforma\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica, produzida com apar\u00eancia de verdade. O segundo eixo envolve o uso de redes sociais e impulsionamento pago. Desde 2018, esse tema gera d\u00favidas e lit\u00edgios: at\u00e9 onde vai a liberdade de express\u00e3o e onde come\u00e7a o gasto irregular de campanha? O TSE quer reduzir as zonas cinzentas, sobretudo diante da velocidade com que a comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica digital evoluiu. H\u00e1 tamb\u00e9m expectativa de ajustes nas normas sobre federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, financiamento coletivo, cotas de g\u00eanero e mecanismos de transpar\u00eancia nas contas eleitorais.<\/h3>\n

Essas mudan\u00e7as t\u00e9cnicas t\u00eam um impacto direto e palp\u00e1vel no jogo pol\u00edtico regional. Quando o TSE redefine o conceito de \u201cimpulsionamento irregular\u201d ou de \u201cconte\u00fado manipulado\u201d, ele est\u00e1, na pr\u00e1tica, moldando o modo como as campanhas se comportam nas cidades. Prefeitos, deputados e lideran\u00e7as locais que se acostumaram a usar portais informais, influenciadores de bairro e p\u00e1ginas an\u00f4nimas para promover suas agendas podem descobrir que, a partir de 2026, esse tipo de estrat\u00e9gia custar\u00e1 caro. O eleitor, por sua vez, ganha mais prote\u00e7\u00e3o contra o engano deliberado e contra o uso abusivo de tecnologia para distorcer a verdade. \u00c9 o tipo de decis\u00e3o que n\u00e3o muda s\u00f3 o c\u00f3digo jur\u00eddico, mas o pr\u00f3prio tom da disputa pol\u00edtica.<\/h3>\n

O que se desenha, portanto, \u00e9 uma elei\u00e7\u00e3o marcada por uma tentativa de equil\u00edbrio: preservar a liberdade de express\u00e3o e o debate p\u00fablico, sem permitir que o ambiente digital se torne uma terra de ningu\u00e9m. O TSE n\u00e3o legisla, mas interpreta e concretiza a lei em tempo real \u2014 e faz isso em di\u00e1logo com a sociedade. Da\u00ed a import\u00e2ncia de acompanhar as audi\u00eancias que se aproximam. Elas s\u00e3o o momento em que o cidad\u00e3o comum, o advogado, o comunicador e o pol\u00edtico podem, de fato, contribuir para a formula\u00e7\u00e3o das regras que reger\u00e3o o processo eleitoral. \u00c9 um exerc\u00edcio raro de democracia participativa em meio a um cen\u00e1rio polarizado, em que a transpar\u00eancia e a previsibilidade se tornam bens escassos.<\/p>\n

Compreender esse processo \u00e9 entender que a elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o come\u00e7a no dia da vota\u00e7\u00e3o. Come\u00e7a agora, quando se discute como ser\u00e1 contada a hist\u00f3ria dos pr\u00f3ximos meses. Cada artigo de resolu\u00e7\u00e3o aprovado \u00e9 uma pe\u00e7a que define o grau de liberdade, responsabilidade e equil\u00edbrio entre os atores do sistema pol\u00edtico. Quando o TSE abrir as portas para ouvir a sociedade, n\u00e3o estar\u00e1 apenas cumprindo um rito jur\u00eddico \u2014 estar\u00e1 reafirmando a legitimidade do processo eleitoral brasileiro, que se constr\u00f3i, a cada ciclo, pela combina\u00e7\u00e3o entre t\u00e9cnica, debate p\u00fablico e confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es. Em tempos de desinforma\u00e7\u00e3o e descr\u00e9dito, participar dessas audi\u00eancias, mesmo que simbolicamente, \u00e9 uma forma de cuidar da pr\u00f3pria democracia.<\/h3>\n

Jana\u00edna Alves de Ara\u00fajo
\nAdvogada do Lima e Ara\u00fajo Advogados.
\nMestra em Direito;
\nPedagoga;
\nGraf\u00f3loga;
\nServidora P\u00fablica de carreira h\u00e1 mais de 20 anos;
\nMembra do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina OAB\/BA;
\nMembra do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia;
\nMembra do Instituto de Pr\u00e1ticas Colaborativas;
\nCoach Integral Sist\u00eamico e Coach Business;
\nAnalista de Perfil Comportamental para Empresas;
\nEspecialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es; Direito Eleitoral;
\nDoc\u00eancia do Ensino Superior;
\nPr\u00e1ticas Jur\u00eddicas C\u00edvel, Trabalhista e Previdenci\u00e1ria;
\nMBA em Finan\u00e7as, Auditoria e Controladoria;
\nForma\u00e7\u00e3o em Justi\u00e7a Restaurativa<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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