{"id":191919,"date":"2025-07-20T08:16:22","date_gmt":"2025-07-20T11:16:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=191919"},"modified":"2025-07-20T08:16:22","modified_gmt":"2025-07-20T11:16:22","slug":"guarda-de-pets-em-separacoes-quem-fica-com-o-animal-de-estimacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2025\/07\/20\/guarda-de-pets-em-separacoes-quem-fica-com-o-animal-de-estimacao\/","title":{"rendered":"GUARDA DE PETS EM SEPARA\u00c7\u00d5ES: QUEM FICA COM O ANIMAL DE ESTIMA\u00c7\u00c3O?"},"content":{"rendered":"

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Para muitas pessoas, os animais de estima\u00e7\u00e3o s\u00e3o parte da fam\u00edlia. Eles oferecem afeto, companhia e fazem parte da rotina dom\u00e9stica. Com isso, os conflitos sobre a guarda de pets ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o t\u00eam crescido nos tribunais brasileiros, dando origem a uma nova categoria de fam\u00edlia: a fam\u00edlia multiesp\u00e9cie.<\/h3>\n

A fam\u00edlia multiesp\u00e9cie \u00e9 aquela formada por seres humanos e seus animais de estima\u00e7\u00e3o, unidos n\u00e3o por la\u00e7os legais, mas por afeto rec\u00edproco e cotidiano compartilhado por meio de v\u00ednculos afetivos. Essa ideia parte do reconhecimento de que c\u00e3es, gatos e outros pets s\u00e3o mais do que bens \u2014 s\u00e3o membros da fam\u00edlia.<\/h3>\n

A realidade \u00e9 que a guarda de pets em casos de separa\u00e7\u00e3o tem se tornado uma das quest\u00f5es mais sens\u00edveis e contempor\u00e2neas enfrentadas pelo Direito de Fam\u00edlia. Em tempos nos quais os v\u00ednculos afetivos extrapolam os la\u00e7os sangu\u00edneos, \u00e9 crescente o n\u00famero de disputas judiciais envolvendo c\u00e3es, gatos e outros animais de estima\u00e7\u00e3o que, ap\u00f3s anos convivendo com seus tutores, tornam-se, de fato, parte integrante do n\u00facleo familiar.<\/h3>\n

Afinal, como o Direito de Fam\u00edlia tem tratado os animais dom\u00e9sticos nas disputas de guarda, visitas e at\u00e9 pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h3>\n

Assim, ju\u00edzes t\u00eam aplicado regras an\u00e1logas \u00e0 guarda compartilhada de filhos, determinando guarda unilateral ou compartilhada do pet; direito de visitas; responsabilidade pelos custos, como vacinas, ra\u00e7\u00e3o, veterin\u00e1rio etc. Embora, do ponto de vista t\u00e9cnico, o C\u00f3digo Civil ainda classifique os animais como bens semoventes, tanto a doutrina quanto a jurisprud\u00eancia t\u00eam evolu\u00eddo no sentido de reconhecer um tratamento jur\u00eddico mais sens\u00edvel, atento \u00e0 realidade social e afetiva dessas rela\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

O pet, que antes figurava apenas como objeto de partilha, hoje \u00e9 tratado como ser senciente, cuja conviv\u00eancia com os tutores deve ser regulada com base no cuidado, na responsabilidade e, principalmente, no afeto envolvido.<\/h3>\n

Grandes juristas da \u00e1rea de fam\u00edlia v\u00eam sustentando essa mudan\u00e7a de paradigma. A professora Giselda Hironaka defende que o v\u00ednculo entre pessoas e animais demanda a aten\u00e7\u00e3o do Direito, uma vez que esses seres ocupam um lugar afetivo leg\u00edtimo dentro das estruturas familiares contempor\u00e2neas. A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, por sua vez, tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o pet deve ser protegido juridicamente, pois a afetividade \u00e9, hoje, um valor jur\u00eddico que se estende tamb\u00e9m \u00e0s rela\u00e7\u00f5es interesp\u00e9cies.<\/h3>\n

O fato \u00e9 que a jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m tem causado surpresas em seus julgados e um exemplo marcante \u00e9 o julgado da 3\u00aa Turma do STJ que entendeu que: \u201cO afeto desenvolvido em rela\u00e7\u00e3o ao animal de estima\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser ignorado pelo ordenamento jur\u00eddico. \u00c9 poss\u00edvel a regulamenta\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia e visitas em caso de separa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/h3>\n

Ainda no \u00e2mbito jurisprudencial, destaco o julgamento de Recurso Especial de S\u00e3o Paulo, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Naquela ocasi\u00e3o, o STJ reconheceu a possibilidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia entre um ex-casal e seu animal de estima\u00e7\u00e3o, afirmando expressamente que \u201co afeto desenvolvido em rela\u00e7\u00e3o ao animal de estima\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser ignorado pelo ordenamento jur\u00eddico\u201d. A Corte entendeu que a separa\u00e7\u00e3o conjugal n\u00e3o deve interromper a rela\u00e7\u00e3o afetiva que uma das partes mant\u00e9m com o pet, sendo plenamente poss\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o de visitas e guarda, inclusive de forma compartilhada, \u00e0 semelhan\u00e7a do que se aplica \u00e0 guarda de filhos.<\/h3>\n

Nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 consenso entre as partes, os ju\u00edzes t\u00eam levado em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios como a disponibilidade de tempo para os cuidados di\u00e1rios, quem arcou com as principais despesas do animal, a qualidade do v\u00ednculo afetivo, as condi\u00e7\u00f5es do ambiente onde o pet ficar\u00e1, al\u00e9m da rotina e do bem-estar do pr\u00f3prio animal. O objetivo \u00e9 garantir que ele permane\u00e7a em um ambiente que promova sua sa\u00fade f\u00edsica e emocional, considerando que os animais tamb\u00e9m sofrem com as rupturas familiares.<\/h3>\n

Desse modo, eis que surgem tamb\u00e9m a busca por solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em caso de separa\u00e7\u00e3o entre casais que tenham pet. Dentre esses est\u00e3o um acordo amig\u00e1vel sobre a guarda e visitas; avalia\u00e7\u00e3o de documentos comprovadores dos gastos e cuidados com o animal; uma a\u00e7\u00e3o judicial, se necess\u00e1rio; ou ainda a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas sobre o pet em contrato e\/ou pacto antinupcial de uni\u00e3o est\u00e1vel ou div\u00f3rcio.<\/h3>\n

Explico. Os animais de estima\u00e7\u00e3o ocupam hoje um lugar central em muitas fam\u00edlias, portanto o Direito de Fam\u00edlia precisa acompanhar essa realidade, garantindo que o afeto e o bem-estar dos pets sejam protegidos mesmo ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

\u00c9 poss\u00edvel, inclusive, evitar disputas judiciais mediante acordos pr\u00e9vios entre os companheiros, estabelecendo cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre a guarda, visitas e divis\u00e3o de despesas do pet em pactos antinupciais de uni\u00e3o est\u00e1vel, div\u00f3rcios consensuais ou contratos particulares. Esses instrumentos t\u00eam sido cada vez mais utilizados por casais que compreendem que o animal n\u00e3o deve ser tratado como objeto de posse, mas como um ser que exige responsabilidade e continuidade afetiva.<\/h3>\n

Como especialista em Direito de Fam\u00edlia, tenho observado que esse tema exige do operador do Direito uma escuta qualificada e uma atua\u00e7\u00e3o emp\u00e1tica, voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos afetivos, independentemente da esp\u00e9cie. A realidade social exige que o Direito acompanhe essas transforma\u00e7\u00f5es, reconhecendo que o amor e o cuidado que envolvem os animais de estima\u00e7\u00e3o merecem tutela jur\u00eddica adequada.<\/h3>\n

A guarda de pets, portanto, deixou de ser uma quest\u00e3o meramente patrimonial para se tornar um debate sobre afeto, responsabilidade e respeito \u00e0 dignidade da vida \u2014 seja ela humana ou animal.
\nDra. Jana\u00edna Ara\u00fajo<\/p>\n

Advogada de Fam\u00edlia e Eleitoral no escrit\u00f3rio Lima e Ara\u00fajo Advogados; Mestra em Direito; Pedagoga; Graf\u00f3loga; Servidora P\u00fablica de carreira; Membra do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina OAB\/BA; Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia; Membra do Instituto de Pr\u00e1ticas Colaborativas; Coach Integral Sist\u00eamica e Business; Analista de Perfil Comportamental para Empresas; Especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e Direito Eleitoral; Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas C\u00edvel, Trabalhista e Previdenci\u00e1ria; Forma\u00e7\u00e3o em Justi\u00e7a Restaurativa; L\u00edder do Grupo Mulheres do Brasil N\u00facleo Itabuna.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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