{"id":191647,"date":"2025-07-04T17:08:48","date_gmt":"2025-07-04T20:08:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=191647"},"modified":"2025-07-04T17:08:48","modified_gmt":"2025-07-04T20:08:48","slug":"itabuna-prefeitura-assina-contrato-de-comodato-com-a-unex-para-cessao-de-salas-visando-a-instalacao-do-cejusc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2025\/07\/04\/itabuna-prefeitura-assina-contrato-de-comodato-com-a-unex-para-cessao-de-salas-visando-a-instalacao-do-cejusc\/","title":{"rendered":"ITABUNA: PREFEITURA ASSINA CONTRATO DE COMODATO COM A UNEX PARA CESS\u00c3O DE SALAS VISANDO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DO CEJUSC"},"content":{"rendered":"

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Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, dia 1\u00ba, em solenidade simples na Sala de Reuni\u00f5es da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Comunica\u00e7\u00e3o, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, assinou contrato de comodato com o IMES \u2013 Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia para a cess\u00e3o de quatro salas no andar t\u00e9rreo da UNEX visando \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vinculado ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA).<\/h3>\n

O prefeito real\u00e7ou a import\u00e2ncia deste servi\u00e7o de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que ser\u00e1 oferecido para a popula\u00e7\u00e3o, principalmente as pessoas mais vulner\u00e1veis, em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia. \u201cSer\u00e1 fundamental a concilia\u00e7\u00e3o na busca por direitos nos campos do direito de fam\u00edlia e tribut\u00e1rio sem a burocracia e a demora dos processos judiciais\u201d, comentou Augusto Castro.<\/h3>\n

O procurador-geral do Munic\u00edpio, \u00c1lvaro Ferreira, enfatizou que a coopera\u00e7\u00e3o com o TJBA vai permitir a instala\u00e7\u00e3o de dois centros de solu\u00e7\u00e3o de conflitos e cidadania no munic\u00edpio. A ideia \u00e9 que as unidades passem a funcionar nos pr\u00f3ximos dias.<\/h3>\n

\u201cCom a assinatura deste comodato com a UNEX se d\u00e1 mais um passo visando \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do CEJUSC. O campus da faculdade est\u00e1 no centro da cidade, de f\u00e1cil acessibilidade, os servi\u00e7os s\u00e3o gratuitos e as solu\u00e7\u00f5es baseadas na composi\u00e7\u00e3o, na concilia\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/h3>\n

O diretor-geral da UNEX, Andr\u00e9 Auster Portnoi, declarou que a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior mant\u00e9m parcerias com a Prefeitura na \u00e1rea de Sa\u00fade e agora cede espa\u00e7o importante para a implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos de alta relev\u00e2ncia.<\/h3>\n

\u201cAceitamos de imediato essa parceria, inclusive por ser essencial aos nossos alunos do curso de bacharelado em Direito, que poder\u00e3o estagiar no CEJUSC\u201d, comentou. Segundo ele, atualmente est\u00e3o matriculados 1.300 alunos no campus e um total de mais de cinco mil em toda a rede UNEX no estado. \u201cEsse servi\u00e7o vai nos trazer mais visibilidade no curso pela participa\u00e7\u00e3o dos alunos em atividades pr\u00e1ticas\u201d, resumiu.<\/h3>\n

Criado pela Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional do CNJ, ao CEJUSC compete atendimento e orienta\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os sobre seus direitos e sobre a possibilidade de utilizar a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o para resolver seus conflitos. O \u00f3rg\u00e3o integra a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 125\/2010 que estrutura o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com atribui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter geral e nacional.<\/h3>\n

Abaixo dele, os N\u00facleos Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (NUPEMECS) de cada tribunal, respons\u00e1veis pelo desenvolvimento da Pol\u00edtica P\u00fablica nos Estados e pela instala\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS).<\/h3>\n

Os CEJUSCS s\u00e3o as \u201cc\u00e9lulas\u201d de funcionamento da Pol\u00edtica P\u00fablica nas quais atuam conciliadores, mediadores e demais facilitadores de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, bem como os servidores do Judici\u00e1rio, aos quais cabe a triagem dos casos e a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos jurisdicionados para garantia do leg\u00edtimo direito ao acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica justa.<\/h3>\n

Os CEJUSCs podem atuar tanto em processos j\u00e1 em andamento na Justi\u00e7a quanto em casos em que ainda n\u00e3o h\u00e1 processo judicial, sendo gratuito o acesso aos servi\u00e7os oferecidos e ainda poss\u00edvel solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o tanto presencialmente no CEJUSC quanto atrav\u00e9s de formul\u00e1rios online.<\/h3>\n

Os acordos firmados nas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o podem ser homologados pelo juiz, ganhando for\u00e7a de t\u00edtulo executivo judicial. Dentre os tipos de conflitos que podem ser resolvidos est\u00e3o Causas C\u00edveis: cobran\u00e7as, d\u00edvidas banc\u00e1rias, conflitos de vizinhan\u00e7a, acidentes de tr\u00e2nsito, etc.; Causas Familiares: div\u00f3rcio, pens\u00e3o aliment\u00edcia, guarda de filhos, regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas, etc. e quest\u00f5es fazend\u00e1rias.<\/h3>\n

Outros tipos de conflitos tamb\u00e9m podem ser abordados, a exemplo de casos que envolvam empresas de sa\u00fade suplementar, quest\u00f5es de cobertura de tratamento, reajustes de planos, etc. Em todos os casos a resolu\u00e7\u00e3o do conflito pode ser mais r\u00e1pida do que atrav\u00e9s de um processo judicial tradicional.<\/h3>\n

Tamb\u00e9m participaram da solenidade, a primeira-dama, Andrea Castro, procuradora jur\u00eddica municipal Joana Oliveira, os secret\u00e1rios de Planejamento, vice-prefeito Josu\u00e9 Brand\u00e3o J\u00fanior; Governo, Luciano Veiga; Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio Calhau; Livia Mendes Aguiar, Sa\u00fade; S\u00f4nia Fontes, Infraestrutura e Urbanismo; Davi Dultra, Fazenda e Or\u00e7amento, os vereadores Manoel Porfirio, presidente da C\u00e2mara Municipal e Clodovil Soares, que tamb\u00e9m \u00e9 professor do curso de direito da UNEX.<\/p>\n

Pelo campus UNEX Itabuna, a coordenadora do Curso de Direito, Raildes Pereira Santos, e o coordenador-assistente do Curso de Direito, \u00cdcaro Emanoel Vieira Barros de Freitas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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