{"id":187606,"date":"2024-12-12T15:32:54","date_gmt":"2024-12-12T18:32:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=187606"},"modified":"2024-12-12T15:35:04","modified_gmt":"2024-12-12T18:35:04","slug":"em-brasilia-prefeitos-baianos-pressionam-para-aprovar-pec-do-refis-previdenciario-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2024\/12\/12\/em-brasilia-prefeitos-baianos-pressionam-para-aprovar-pec-do-refis-previdenciario-dos-municipios\/","title":{"rendered":"EM BRAS\u00cdLIA, PREFEITOS BAIANOS PRESSIONAM PARA APROVAR PEC DO REFIS PREVIDENCI\u00c1RIO DOS MUNIC\u00cdPIOS"},"content":{"rendered":"

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Encontro com a Bancada Federal e Ministro da Casa Civil trouxe sinaliza\u00e7\u00e3o positiva e apoio para mat\u00e9ria que promete regularidade fiscal aos munic\u00edpios nordestinos<\/strong><\/h4>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o realizada pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), nesta ter\u00e7a-feira (10) e quarta-feira (11), em Bras\u00edlia, movimentou os corredores da C\u00e2mara dos Deputados na defesa da aprova\u00e7\u00e3o da PEC66\/2023, que garante o Refis Previdenci\u00e1rio e um novo regramento para pagamento dos precat\u00f3rios. Os prefeitos e prefeitas se reuniram com a Bancada Federal da Bahia e com lideres partid\u00e1rios prevendo que o Congresso Nacional far\u00e1 um esfor\u00e7o concretado antes do recesso de final de ano. A articula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluiu o Pal\u00e1cio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secret\u00e1rio de Assuntos Federativos, Andr\u00e9 Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nessa \u00faltima reuni\u00e3o, os gestores receberam a sinaliza\u00e7\u00e3o positiva do Governo Lula \u00e0 proposta. Segundo o ministro Rui Costa, o governo enviar\u00e1 mensagem \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara demonstrando o interesse em aprovar a mat\u00e9ria.<\/h3>\n

Durante a reuni\u00e3o com a Bancada Federal da Bahia, o presidente da UPB ressaltou a necessidade de apoio dos parlamentares, pois do contr\u00e1rio muitos prefeitos ter\u00e3o as contas rejeitadas. \u201cN\u00f3s queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a import\u00e2ncia da vota\u00e7\u00e3o dessa PEC, em car\u00e1ter emergencial. \u00c9 um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os munic\u00edpios que querem naturalmente regularizar as suas d\u00edvidas e ganha tamb\u00e9m o governo federal, que arrecada esse recurso novo\u201d, pontuou o presidente da UPB sobre a import\u00e2ncia de aprovar a PEC ainda este ano para que os gestores encerrem seus mandatos com regularidade fiscal.<\/h3>\n

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, J\u00falio Pinheiro, defendeu o apoio aos prefeitos do Norte e Nordeste, onde o Regime Geral de Previd\u00eancia \u00e9 adotado pela maioria das prefeituras. \u201cS\u00e3o munic\u00edpios que t\u00eam o menor or\u00e7amento e maior d\u00edvida por estar no regime geral\u201d, afirmou.<\/h3>\n

Requerimento de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o da PEC 66<\/h3>\n

A coordenadora da Bancada Baiana, Lidice da Mata, ressaltou que iria recolher assinatura dos deputados, para apresentar um requerimento de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria. \u201cN\u00f3s estamos muito sensibilizados com a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que s\u00e3o regidos pelo sistema de previd\u00eancia social e que de tempos em tempos est\u00e3o sofrendo esse processo de pagamento de d\u00edvidas antigas. D\u00edvidas essas que s\u00e3o refinanciadas e agora n\u00f3s precisamos de um limitador pra esse refinanciamento, de uma forma em que os prefeitos possam pagar as d\u00edvidas, mas de acordo com a possibilidade de pagar. Precisamos garantir, principalmente os servi\u00e7os essenciais para nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/h3>\n

O ministro da Casa Civil, Rui Costa quando recebeu os prefeitos que a mat\u00e9ria \u00e9 de interesse do Governo. \u201cEsse \u00e9 um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das d\u00edvidas de previd\u00eancia dos munic\u00edpios. Ficava aquele c\u00edrculo vicioso, o prefeito n\u00e3o tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a d\u00edvida s\u00f3 fazia crescer. Portanto, o projeto est\u00e1 l\u00e1, alonga o n\u00famero de parcelas, possibilita que o prefeito e a prefeita pague em dias para que as pessoas possam se aposentar e tamb\u00e9m \u00e9 uma forma melhor de pagar precat\u00f3rio, que \u00e9 a d\u00edvida dos munic\u00edpios”, afirmou o ministro. As articula\u00e7\u00f5es seguem nos corredores da C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m nesta quinta-feira (11) e incluem agendas com l\u00edderes partid\u00e1rios e presidentes de associa\u00e7\u00f5es municipalistas no Nordeste.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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