{"id":185122,"date":"2024-08-15T10:46:12","date_gmt":"2024-08-15T13:46:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=185122"},"modified":"2024-08-15T10:46:12","modified_gmt":"2024-08-15T13:46:12","slug":"eleicoes-municipais-2024-propaganda-eleitoral-comeca-a-partir-de-sexta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2024\/08\/15\/eleicoes-municipais-2024-propaganda-eleitoral-comeca-a-partir-de-sexta-feira\/","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS 2024: PROPAGANDA ELEITORAL COME\u00c7A A PARTIR DE SEXTA-FEIRA"},"content":{"rendered":"

Conhe\u00e7a as principais restri\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es durante a campanha<\/em><\/strong><\/h4>\n

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A propaganda eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 come\u00e7a oficialmente na sexta-feira (16\/8). A partir da\u00ed, eleitoras e eleitores poder\u00e3o conhecer as propostas dos (as) candidatos e candidatas que concorrer\u00e3o \u00e0s vagas para as prefeituras e c\u00e2maras municipais, em 6 de outubro (1\u00ba turno) e 27\/10 (caso haja 2\u00ba turno). No dia 3 de outubro (3 dias antes do 1\u00b0 turno) ser\u00e1 o \u00faltimo dia para a divulga\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o relativa ao primeiro turno. A consulta \u00e0s regras sobre o que \u00e9 permitido e proibido durante a campanha \u00e9 regulamentada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.610\/2019.<\/h3>\n

No documento constam informa\u00e7\u00f5es sobre a propaganda em geral, que \u00e9 a forma mais tradicional, realizada nas ruas e que envolve uso da Intelig\u00eancia Artificial (IA), alto-falantes, realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios, distribui\u00e7\u00e3o de santinhos, entre outros atos de campanha.<\/h3>\n

Neste ano, ocorreram algumas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732\/2024). Na atualiza\u00e7\u00e3o destacam-se os t\u00f3picos sobre as novas diretrizes sobre o uso de plataformas digitais; mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na TV, visando maior equidade entre os candidatos\u00a0e candidatas; refor\u00e7o nas penalidades para condutas il\u00edcitas, como a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e uso inadequado de recursos p\u00fablicos; regulamenta\u00e7\u00f5es mais rigorosas sobre o impulsionamento de conte\u00fados e a proibi\u00e7\u00e3o de perfis falsos nas redes sociais; exig\u00eancias de maior transpar\u00eancia nas doa\u00e7\u00f5es de campanha e na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/h3>\n

Uso da intelig\u00eancia artificial<\/strong><\/h3>\n

Ao alterar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019 sobre propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu novidades relacionadas \u00e0 intelig\u00eancia artificial (IA), como: proibi\u00e7\u00e3o de deepfakes (altera\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo ou foto com ajuda de intelig\u00eancia artificial (IA), obriga\u00e7\u00e3o de aviso sobre o uso de IA na propaganda; restri\u00e7\u00e3o ao uso de rob\u00f4s para simular di\u00e1logos com candidatos; e responsabiliza\u00e7\u00e3o das \u2018big techs\u2019 (companhias de grande porte com base tecnol\u00f3gica) por n\u00e3o remover imediatamente conte\u00fados de desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio, ideologia nazista e fascista, al\u00e9m de conte\u00fados antidemocr\u00e1ticos, racistas e homof\u00f3bicos.<\/h3>\n

L\u00edngua Nacional<\/strong><\/h3>\n

A propaganda eleitoral deve ser feita apenas na l\u00edngua nacional, mencionando o partido pol\u00edtico. \u00c9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o criar estados emocionais na opini\u00e3o p\u00fablica e usar tecnologias para disseminar a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Carreatas e eventos<\/strong><\/h3>\n

Candidatos e partidos devem comunicar \u00e0 pol\u00edcia, com 24 horas de anteced\u00eancia, sobre atos de propaganda eleitoral, enquanto carreatas e eventos que envolvam custos devem ser informados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/h3>\n

Fachada de pr\u00e9dios<\/strong><\/h3>\n

Candidaturas, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es podem utilizar a fachada dos pr\u00e9dios para divulgar nomes e n\u00fameros dos concorrentes. Na parte externa da sede do comit\u00ea central, os textos n\u00e3o podem ultrapassar 4 metros quadrados, e, nos demais comit\u00eas de campanha, a divulga\u00e7\u00e3o dos dados da candidatura deve observar o limite de meio metro quadrado.<\/h3>\n

Showm\u00edcios e brindes<\/strong><\/h3>\n

Artistas podem se apresentar em eventos de arrecada\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o em showm\u00edcios. O uso n\u00e3o autorizado de obras art\u00edsticas em jingles \u00e9 vedado. A distribui\u00e7\u00e3o de brindes e cestas b\u00e1sicas para eleitores e eleitoras \u00e9 proibida, mas camisas para cabos eleitorais s\u00e3o permitidas sem propaganda expl\u00edcita.<\/h3>\n

Atos de divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A veicula\u00e7\u00e3o de propaganda em bens p\u00fablicos \u00e9 proibida, com exce\u00e7\u00e3o para bandeiras e adesivos em ve\u00edculos. Material de campanha n\u00e3o pode ser derramado em locais de vota\u00e7\u00e3o, e a propaganda n\u00e3o pode conter preconceitos ou incitar viol\u00eancia. Atos de divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem perturbar o sossego p\u00fablico.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conhe\u00e7a as principais restri\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es durante a campanha A propaganda eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 come\u00e7a oficialmente na sexta-feira (16\/8). A partir da\u00ed, eleitoras e eleitores poder\u00e3o conhecer as propostas dos (as) candidatos e candidatas que concorrer\u00e3o \u00e0s vagas para as prefeituras e c\u00e2maras municipais, em 6 de outubro (1\u00ba turno) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":992,"featured_media":185123,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-185122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"views":283,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185122"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/992"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=185122"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":185124,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185122\/revisions\/185124"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/185123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=185122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=185122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=185122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}