{"id":179506,"date":"2023-12-28T16:01:04","date_gmt":"2023-12-28T19:01:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=179506"},"modified":"2023-12-28T16:01:05","modified_gmt":"2023-12-28T19:01:05","slug":"conquista-da-upb-publicada-lei-que-desonera-folha-dos-municipios-com-reducao-da-aliquota-patronal-do-inss-para-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2023\/12\/28\/conquista-da-upb-publicada-lei-que-desonera-folha-dos-municipios-com-reducao-da-aliquota-patronal-do-inss-para-8\/","title":{"rendered":"CONQUISTA DA UPB: PUBLICADA LEI QUE DESONERA FOLHA DOS MUNIC\u00cdPIOS, COM REDU\u00c7\u00c3O DA AL\u00cdQUOTA PATRONAL DO INSS PARA 8%"},"content":{"rendered":"

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Foi publicada nesta quinta-feira (28) a Lei n\u00ba 14.784, que prorroga at\u00e9 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%. A medida gerar\u00e1 a economia aproximada de R$1,1 bilh\u00e3o a mais de 90% dos munic\u00edpios baianos. Capitaneada pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), a conquista \u00e9 fruto da articula\u00e7\u00e3o com senador \u00c2ngelo Coronel, que como relator do projeto de lei no Senado incluiu os munic\u00edpios na proposta, aprovada pelo Congresso Nacional. Em meio a intensa mobiliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos baianos e do Nordeste, o parlamento tamb\u00e9m atuou para derrubar o veto presidencial ao PL 334\/2023 que seguiu para a publica\u00e7\u00e3o que j\u00e1 passa a valer em janeiro de 2024.<\/h3>\n

\u201c\u00c9 uma conquista hist\u00f3rica que vai devolver aos munic\u00edpios a capacidade de investir em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura com recursos pr\u00f3prios, o que a al\u00edquota atual n\u00e3o permitia porque estava comprometendo o or\u00e7amento dos munic\u00edpios, sobretudo dos menores\u201d, comentou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor tamb\u00e9m explica que a lei trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos prefeitos que podem ter contas rejeitadas por conta do \u00edndice gasto com folha de pessoal. \u201cPrecisamos de profissionais para executar as pol\u00edticas p\u00fablicas com qualidade e n\u00e3o \u00e9 justo que os prefeitos paguem com seu CPF o peso que a folha com al\u00edquota cheia tem tido nas contas das prefeituras\u201d, lembrou Quinho que elegeu a desonera\u00e7\u00e3o como principal bandeira do seu mandato na UPB, iniciado em mar\u00e7o deste ano.<\/h3>\n

Equil\u00edbrio fiscal para os munic\u00edpios<\/h3>\n

Os munic\u00edpios pagam, atualmente, uma das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil \u2013 fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que n\u00e3o visam lucro e prestam servi\u00e7os \u00e0 sociedade. De acordo com a UPB esse percentual elevado estimulou o endividamento e limitou a capacidade financeira dos munic\u00edpios. A nova lei inclui as prefeituras na concess\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o, propondo reduzir para 8% a al\u00edquota paga pelos munic\u00edpios de at\u00e9 142.632 mil habitantes, o que significa um al\u00edvio para 403 dos 417 munic\u00edpios baianos.<\/h3>\n

Outro impacto dessa carga tribut\u00e1ria \u00e9 o aumento do gasto com o \u00edndice de pessoal para manter a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos ofertados. H\u00e1 duas d\u00e9cadas, os munic\u00edpios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar, em m\u00e9dia, com 7,5% de al\u00edquota. O restante vinha sendo acumulado em uma d\u00edvida impag\u00e1vel.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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