{"id":177663,"date":"2023-10-17T19:23:41","date_gmt":"2023-10-17T22:23:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=177663"},"modified":"2023-10-17T19:23:42","modified_gmt":"2023-10-17T22:23:42","slug":"bahia-cnj-afasta-desembargador-do-tj-ba-que-autorizou-prisao-domiciliar-a-lider-de-faccao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2023\/10\/17\/bahia-cnj-afasta-desembargador-do-tj-ba-que-autorizou-prisao-domiciliar-a-lider-de-faccao\/","title":{"rendered":"BAHIA: CNJ AFASTA DESEMBARGADOR DO TJ-BA QUE AUTORIZOU PRIS\u00c3O DOMICILIAR A L\u00cdDER DE FAC\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"tj\"<\/a><\/p>\n

Segundo o site parceiro \u201cBahia Noticias<\/a>\u201d<\/span>, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) acolheu, nesta ter\u00e7a-feira (17), um pedido do corregedor nacional de Justi\u00e7a, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, para afastar o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA). A medida cautelar foi aprovada por unanimidade e \u00e9 reflexo da decis\u00e3o do magistrado, que concedeu progress\u00e3o ao regime de pris\u00e3o domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dad\u00e1, l\u00edder de fac\u00e7\u00e3o criminosa sob investiga\u00e7\u00e3o por homic\u00eddios, tr\u00e1fico de drogas e de armas de fogo, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/h3>\n

Salom\u00e3o pediu a inser\u00e7\u00e3o da pauta com urg\u00eancia, por n\u00e3o constar na previs\u00e3o inicial dos julgamentos do CNJ nesta ter\u00e7a. O corregedor citou a libera\u00e7\u00e3o do preso de alta periculosidade, condenado a mais de 15 anos de pris\u00e3o, mesmo com mandado de pris\u00e3o em aberto, emitido horas ap\u00f3s a primeira decis\u00e3o, que progrediu o regime do r\u00e9u para pris\u00e3o domiciliar. Dad\u00e1 \u00e9 cofundador da fac\u00e7\u00e3o Bonde do Maluco (BDM), conforme ponderou o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, primeira a acompanhar o voto do corregedor nacional.<\/h3>\n

\u201cDiante da conduta do desembargador, eu instaurei uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar para apura\u00e7\u00e3o e averigua\u00e7\u00e3o dos fatos. Ontem \u00e0 noite, recebi elementos do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, mais esclarecedores, trazendo alguns aspectos. O primeiro deles \u00e9 que na semana anterior, pegando um caso mais ou menos assemelhado, n\u00e3o com um preso de alta periculosidade, mas em situa\u00e7\u00e3o exatamente igual quanto \u00e0 necessidade de se conceder a liberdade para tratamento de um filho com necessidades especiais, o mesmo desembargador disse que n\u00e3o era um caso para ser apreciado em plant\u00e3o judicial. Na semana seguinte, recebe o caso no s\u00e1bado, durante a madrugada de domingo, j\u00e1 perto do rein\u00edcio da atividade normal ele concede essa liminar de maneira isolada e diferenciada, com poss\u00edvel benef\u00edcio do r\u00e9u, que veio a se evadir\u201d, detalhou Salom\u00e3o.<\/h3>\n

O corregedor afirmou que enviou o voto previamente aos conselheiros, \u201cporque existindo a sess\u00e3o hoje, em circunst\u00e2ncias muito especiais, eu pedi a vossa excel\u00eancia para trazer em mesa para decis\u00e3o sobre o afastamento\u201d de Luiz Fernando Lima.<\/h3>\n

\u201c\u00c9 um preso de alta periculosidade. Ele \u00e9 integrante, segundo consta, de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa. Houve uma condena\u00e7\u00e3o de mais de 15 anos por tr\u00e1fico de entorpecentes e ele tinha sido designado para distribui\u00e7\u00e3o de facas na pris\u00e3o. Tamb\u00e9m seria um desses motivos que ele tamb\u00e9m teria conseguido se evadir. H\u00e1 um questionamento do minist\u00e9rio p\u00fablico, que precisa se averiguar, quanto a essa necessidade da crian\u00e7a para cuidado do pai\u201d, completou o corregedor nacional.<\/h3>\n

INVESTIGA\u00c7\u00c3O PARALELA<\/h3>\n

O desembargador Luiz Fernando Lima tamb\u00e9m deve ser investigado sobre a iminente aposentadoria. De acordo com o corregedor nacional, \u201ch\u00e1 uma d\u00favida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria\u201d, sugerida nos autos do processo. Diante dos argumentos por ele apresentados, Salom\u00e3o requereu que o procedimento investigat\u00f3rio fosse direcionado ao CNJ e n\u00e3o ficaria sob responsabilidade da corregedoria do TJ-BA.<\/h3>\n

Por unanimidade, o conselho decidiu afastar de suas atividades do desembargador, at\u00e9 a conclus\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de Luiz Fernando Lima.<\/h3>\n

MUDAN\u00c7A NO BNMP<\/h3>\n

O corregedor nacional de Justi\u00e7a ainda sugeriu mudan\u00e7as no Banco Nacional de Mandados de Pris\u00e3o (BNMP), para a adi\u00e7\u00e3o de um campo em que demonstre se a decis\u00e3o foi emitida durante plant\u00e3o judici\u00e1rio. A medida, segundo Salom\u00e3o, visa aprimorar o sistema e pode evitar que casos como o de Ednaldo Freire Ferreira se repitam. \u201cVai precisar mexer nas funcionalidades do BNMP, porque h\u00e1 uma possibilidade de n\u00e3o se colocar ali que o alvar\u00e1 de soltura foi concedido durante o plant\u00e3o. N\u00f3s queremos vedar isso para ter ci\u00eancia quando o alvar\u00e1 foi expedido no plant\u00e3o ou n\u00e3o\u201d, indicou.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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