{"id":176856,"date":"2023-09-19T18:49:24","date_gmt":"2023-09-19T21:49:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=176856"},"modified":"2023-09-19T18:49:24","modified_gmt":"2023-09-19T21:49:24","slug":"salvador-atakarejo-tera-que-pagar-r-20-milhoes-por-morte-de-dois-jovens-que-furtaram-carne","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2023\/09\/19\/salvador-atakarejo-tera-que-pagar-r-20-milhoes-por-morte-de-dois-jovens-que-furtaram-carne\/","title":{"rendered":"SALVADOR: ATAKAREJO TER\u00c1 QUE PAGAR R$ 20 MILH\u00d5ES POR MORTE DE DOIS JOVENS QUE FURTARAM CARNE"},"content":{"rendered":"

\"Real,dinheiro,<\/a><\/p>\n

Quase dois anos e meio ap\u00f3s o assassinato de dois jovens negros que furtaram carne dentro de uma das unidades do supermercado Atakarejo em Salvador (BA), a rede de atacado vai pagar R$ 20 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo e ter\u00e1 que adotar diversas medidas de combate ao racismo. Um acordo judicial entre a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), diversas institui\u00e7\u00f5es e entidades negras foi firmado com a empresa Atakarejo e homologado nessa segunda-feira (18).<\/h3>\n

O acordo por dano moral coletivo foi ajuizada pela DPU, Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia (DPE-BA), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-BA), Educafro, Odara \u2013 Instituto da Mulher Negra e Centro Santo Dias de Direitos Humanos. O Atakarejo pagar\u00e1 a primeira de 36 parcelas fixas em meados de outubro. A quantia ser\u00e1 destinada ao Fundo de Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente (Funtrad) e dever\u00e1 ser utilizada para custear, preferencialmente, iniciativas que guardem afinidade com o combate ao racismo estrutural. Este acordo protocolado dentro de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) n\u00e3o elimina outros processos contra a empresa, como na esfera criminal e a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias para a fam\u00edlia das v\u00edtimas.<\/h3>\n

Em 26 de abril de 2021, depois de terem furtado carnes do Atakarejo, Bruno Barros e Yan Barros, tio e sobrinho, ent\u00e3o com 29 e 19 anos, foram entregues por seguran\u00e7as a integrantes de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa do bairro do Nordeste de Amaralina. Na \u201clei\u201d imposta pelo tr\u00e1fico, roubos n\u00e3o s\u00e3o permitidos na regi\u00e3o para evitar o aparecimento de policiais. Os jovens negros foram torturados e mortos, e seus corpos foram encontrados no porta-malas de um carro, no bairro de Brotas.<\/h3>\n

Imagens de Bruno e Yan sentados no ch\u00e3o do p\u00e1tio do supermercado com quatro pacotes de carnes circularam em v\u00e1rios aplicativos de mensagens e redes sociais. Ao longo das investiga\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a determinou a pris\u00e3o de traficantes e funcion\u00e1rios do supermercado envolvidos.<\/h3>\n

Outras medidas<\/h3>\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, o termo do acordo judicial possui 41 cl\u00e1usulas com obriga\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser cumpridas pelo Atakarejo. Entre as medidas que a rede de supermercados se comprometeu a adotar est\u00e3o o aumento da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores negros, de forma proporcional ao n\u00famero de pessoas negras no estado de atua\u00e7\u00e3o, conforme o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). A empresa ter\u00e1 at\u00e9 um ano para fazer com que o quadro de funcion\u00e1rios espelhe a realidade populacional, e dever\u00e1 incorporar definitivamente esse espelhamento nos padr\u00f5es de funcionamento da rede de supermercados. O Atakarejo tamb\u00e9m dever\u00e1 manter, durante tr\u00eas anos, programa espec\u00edfico e exclusivo de est\u00e1gio para pessoas negras, com 10 vagas por ano.<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, a empresa fica proibida de impedir a filmagem das abordagens realizadas pelos seus trabalhadores, seja dentro ou fora das lojas. O Atakarejo dever\u00e1 tamb\u00e9m manter um canal ativo de den\u00fancias. A rede atacadista ainda vai ter que adotar alguns cuidados no momento da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para seguran\u00e7a patrimonial, ficando proibida de contratar empresa que tenha em seus quadros de empregados e gestores policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos de tais institui\u00e7\u00f5es; que mantenha entre seus funcion\u00e1rios pessoas com condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado por crimes em que haja o emprego de viol\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica; que contrate policiais militares ou civis da ativa para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ocasional ou n\u00e3o esteja devidamente registrada e autorizada a operar na forma da lei.<\/h3>\n

O defensor p\u00fablico federal Gabriel C\u00e9sar explicou que a DPU e as institui\u00e7\u00f5es envolvidas na negocia\u00e7\u00e3o optaram pelo acordo com o supermercado porque o processo \u00e9 sempre imprevis\u00edvel e pode demorar anos. \u201cSabemos que dinheiro nenhum vai trazer de volta essas vidas, mas a indeniza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a da ado\u00e7\u00e3o de medidas para que n\u00e3o se permita o assassinato de pessoas negras \u00e9 o que \u00e9 poss\u00edvel de se fazer, no campo do direito. Vamos monitorar e cobrar que esse dinheiro realmente seja usado para beneficiar pessoas negras e combater o racismo\u201d, disse Gabriel, que atua como defensor regional de Direitos Humanos na Bahia.<\/h3>\n

Constru\u00e7\u00e3o coletiva<\/h3>\n

Uma das entidades do movimento negro que assinou o acordo foi a Educafro – Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental (ONG) que j\u00e1 garantiu o acesso de cerca de 100 mil jovens negros ao ensino superior. “Trata-se de um acordo hist\u00f3rico, constru\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de diversos entes p\u00fablicos que trabalharam por mais de um ano na constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel que, de fato, representasse um avan\u00e7o na luta contra o racismo. S\u00e3o medidas de impacto direto na vida da empresa e que tamb\u00e9m contemplam a transfer\u00eancia de valores para o benef\u00edcio imediato de incont\u00e1veis cidad\u00e3os e cidad\u00e3s da periferia de Salvador”, disse o advogado M\u00e1rlon Reis, Coordenador Jur\u00eddico da Educafro.<\/h3>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o individual<\/h3>\n

Representando a m\u00e3e de Yan, a Defensoria Estadual da Bahia tamb\u00e9m ajuizou uma a\u00e7\u00e3o na 9\u00aa Vara C\u00edvel de Salvador contra o Atakarejo, pedindo indeniza\u00e7\u00e3o para a fam\u00edlia. Para abreviar o sofrimento revivido pelos parentes a cada processo e garantir mais agilidade na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia por parte da empresa, a institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial, que aguarda homologa\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Segundo a defensora p\u00fablica estadual Ariana Souza, o acordo celebrado para indeniza\u00e7\u00e3o financeira da fam\u00edlia de Yan n\u00e3o interfere nos tr\u00e2mites processuais da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP). \u201cO primeiro tem car\u00e1ter individual, enquanto a ACP visa a repara\u00e7\u00e3o coletiva por dano moral, social e coletivo causado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra e consumidora da Bahia. Al\u00e9m disso, a den\u00fancia criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico segue os tr\u00e2mites processuais normais\u201d, explica a representante da DPE-BA.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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