{"id":170054,"date":"2023-02-03T10:59:52","date_gmt":"2023-02-03T13:59:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=170054"},"modified":"2023-02-03T10:59:52","modified_gmt":"2023-02-03T13:59:52","slug":"bahia-estado-paga-mais-r113-milhoes-dos-precatorios-fundef-a-profissionais-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2023\/02\/03\/bahia-estado-paga-mais-r113-milhoes-dos-precatorios-fundef-a-profissionais-da-educacao\/","title":{"rendered":"BAHIA: ESTADO PAGA MAIS R$113 MILH\u00d5ES DOS PRECAT\u00d3RIOS FUNDEF A PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"Real,dinheiro,<\/a><\/p>\n

Nesta sexta-feira (3), o Estado da Bahia pagar\u00e1 aproximadamente R$ 113 milh\u00f5es em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educa\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de precat\u00f3rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef). Os recursos estar\u00e3o dispon\u00edveis j\u00e1 na mesma data nas contas do Banco do Brasil e at\u00e9 segunda-feira (6) nas daqueles benefici\u00e1rios correntistas de outros bancos. Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorr\u00eancia do julgamento judicial que condenou a Uni\u00e3o a complementar as verbas do Fundef n\u00e3o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic\u00edpios, devido a um erro de c\u00e1lculo.<\/h3>\n

Tamb\u00e9m nesta sexta (3), ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (Saeb) e Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precat\u00f3rios. No total, o Estado estima que ir\u00e1 destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/h3>\n

No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilh\u00e3o de reais das verbas dos precat\u00f3rios. J\u00e1 o cr\u00e9dito atual diz respeito a um res\u00edduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de eventuais ajustes na base de dados \u2013 conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o dos recursos via rateio.<\/h3>\n

De fato, durante o per\u00edodo aberto para questionamentos \u00e0 lista de benefici\u00e1rios publicada no ano passado, o Estado acatou as solicita\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o de mais 3.300 servidores, al\u00e9m de atender 400 requisi\u00e7\u00f5es para altera\u00e7\u00e3o em dados relativos a cargas hor\u00e1rias e\/ou per\u00edodos trabalhados \u2013 o que implicou em ajustes nos valores pagos individualmente.<\/h3>\n

Pend\u00eancias<\/h3>\n

Com o atual cr\u00e9dito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos \u2013 cujos herdeiros ainda n\u00e3o apresentaram o alvar\u00e1 da Justi\u00e7a requerendo o abono \u2013 ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e n\u00e3o efetuaram o recadastramento. Novas solicita\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou herdeiros poder\u00e3o ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publica\u00e7\u00e3o da primeira lista de beneficiados.<\/h3>\n

Quem tem direito<\/h3>\n

Possuem direito a receber os precat\u00f3rios professores, coordenadores pedag\u00f3gicos, diretores, vice-diretores e secret\u00e1rios escolares que ocuparam cargo p\u00fablico ou que estavam em emprego p\u00fablico, em efetivo exerc\u00edcio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino, no per\u00edodo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magist\u00e9rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no mesmo per\u00edodo. Est\u00e3o inclu\u00eddos servidores ativos e inativos, al\u00e9m de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos crit\u00e9rios.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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