{"id":168326,"date":"2022-11-23T17:16:20","date_gmt":"2022-11-23T20:16:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=168326"},"modified":"2022-11-23T17:16:21","modified_gmt":"2022-11-23T20:16:21","slug":"upb-comemora-aprovacao-da-admissibilidade-da-pec-da-reducao-da-aliquota-na-ccj-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2022\/11\/23\/upb-comemora-aprovacao-da-admissibilidade-da-pec-da-reducao-da-aliquota-na-ccj-da-camara\/","title":{"rendered":"UPB COMEMORA APROVA\u00c7\u00c3O DA ADMISSIBILIDADE DA PEC DA REDU\u00c7\u00c3O DA AL\u00cdQUOTA NA CCJ DA C\u00c2MARA"},"content":{"rendered":"

\"foto<\/a><\/p>\n

Com forte press\u00e3o dos prefeitos baianos, mobilizados pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14\/2022, que reduz pela metade a al\u00edquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS. A medida foi comemorada pelos gestores que compareceram \u00e0 sess\u00e3o em Bras\u00edlia e avaliaram que a PEC \u00e9 fundamental para \u201csobreviv\u00eancia dos munic\u00edpios\u201d. Com a constitucionalidade da proposta, ser\u00e1 instalada agora uma comiss\u00e3o especial para analisar a mat\u00e9ria e enviar a proposta ao plen\u00e1rio.<\/h3>\n

\u201c\u00c9 o in\u00edcio de uma grande vit\u00f3ria. Essa medida \u00e9 fundamental para o equil\u00edbrio fiscal dos munic\u00edpios, que perderam a capacidade de investimento. Hoje, boa parte do que \u00e9 arrecadado pelos pequenos munic\u00edpios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos \u00e9 uma al\u00edquota que possa ser paga e que permita ao munic\u00edpio retomar a capacidade de investimento\u201d, explicou o presidente da UPB, Z\u00e9 Coc\u00e1.<\/h3>\n

O deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o, autor da mat\u00e9ria, destacou que s\u00e3o mais de 3 mil munic\u00edpios que t\u00eam seus regimes de previd\u00eancia ligados ao INSS e est\u00e3o endividados e impossibilitados de melhorar a vida da popula\u00e7\u00e3o na ponta. O parlamentar argumentou que n\u00e3o h\u00e1 perda de receita porque, segundo ele, \u201cesse \u00e9 um dinheiro que n\u00e3o existe porque os munic\u00edpios j\u00e1 n\u00e3o pagam, \u00e9 feito parcelamento em cima de parcelamento\u201d. Cac\u00e1 Le\u00e3o acrescentou que a PEC \u201cn\u00e3o trata de farra fiscal por ter a trava de reter a contribui\u00e7\u00e3o na fonte\u201d. Ele afirmou ainda que a proposta \u201cvem para fazer justi\u00e7a aos munic\u00edpios\u201d, que ter\u00e3o a oportunidade de discutir a dificuldade que vivem hoje.<\/h3>\n

O presidente da CCJ, deputado Arthur Maia, explicou o processo regimental da proposta e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, acolhendo o pedido da UPB de inverter a ordem de vota\u00e7\u00e3o, colocando a PEC como o primeiro item da pauta da comiss\u00e3o. A costura foi fundamental para votar a medida. \u201cO caminho foi aprovar o in\u00edcio de um debate. Na comiss\u00e3o especial teremos a oportunidade de ouvir especialistas, os deputados, prefeitos, o pr\u00f3prio INSS e avan\u00e7ar na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria para lev\u00e1-la ao plen\u00e1rio\u201d.<\/h3>\n

Arthur Maia nomeou o deputado Rodrigo Castro (Uni\u00e3o Brasil) para relatoria da mat\u00e9ria, por conta da indisponibilidade da presen\u00e7a do ent\u00e3o relator, Paulo Azi, que se encontra em miss\u00e3o internacional. \u201cAssistimos hoje um verdadeiro estrangulamento dos munic\u00edpios e o deputado Cac\u00e1 teve enorme sensibilidade em trazer a mat\u00e9ria para que os munic\u00edpios possam cumprir melhor com suas obriga\u00e7\u00f5es com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e melhorar suas administra\u00e7\u00f5es. Hoje aqui garantimos a admissibilidade para discutir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que tem asfixiado os munic\u00edpios brasileiros\u201d, afirmou Castro.<\/h3>\n

A mat\u00e9ria ainda superou o pedido de obstru\u00e7\u00e3o apresentado pela bancada do PT, que ao final liberou seus parlamentares para vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, com o compromisso da comiss\u00e3o especial incluir na discuss\u00e3o a proposta j\u00e1 apresentada em projeto de lei complementar pelo senador Jaques Wagner, que prop\u00f5e o \u201csimples municipal\u201d, com a al\u00edquota escalonada pelo tamanho do munic\u00edpio.<\/h3>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o a favor da mat\u00e9ria contou com o apoio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), que disponibilizou a assessoria t\u00e9cnica para acompanhar os gestores baianos na C\u00e2mara, e com as associa\u00e7\u00f5es municipalistas do Norte e Nordeste na articula\u00e7\u00e3o dos deputados membros da comiss\u00e3o de cada estado.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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