{"id":163635,"date":"2022-06-14T23:55:11","date_gmt":"2022-06-15T02:55:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=163635"},"modified":"2022-06-14T23:55:11","modified_gmt":"2022-06-15T02:55:11","slug":"itabuna-tcm-pune-ex-prefeito-por-irregularidades-na-obra-do-shopping-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2022\/06\/14\/itabuna-tcm-pune-ex-prefeito-por-irregularidades-na-obra-do-shopping-popular\/","title":{"rendered":"ITABUNA: TCM PUNE EX-PREFEITO POR IRREGULARIDADES NA OBRA DO SHOPPING POPULAR"},"content":{"rendered":"

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Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (14\/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios acataram den\u00fancia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Vane Leite, em raz\u00e3o de irregularidades na celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato firmado com a empresa \u201cStatuss Construtora e Servi\u00e7os\u201d, para a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio destinado a sediar o Shopping Popular de Itabuna. Os erros no projeto estrutural e na execu\u00e7\u00e3o da obra resultaram no desabamento da estrutura e em um preju\u00edzo financeiro superior a R$2 milh\u00f5es.<\/h3>\n

O relator do processo, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pr\u00f3prios, pelo gestor denunciado e pela empresa contratada \u2013 de forma solid\u00e1ria, no valor de R$2.348.300,37, decorrente do dano ao er\u00e1rio apurado no processo, resultante da inexecu\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o falha da obra de constru\u00e7\u00e3o do Shopping Popular de Itabuna. Tamb\u00e9m foi imputada ao ex-prefeito uma multa de R$15 mil.<\/h3>\n

Foi determinado, ainda, o encaminhamento de c\u00f3pia da decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para que seja anexada \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica j\u00e1 em andamento. E, por fim, determinado ao atual prefeito de Itabuna que proclame a suspens\u00e3o do direito da empresa \u201cStatuss Construtora e Servi\u00e7os\u201d de participar de quaisquer procedimentos licitat\u00f3rios no \u00e2mbito do munic\u00edpio.<\/h3>\n

A den\u00fancia foi apresentada pelo ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, que apontou a exist\u00eancia de falha na execu\u00e7\u00e3o do projeto, resultando no desabamento do segundo piso do edif\u00edcio. Segundo o denunciante, a empresa teria utilizado material de baixa qualidade, \u201cestrat\u00e9gia que teria sido adotada para a redu\u00e7\u00e3o de custos\u201d. Afirmou ainda que o gestor denunciado n\u00e3o teria se utilizado da previs\u00e3o contratual relativa \u00e0 rescis\u00e3o da aven\u00e7a em caso de \u201cimper\u00edcia, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia\u201d, o que, para ele, tamb\u00e9m se caracterizaria como descaso na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/h3>\n

O denunciante tamb\u00e9m questionou a legalidade dos \u201cirrazo\u00e1veis, incab\u00edveis e sucessivos reajustes no valor do contrato\u201d, que, em curto espa\u00e7o de tempo, por meio de dois aditivos contratuais, passaram de R$1.946.980,36 para R$2.348.300,37. A altera\u00e7\u00e3o representou uma majora\u00e7\u00e3o injustificada de R$401.410,01 no valor inicialmente previsto.<\/h3>\n

O conselheiro Jos\u00e9 Alfredo concluiu que, de fato, houve viola\u00e7\u00e3o pelo gestor de diversas obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas na correta destina\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, incluindo o dever de fazer as escolhas corretas em rela\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis por execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os e tamb\u00e9m o dever de vigil\u00e2ncia, raz\u00e3o pela qual atraiu para si a responsabilidade pelos danos verificados.<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, os relat\u00f3rios apresentados pelos auditores da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCM conclu\u00edram pela ocorr\u00eancia de erros no projeto estrutural e na execu\u00e7\u00e3o da obra, a ponto de resultarem em seu desabamento. A relatoria tamb\u00e9m considerou que n\u00e3o houve justificativa f\u00e1tica, t\u00e9cnica ou jur\u00eddica para que a Prefeitura de Itabuna celebrasse aditivos contratuais com a empresa construtora majorando o contrato em R$401.410,01, justamente quando a empresa se encontrava em mora com a administra\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ter cumprido obriga\u00e7\u00f5es contratuais, n\u00e3o ter apresentado ART e, ainda, estar respons\u00e1vel, por lei e por contrato, a arcar com os \u00f4nus t\u00e9cnicos e financeiros para a corre\u00e7\u00e3o das falhas constatadas e que geraram desabamento da obra.<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s da procuradora Aline Paim Rio Branco, se manifestou pela proced\u00eancia da den\u00fancia, com a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao ex-prefeito, e determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento ao ex-prefeito e \u00e0 empresa Statuss Construtora e Servi\u00e7os, em regime de solidariedade, do valor do preju\u00edzo apurado pela \u00e1rea t\u00e9cnica. Sugeriu, ainda, a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para apura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos nas esferas c\u00edvel e criminal.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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