{"id":163585,"date":"2022-06-13T22:33:15","date_gmt":"2022-06-14T01:33:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=163585"},"modified":"2022-06-13T22:33:15","modified_gmt":"2022-06-14T01:33:15","slug":"bahia-mp-e-tribunais-de-contas-definem-acoes-conjuntas-de-fiscalizacao-dos-gastos-publicos-com-festas-juninas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2022\/06\/13\/bahia-mp-e-tribunais-de-contas-definem-acoes-conjuntas-de-fiscalizacao-dos-gastos-publicos-com-festas-juninas\/","title":{"rendered":"BAHIA: MP E TRIBUNAIS DE CONTAS DEFINEM A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS GASTOS P\u00daBLICOS COM FESTAS JUNINAS"},"content":{"rendered":"

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A\u00e7\u00f5es conjuntas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de orienta\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos sobre gastos realizados com os festejos juninos foram debatidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Munic\u00edpios hoje, dia 13. Durante a reuni\u00e3o, o coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justi\u00e7a Frank Ferrari, e os presidentes do TCE e TCM, respectivamente, Marcus Presidio e Pl\u00ednio Carneiro, definiram que as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o o prop\u00f3sito de assegurar a melhor preserva\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o cumprimento das normas or\u00e7ament\u00e1rias e de responsabilidade fiscal. Isso deve ser feito sem perder de vista que a preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico inclui a prioriza\u00e7\u00e3o de medidas que privilegiem a manuten\u00e7\u00e3o dos festejos e de seus benef\u00edcios para a economia e o lazer, assim como atenda a leg\u00edtima expectativa da comunidade na preserva\u00e7\u00e3o de sua cultura e tradi\u00e7\u00e3o, frisam eles.<\/h3>\n

Os \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m decidiram que, para melhor efici\u00eancia do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o concentradas nos munic\u00edpios que empreguem maior volume de seus recursos na realiza\u00e7\u00e3o das festividades, e, mais especialmente, naqueles que tiveram emerg\u00eancia\/calamidade decretada e foram benefici\u00e1rios de aportes de recursos federais e\/ou estaduais de transfer\u00eancias decorrentes dessas situa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o os munic\u00edpios que n\u00e3o aplicaram recursos vinculados previstos, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade, e detenham elevadas d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, entre outras. Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o, explica o promotor de Justi\u00e7a Frank Ferrari, deve ser realizada com a devida cautela, pautada pela an\u00e1lise de custos e benef\u00edcios com vistas \u00e0 mais efetiva prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. Para ele, dentre as v\u00e1rias formas de abordar e tratar os problemas relacionados \u00e0 defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a atua\u00e7\u00e3o preventiva de danos ao er\u00e1rio e de outros il\u00edcitos \u00e9 a abordagem mais econ\u00f4mica, possuindo menores custos sist\u00eamicos com potencial de produ\u00e7\u00e3o de maiores e melhores benef\u00edcios, de modo que deve ser preferida \u00e0s interven\u00e7\u00f5es reativas, sobretudo aquelas de natureza repressiva e sancionat\u00f3ria, muito mais caras para todos e em todos os sentidos poss\u00edveis\u201d. O promotor de Justi\u00e7a alerta, entretanto, que a preven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 priorizada sem preju\u00edzo da eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas mais duras em face de casos mais graves, \u201co que esperamos seja desnecess\u00e1rio\u201d.<\/h3>\n

O presidente do TCE, Marcus Pres\u00eddio, registrou que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o buscando \u201ca melhor forma de preservar o interesse p\u00fablico, de forma a preservar os recursos financeiros sem perder de vista os interesses econ\u00f4micos e culturais leg\u00edtimos da popula\u00e7\u00e3o. Buscaremos, sobretudo, orientar os gestores para prevenir novas ocorr\u00eancias de irregularidades no futuro, aproveitando para preparar o controle externo para nos apoiar na preven\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es indesejadas\u201d. Ainda segundo o MP e os Tribunais de Contas, ser\u00e1 promovida a verifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das decis\u00f5es que fundamentaram a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos e os valores despendidos, com a exposi\u00e7\u00e3o clara e detalhada dos motivos, bem como as justificativas para os disp\u00eandios com a contrata\u00e7\u00e3o de artistas, estruturas e outros gastos relacionados.<\/h3>\n

O promotor de Justi\u00e7a e os presidentes dos Tribunais destacam que os esfor\u00e7os buscar\u00e3o solu\u00e7\u00f5es que previnam que o problema volte a ocorrer futuramente, com o estabelecimento de orienta\u00e7\u00f5es para os gestores p\u00fablicos que melhor assegurem a preven\u00e7\u00e3o de danos e il\u00edcitos para os pr\u00f3ximos anos e garantam o estabelecimento de par\u00e2metros de razoabilidade e proporcionalidade para realiza\u00e7\u00e3o desses gastos, e com a orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de sua participa\u00e7\u00e3o no controle social. No entendimento do presidente do TCM, Pl\u00ednio Carneiro, preven\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o s\u00e3o as palavras-chave quando o assunto \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. \u201cEm grande parte das vezes o pol\u00edtico n\u00e3o est\u00e1 suficientemente preparado para ser gestor. E ainda h\u00e1 a quest\u00e3o da rotatividade da gest\u00e3o p\u00fablica, que \u00e9 um processo natural da democracia. \u00c9 a\u00ed que entra o nosso papel, de orientar e capacitar os gestores para que fa\u00e7am o controle dos gastos de forma correta. Eu vejo esta reuni\u00e3o como um grande avan\u00e7o, principalmente no que diz respeito \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o aos gestores\u201d, concluiu ele.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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