{"id":157430,"date":"2021-12-23T16:30:32","date_gmt":"2021-12-23T19:30:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=157430"},"modified":"2021-12-23T16:30:32","modified_gmt":"2021-12-23T19:30:32","slug":"itabuna-prefeito-augusto-castro-sanciona-lei-que-institui-politica-de-combate-a-pobreza-menstrual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2021\/12\/23\/itabuna-prefeito-augusto-castro-sanciona-lei-que-institui-politica-de-combate-a-pobreza-menstrual\/","title":{"rendered":"ITABUNA: PREFEITO AUGUSTO CASTRO SANCIONA LEI QUE INSTITUI POL\u00cdTICA DE COMBATE \u00c0 POBREZA MENSTRUAL"},"content":{"rendered":"

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei n\u00ba 2.570, de 21 de dezembro passado, que inclui na Pol\u00edtica Municipal da Sa\u00fade da Mulher, cap\u00edtulo voltado para a conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 Pobreza Menstrual de mulheres, adolescentes e meninas, com a garantia da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio. A lei est\u00e1 sendo publicada hoje, dia 23, no Di\u00e1rio Oficial eletr\u00f4nico.<\/h3>\n

A secret\u00e1ria de Promo\u00e7\u00e3o Social e Combate \u00e0 Pobreza, Andrea Castro, j\u00e1 havia destacado a import\u00e2ncia desta iniciativa da vereadora Wilmacy Oliveira (PCdoB), autora do Projeto de Lei, tendo colocado a Semps como parceira para a execu\u00e7\u00e3o deste projeto.<\/h3>\n

\u201cA falta de acesso a produtos de higiene menstrual \u00e9 tema importante e recente, que mobiliza lideran\u00e7as femininas no Brasil. Apoiamos e seremos parceiros na execu\u00e7\u00e3o dessa importante pol\u00edtica p\u00fablica, j\u00e1 que no munic\u00edpio temos 30% de cidad\u00e3s que enfrentam dificuldades para comprar o pr\u00f3prio absorvente, um item b\u00e1sico e n\u00e3o podemos deixar de assistir a essa parcela da comunidade\u201d, declarou.<\/h3>\n

A partir de agora, de acordo com a lei aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores, o Poder Executivo Municipal, al\u00e9m da inclus\u00e3o da conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 Pobreza Menstrual da Mulher, a Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade da Mulher ter\u00e1 como objetivos: a aceita\u00e7\u00e3o do ciclo menstrual feminino como um processo natural do corpo; a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da mulher e aos cuidados b\u00e1sicos decorrentes da menstrua\u00e7\u00e3o; e o direito \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a todas as mulheres, adolescentes e meninas a produto de higiene menstrual, durante o ciclo da menstrua\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Para isso, ser\u00e1 criado um Comit\u00ea Intersetorial, integrado por servidores especialmente designados das Secretarias de Promo\u00e7\u00e3o Social e Combate \u00e0 Pobreza, Educa\u00e7\u00e3o e de Sa\u00fade, para elaborar e apresentar as diretrizes das a\u00e7\u00f5es. Obrigatoriamente, deve contemplar os equipamentos educacionais e de sa\u00fade mantidos pelo Munic\u00edpio, com foco nas mulheres e na comunidade estudantil nas localidades em que est\u00e3o inseridas.<\/h3>\n

S\u00e3o diretrizes da Pol\u00edtica Municipal da Sa\u00fade da Mulher, a serem seguidas pelo Comit\u00ea: o desenvolvimento de programas, a\u00e7\u00f5es e articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstrua\u00e7\u00e3o; e o incentivo a palestras e cursos em todas as escolas, a partir do ensino fundamental III, nos quais abordem a menstrua\u00e7\u00e3o como um processo natural do corpo feminino, com vistas a evitar e combater a evas\u00e3o escolar em decorr\u00eancia dessa quest\u00e3o.<\/h3>\n

Ainda, a elabora\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema da menstrua\u00e7\u00e3o como um processo natural do corpo feminino voltado a todos os p\u00fablicos, sexo e idades, objetivando desmistificar a quest\u00e3o e combater o preconceito; e a realiza\u00e7\u00e3o de levantamento do perfil das mulheres do munic\u00edpio de Itabuna, que n\u00e3o tem acesso aos produtos de higiene menstrual, visando direcionar e aperfei\u00e7oar, as estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es utilizadas no combate \u00e0 pobreza menstrual.<\/h3>\n

O Poder P\u00fablico Municipal dever\u00e1 garantir cuidados b\u00e1sicos decorrentes da menstrua\u00e7\u00e3o, disponibilizando insumos de higiene e absorventes higi\u00eanicos em: Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social; Unidades Escolares da Rede P\u00fablica do Munic\u00edpio; e III. Centro de Refer\u00eancia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua – Centro POP. Caber\u00e1 \u00e0 Prefeitura, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os promover a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios para a consecu\u00e7\u00e3o da presente lei, mas as secretarias municipais integrantes do comit\u00ea intersetorial, poder\u00e3o estabelecer parcerias, conv\u00eanios e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com entes p\u00fablicos e privados, governamentais ou n\u00e3o, para a realiza\u00e7\u00e3o dos fins previstos na Lei.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei n\u00ba 2.570, de 21 de dezembro passado, que inclui na Pol\u00edtica Municipal da Sa\u00fade da Mulher, cap\u00edtulo voltado para a conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 Pobreza Menstrual de mulheres, adolescentes e meninas, com a garantia da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-157430","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":626,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157430"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=157430"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":157433,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157430\/revisions\/157433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=157430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=157430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=157430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}