{"id":157100,"date":"2021-12-15T08:02:10","date_gmt":"2021-12-15T11:02:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=157100"},"modified":"2021-12-14T23:04:35","modified_gmt":"2021-12-15T02:04:35","slug":"itabuna-prefeito-augusto-castro-propoe-novo-quadro-de-pessoal-e-regime-juridico-ao-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2021\/12\/15\/itabuna-prefeito-augusto-castro-propoe-novo-quadro-de-pessoal-e-regime-juridico-ao-legislativo\/","title":{"rendered":"ITABUNA: PREFEITO AUGUSTO CASTRO PROP\u00d5E NOVO QUADRO DE PESSOAL E REGIME JUR\u00cdDICO AO LEGISLATIVO"},"content":{"rendered":"

\"ac<\/a><\/p>\n

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), por meio de Projeto de Lei, est\u00e1 propondo \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Vereadores altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 2.042, de 18 de junho de 2007, que disp\u00f5e sobre o Quadro Geral de Pessoal e defini\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio. O PL e seus anexos ser\u00e3o apreciados em car\u00e1ter de urg\u00eancia, depois de protocolado nesta ter\u00e7a-feira, dia 14.<\/h3>\n

A entrega do PL foi efetivada pelos secret\u00e1rios de Governo, Josu\u00e9 Brand\u00e3o J\u00fanior, e de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Alberto de Lima Filho, acompanhados do procurador-geral do munic\u00edpio, \u00c1lvaro Lu\u00eds Ferreira. Os documentos foram entregues \u00e0 secret\u00e1ria parlamentar Margarete Brand\u00e3o.<\/h3>\n

Na mensagem, o prefeito afirma que a amplia\u00e7\u00e3o, maior complexidade, tecnicidade e per\u00edcia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelos munic\u00edpios se constitui em realidade inafast\u00e1vel. Nos \u00faltimos anos, as administra\u00e7\u00f5es foram for\u00e7adas a promover contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias para desempenho de atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de cargos p\u00fablicos, sem, contudo, cri\u00e1-los por meio de Lei.<\/h3>\n

Segundo o secret\u00e1rio municipal de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei visa definir quantitativos de cargos na Prefeitura, sendo pr\u00e9-requisito para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, como ajustado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. \u201cO levantamento foi executado por uma Comiss\u00e3o, com o acompanhamento da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio. Secretarias municipais foram visitadas, conhecidas as demandas de pessoal efetivo e definidas quantidades necess\u00e1rias ao funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, explicou.<\/h3>\n

\u201cAo examinar as contrata\u00e7\u00f5es verificou-se que muitas delas se relacionavam com a atividades-meio e que s\u00e3o aproveitadas melhor quando prestadas por terceiros alheios ao servi\u00e7o p\u00fablico efetivo, tal como ocorre com cargos de Agente de Infraestrutura, Agente de Servi\u00e7os Gerais, Calceteiro, Carpinteiro, Eletricista, etc.\u201d, diz a Mensagem que encaminha o projeto, acrescentando que a iniciativa proposta vem sendo adotada em diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, estaduais e federais.<\/h3>\n

Com isso, h\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de pessoal, profissionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, facilita\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o de servidores faltosos ou em gozo de licen\u00e7as ou afastamentos, al\u00e9m da economia de recursos com equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) e adicionais eventualmente discutidos judicialmente. A mudan\u00e7a est\u00e1 na perspectiva de efici\u00eancia e operacionalidade da gest\u00e3o p\u00fablica,
\nobedecendo aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.<\/h3>\n

\u201cAp\u00f3s estudo pr\u00e9vio, criou-se cargos de natureza t\u00e9cnica e ampliou-se o n\u00famero de vagas de outros cargos j\u00e1 existentes, todos vinculados \u00e0 atividade final\u00edstica, visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Visando evitar o aumento da despesa com pessoal, houve a extin\u00e7\u00e3o de cargos e a redu\u00e7\u00e3o do quantitativo de vagas, com o remanejamento para \u00e1reas estrat\u00e9gicas. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em aumento da despesa com gastos com pessoal\u201d, destaca o texto da Mensagem.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), por meio de Projeto de Lei, est\u00e1 propondo \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Vereadores altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 2.042, de 18 de junho de 2007, que disp\u00f5e sobre o Quadro Geral de Pessoal e defini\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-157100","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":616,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157100"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=157100"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":157101,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157100\/revisions\/157101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=157100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=157100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=157100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}