{"id":153173,"date":"2021-08-19T09:44:30","date_gmt":"2021-08-19T12:44:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=153173"},"modified":"2021-08-19T09:44:30","modified_gmt":"2021-08-19T12:44:30","slug":"rede-uniftc-promove-webinario-em-comemoracao-aos-15-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2021\/08\/19\/rede-uniftc-promove-webinario-em-comemoracao-aos-15-anos-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"REDE UNIFTC PROMOVE WEBIN\u00c1RIO EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AOS 15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA"},"content":{"rendered":"

\"Agencia<\/a><\/p>\n

O m\u00eas de agosto \u00e9 significativo para todas as mulheres do Brasil, pois foi neste per\u00edodo, mais especificamente no dia 7 de agosto de 2006, que a Lei Maria da Penha foi criada, garantindo prote\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para atender mulheres v\u00edtimas de agress\u00e3o. Para comemorar os 15 anos desta lei, a Rede UniFTC, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), atrav\u00e9s do o N\u00facleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim\/Ufba), realiza no dia 23 de agosto, \u00e0s 19h, o Webin\u00e1rio \u201815 anos da Lei Maria da Penha: entre mudan\u00e7as, avan\u00e7os e perspectivas\u2019. Os interessados podem assistir neste link https:\/\/bit.ly\/webnario_lei_mariadapenha.<\/h3>\n

O evento conta com a participa\u00e7\u00e3o de quatro especialistas sobre o tema. Alice Bianchini, que ministrar\u00e1 a palestra com o tema \u2018An\u00e1lise cr\u00edtica da jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores nos 15 anos da Lei Maria da Penha\u2019; Carmen Hein de Campos, que vai falar sobre \u2018O que esperar dos pr\u00f3ximos 15 anos? Contribui\u00e7\u00f5es da criminologia feminista interseccional e decolonial\u2019, Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira, que discute \u2018As novas medidas protetivas de urg\u00eancia que obrigam os homens autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres e a Ouvidora Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia, Sirlene Assis com a palestra \u2018A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia para a consolida\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha\u2019.<\/h3>\n

Para o professor do curso de Direito da UniFTC, Anderson Eduardo Carvalho, a Lei Maria da Penha, al\u00e9m de representar uma grande conquista dos movimentos feministas e de mulheres, promoveu uma verdadeira mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica no universo jur\u00eddico quando retirou a viol\u00eancia dom\u00e9stica do \u00e2mbito privado e a incluiu no rol de responsabilidades do Estado, reconhecendo-a como uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres.<\/h3>\n

Eduardo destaca a preocupa\u00e7\u00e3o com o desmonte das estruturas de combate \u00e0 agress\u00e3o contra mulheres e a import\u00e2ncia deste evento para discutir caminhos para manter a Lei e continuar contemplando todas as v\u00edtimas. \u201cVamos receber nomes de destaque nacional na tem\u00e1tica da viol\u00eancia contra as mulheres e ser\u00e1 uma excelente oportunidade para refletirmos criticamente sobre a aplicabilidade da lei pelos nossos tribunais superiores e recentes modifica\u00e7\u00f5es nela promovidas. Ser\u00e1 tamb\u00e9m um espa\u00e7o para avaliar o quanto caminhamos na sua implementa\u00e7\u00e3o e os muitos desafios e perspectivas que se apresentam para os pr\u00f3ximos anos\u201d.<\/h3>\n

Sobre a Lei Maria da Penha<\/h3>\n

Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei n.\u00ba 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, levou este nome por causa da cearense que denunciou duas tentativas de feminic\u00eddio que sofreu do seu marido em 1983. Por conta destas agress\u00f5es, ela ficou parapl\u00e9gica e com necessidade do aux\u00edlio de cadeira de roda para se locomover.<\/h3>\n

Apenas 15 anos depois, em 1998, que Maria da Penha come\u00e7ou a ter resultado de suas den\u00fancias. Ela conseguiu que seu caso fosse analisado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), gra\u00e7as \u00e0 ajuda do Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comit\u00ea Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).<\/h3>\n

Em 2002, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por omiss\u00e3o e neglig\u00eancia e em 2006 foi sancionada a Lei que garante prote\u00e7\u00e3o a mulheres que sofrem agress\u00e3o, sendo ela f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual ou patrimonial.<\/h3>\n

O Webn\u00e1rio \u201815 anos da Lei Maria da Penha: entre mudan\u00e7as, avan\u00e7os e perspectivas\u2019 \u00e9 promovido pela Rede UniFTC em parceria com o N\u00facleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim\/Ufba).<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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