{"id":153088,"date":"2021-08-17T10:33:28","date_gmt":"2021-08-17T13:33:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=153088"},"modified":"2021-08-17T10:33:28","modified_gmt":"2021-08-17T13:33:28","slug":"itacare-prefeitura-realiza-campanha-para-retirada-de-veiculos-abandonados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2021\/08\/17\/itacare-prefeitura-realiza-campanha-para-retirada-de-veiculos-abandonados\/","title":{"rendered":"ITACAR\u00c9: PREFEITURA REALIZA CAMPANHA PARA RETIRADA DE VE\u00cdCULOS ABANDONADOS"},"content":{"rendered":"

\"Ruas<\/a><\/p>\n

A Prefeitura de Itacar\u00e9 iniciou esta semana uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o para que os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos abandonados nas ruas retirem seus equipamentos das vias p\u00fablicas, evitando que sejam removidos pelo poder p\u00fablico municipal. O objetivo \u00e9 organizar o tr\u00e2nsito da cidade, deixando as ruas mais bonitas, garantindo mais espa\u00e7os para estacionamento, livres para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, sem o grande n\u00famero de carros abandonados, al\u00e9m de evitar transtornos e preju\u00edzos para os propriet\u00e1rios.<\/h3>\n

Intitulada como Ve\u00edculo Legal, a campanha oferece um prazo de sete dias para que os propriet\u00e1rios retirem voluntariamente os ve\u00edculos abandonados das ruas para que n\u00e3o sejam removidos pela Prefeitura, conforme disp\u00f5e a Lei 345, de 15 de julho de 2019. A proposta da campanha justamente \u00e9 evitar esses transtornos e preju\u00edzos, orientando para que o propriet\u00e1rio retire os ve\u00edculos, colaborando com uma cidade muito mais organizada.<\/h3>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os ve\u00edculos encontrados em vias p\u00fablicas e que sejam identificados pelo mau estado de conserva\u00e7\u00e3o e abandono ser\u00e3o conduzidos ao p\u00e1tio do Munic\u00edpio de Itacar\u00e9, pr\u00f3prio ou contratado, e levados \u00e0 hasta p\u00fablica decorridos 90 dias ap\u00f3s seu recolhimento, quando n\u00e3o forem recolhidos por seus propriet\u00e1rios neste prazo, conforme prev\u00ea o art. 328 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro).<\/h3>\n

A lei diz ainda que ser\u00e3o considerados abandonados e assim removidos os ve\u00edculos motorizados ou n\u00e3o, estacionados em vias p\u00fablicas sem sinais de identifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m daqueles que se apresentem em uma ou mais das seguintes condi\u00e7\u00f5es: sem identifica\u00e7\u00e3o de n\u00ba de chassi, sem identifica\u00e7\u00e3o de n\u00ba de motor e com registro de comunica\u00e7\u00e3o de venda no sistema informatizado do Detrannet, BIN (Base de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional), DETRAN, com identifica\u00e7\u00e3o do comprador ou n\u00e3o.<\/h3>\n

Poder\u00e3o tamb\u00e9m ser removidos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, os ve\u00edculos motorizados ou n\u00e3o, com d\u00e9bitos fiscais registrados no sistema Detrannet, ou Base de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional (BIN), impostos, multas, taxas, entre outros d\u00e9bitos condicionados ao ve\u00edculo encontrado em vis\u00edvel estado de abandono em via p\u00fablica, al\u00e9m daqueles em estado de abandono vis\u00edvel, com apar\u00eancia, externas e internas, identificadas a olho nu pelo mau estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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