{"id":147776,"date":"2021-03-26T10:14:14","date_gmt":"2021-03-26T13:14:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=147776"},"modified":"2021-03-26T10:14:14","modified_gmt":"2021-03-26T13:14:14","slug":"camamu-tcm-rejeita-contas-de-ex-prefeita-e-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2021\/03\/26\/camamu-tcm-rejeita-contas-de-ex-prefeita-e-prefeito\/","title":{"rendered":"CAMAMU: TCM REJEITA CONTAS DE EX-PREFEITA E PREFEITO"},"content":{"rendered":"

\"iona\"<\/a>
\nNo munic\u00edpio de Camamu, as contas da prefeita Ion\u00e1 Queiroz Nascimento foram rejeitadas pelo descumprimento do limite de pessoal, vez que aplicou 55,67% da RCL no 2\u00ba quadrimestre, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tamb\u00e9m foi apurado o n\u00e3o pagamento de multa da sua responsabilidade, no valor de R$36 mil.<\/h3>\n

Pelos gastos excessivos com pessoal, a gestora foi punida com multa de R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais. Ela tamb\u00e9m foi multada em R$10 mil, em raz\u00e3o das demais irregularidades apontadas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/h3>\n

O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, tamb\u00e9m determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$381.365,51, com recursos pessoais, por causa de despesas indevidas com juros e multas por atraso no recolhimento de obriga\u00e7\u00f5es com o INSS (R$375.143,29) e pagamento a maior de subs\u00eddio a secret\u00e1rio municipal (R$6.222,22).<\/h3>\n

As contas do prefeito Enoc Souza Silva, por sua vez, foram rejeitadas tamb\u00e9m pela extrapola\u00e7\u00e3o do limite para despesa com pessoal, por ter aplicado 56,89% em despesa com pessoal (3\u00ba quadrimestre), quando o limite m\u00e1ximo \u00e9 de 54%. Ele foi penalizado com multa de R$36 mil, pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o desses gastos aos limites legais.<\/h3>\n

A relatoria imputou ainda uma segunda multa, de R$4 mil, pelas ressalvas destacadas no parecer, entre elas: baixa arrecada\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa; omiss\u00e3o na cobran\u00e7a de sete multas (R$238.896,00) e 30 ressarcimentos (R$15.376.638,75) imputados a ex-gestores do munic\u00edpio; publica\u00e7\u00e3o em atraso do relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 5\u00ba bimestre; e irregularidades no relat\u00f3rio de Controle Interno.<\/h3>\n

Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$3.847,63, com recursos pessoais, pelo pagamento de multas e juros por atraso no recolhimento de obriga\u00e7\u00f5es com o INSS (R$1.990,25) e cinco processos de pagamento n\u00e3o apresentados (R$1.857,38).<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No munic\u00edpio de Camamu, as contas da prefeita Ion\u00e1 Queiroz Nascimento foram rejeitadas pelo descumprimento do limite de pessoal, vez que aplicou 55,67% da RCL no 2\u00ba quadrimestre, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tamb\u00e9m foi apurado o n\u00e3o pagamento de multa da sua responsabilidade, no valor de R$36 mil. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-147776","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":496,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147776"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=147776"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":147777,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147776\/revisions\/147777"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=147776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=147776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=147776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}