{"id":143878,"date":"2020-12-08T16:06:12","date_gmt":"2020-12-08T19:06:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=143878"},"modified":"2020-12-08T16:06:12","modified_gmt":"2020-12-08T19:06:12","slug":"bahia-paulo-azi-e-sandro-regis-ingressam-com-acao-popular-contra-tentativa-de-venda-do-parque-de-exposicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/12\/08\/bahia-paulo-azi-e-sandro-regis-ingressam-com-acao-popular-contra-tentativa-de-venda-do-parque-de-exposicoes\/","title":{"rendered":"BAHIA: PAULO AZI E SANDRO R\u00c9GIS INGRESSAM COM A\u00c7\u00c3O POPULAR CONTRA TENTATIVA DE VENDA DO PARQUE DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

\"Sandro-Regis-696x505\"<\/a><\/p>\n

Os deputados federal Paulo Azi e estadual Sandro R\u00e9gis, ambos do Democratas, ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o popular no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia para questionar a tentativa, por parte do governo do estado, de venda do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Agropecu\u00e1rias da Bahia, situado na avenida Lu\u00eds Viana Filho (Paralela). Os parlamentares pedem uma liminar para que seja determinada a imediata suspens\u00e3o de todo e qualquer procedimento administrativo que envolva a inten\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o do equipamento e solicitam que o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MP-BA) intervenha no caso para impedir a les\u00e3o ao interesse p\u00fablico.<\/h3>\n

Na a\u00e7\u00e3o, que tramita na 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, os deputados alegam que foi aberto um chamamento para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de forma ilegal, sem qualquer estudo pr\u00e9vio, muito menos discuss\u00e3o com a sociedade baiana ou mesmo com a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Argumentam, ainda, que n\u00e3o foram observadas as regras atinentes aos bens p\u00fablicos e, sobretudo, foram violados o princ\u00edpio da legalidade e as regras inerentes ao certame p\u00fablico, o que pode \u201ccausar graves preju\u00edzos ao interesse p\u00fablico\u201d.<\/h3>\n

O chamamento do governo foi publicado no \u00faltimo dia 28 de outubro e tem provocado cr\u00edticas de deputados e de integrantes do setor agropecu\u00e1rio baiano, que v\u00eaem com preocupa\u00e7\u00e3o a possibilidade de venda do equipamento. Azi e R\u00e9gis ressaltam que o parque se \u201cfirmou como importante local de realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, promovendo o desenvolvimento da economia e gera\u00e7\u00e3o de renda para todo o Estado\u201d.<\/h3>\n

Eles destacam que o equipamento \u201c\u00e9 um not\u00e1vel espa\u00e7o de eventos com mais de 42 anos de exist\u00eancia e que n\u00e3o apenas se transformou em uma vitrine para o Agroneg\u00f3cio da Bahia, sediando eventos como a Exporural e a Feira Internacional da Agropecu\u00e1ria (Fenagro), assim como tamb\u00e9m sempre abrigou variados shows art\u00edsticos, a exemplo de festivais de apresenta\u00e7\u00e3o musical de car\u00e1ter nacional e internacional, al\u00e9m de in\u00fameros outros eventos do setor automobil\u00edstico, de entretenimentos e afins\u201d.<\/h3>\n

Presidente estadual do Democratas, Paulo Azi classificou um completo absurdo o governador Rui Costa (PT) se desfazer de um bem p\u00fablico que est\u00e1 em pleno uso, \u201clonge de conceituar-se na categoria de bem sem utilidade\u201d, e que tem grande potencial de atratividade econ\u00f4mica e tur\u00edstica para a Capital, apesar de ter sido muito mal gerido nos \u00faltimos anos.<\/h3>\n

\u201cA hist\u00f3ria mostra o que fizeram com o Centro de Conven\u00e7\u00f5es, deixaram sucatear para agora vender o terreno. Nesse caso do Parque \u00e9 pior, pois ele est\u00e1 em funcionamento e serve a todo o Estado da Bahia, tanto que diversas entidades j\u00e1 manifestaram o seu rep\u00fadio a essa venda precipitada, uma tentativa desesperada de fechar o rombo causado pela inefici\u00eancia de quase 14 anos de um governo que s\u00f3 sabe fazer propaganda e marketing\u201d afirmou Azi.<\/h3>\n

L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na ALBA, Sandro R\u00e9gis pontuou que o processo de chamamento \u00e9 \u201cnebuloso\u201d, j\u00e1 que foi retirada do texto a destina\u00e7\u00e3o dos recursos que ser\u00e3o obtidos com a venda, violando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar frisou que n\u00e3o est\u00e3o sendo observados \u201cos ditames legais, com viola\u00e7\u00e3o \u00e0 efici\u00eancia administrativa, uma afronta aos princ\u00edpios da licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com interesses nada republicanos\u201d. R\u00e9gis fez quest\u00e3o de diferenciar os casos de venda de terrenos feitos pela Prefeitura.<\/h3>\n

\u201cEm Salvador, o prefeito ACM Neto, al\u00e9m de observar a lei de licita\u00e7\u00f5es, teve o cuidado de apenas levar a leil\u00e3o os terrenos inserv\u00edveis ou sem qualquer utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E o valor arrecadado foi integralmente usado na recomposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos soteropolitanos em obras de grande porte para a cidade, citando como exemplos constru\u00e7\u00e3o do primeiro Hospital Municipal, do Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Salvador, do Parque dos Ventos na Boca do Rio e de outros equipamentos importantes\u201d, recordou o deputado.<\/h3>\n

Na a\u00e7\u00e3o, foi registrado que n\u00e3o consta \u201cnem mesmo um esbo\u00e7o de croqui do im\u00f3vel que est\u00e1 sendo ilegalmente posto \u00e0 venda pelos R\u00e9us\u201d. O advogado e ex-secret\u00e1rio da Sedur da Prefeitura de Salvador, Silvio Pinheiro, afirma que, tecnicamente, a aliena\u00e7\u00e3o do bem \u00e9 invi\u00e1vel, pois n\u00e3o observa as regras do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LOUOS) do Munic\u00edpio de Salvador. O advogado, ali\u00e1s, foi o coordenador do grupo de trabalho que elaborou o novo PDDU e LOUOS quando foi Secret\u00e1rio Municipal.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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