{"id":143057,"date":"2020-11-13T15:47:22","date_gmt":"2020-11-13T18:47:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=143057"},"modified":"2020-11-13T15:47:22","modified_gmt":"2020-11-13T18:47:22","slug":"barra-do-choca-justica-eleitoral-proibe-divulgacao-de-pesquisa-feita-com-apenas-240-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/11\/13\/barra-do-choca-justica-eleitoral-proibe-divulgacao-de-pesquisa-feita-com-apenas-240-pessoas\/","title":{"rendered":"BARRA DO CHO\u00c7A : JUSTI\u00c7A ELEITORAL PRO\u00cdBE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE PESQUISA FEITA COM APENAS 240 PESSOAS"},"content":{"rendered":"

\"fake-news\"<\/a><\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral, em decis\u00e3o proferida nos autos do Processo N\u00ba 0600560-16.2020.6.05.0139, da 139\u00aa ZONA ELEITORAL DE BARRA DO CHO\u00c7A BA, suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o da Pesquisa Eleitoral BA-04445\/2020, executada pela empresa HOJE COMUNICA\u00c7\u00d5ES PESQUISA E JORNALISMO LTDA, para a disputa pela prefeitura de Barra do Cho\u00e7a, em que supostamente apresentava o candidato ADIODATO ARA\u00daJO \u00e0 frente no resultado, sendo que segundo a divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa, foram feitos apenas 240 (duzentos e quarenta) entrevistas n\u00e3o correspondendo nem a 1% (um por cento) do eleitorado, que s\u00e3o mais de 28.000 (vinte e oito mil) votantes.<\/h3>\n

A decis\u00e3o proferida pela Ju\u00edza L\u00c1ZARA A. DE OLIVEIRA FIGUEIRA 139\u00aa Zona Eleitoral, atendeu a ao candidato OBERDAM ROCHA DIAS, da coliga\u00e7\u00e3o VAMOS RECONSTRUIR BARRA DO CHO\u00c7A (PDT\/PP\/PSB), que ingressou com pedido de impugna\u00e7\u00e3o ao registro e divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa que foi veiculada ontem (12\/11\/2020).<\/h3>\n

Em seu pedido, o requerente alega que a pesquisa eleitoral seria irregular devido a:
\n\u201cAfirma que a Empresa contratada, bem como o Estat\u00edstico que a representa n\u00e3o t\u00eam registro profissional junto ao Conselho Regional de Estat\u00edstica da 5\u00aa Regi\u00e3o, sendo da pr\u00e1tica do primeiro Representado a pr\u00e1tica de burlar as exig\u00eancias legais para a pr\u00e1tica de suas atividades laborativas, colocando-o como r\u00e9u em v\u00e1rios processos.
\nQuanto ao Segundo Representado, empres\u00e1rio da cidade de Porto Seguro, Contratante da pesquisa, indaga-se qual o seu interesse em financiar pesquisa para o Munic\u00edpio de Barra do Cho\u00e7a.<\/h3>\n

Al\u00e9m dos aspectos externos, alega irregularidades quanto ao conte\u00fado da pesquisa, como sendo a n\u00e3o observ\u00e2ncia de exig\u00eancias legais quanto a feitura do instrumento de pesquisa \u2013 question\u00e1rio – ao ponto de tornar as quest\u00f5es manipuladoras, al\u00e9m de outras.<\/h3>\n

Por tudo, afirma que a publica\u00e7\u00e3o do resultado da pesquisa, pela data de seu t\u00e9rmino s\u00f3 poderia ocorrer no dia 16 vindouro.<\/h3>\n

Juntando documentos, faz pedidos para suspens\u00e3o ou cessar a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa atacada, envio do material apurado \u00e0 Pol\u00edcia Federal para instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Policial.\u201d
\nA magistrada afirmou na decis\u00e3o que:<\/h3>\n

\u201cVerifica-se da an\u00e1lise desse momento de cogni\u00e7\u00e3o que se fazem presentes os requisitos do bom direito e do risco de dano nas alega\u00e7\u00f5es da exordial.
\nO primeiro pela previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o pertinente de requisitos objetivos, os quais podem ser aferidos por compara\u00e7\u00e3o feita nos documentos apresentados. O segundo, pelo quanto afirmado acima, ou seja o resultado da pesquisa no eleitorado.<\/h3>\n

Em uma an\u00e1lise primeira, verifica-se a aus\u00eancia de registro no CONRE do primeiro REPRESENTADO. O registro do respons\u00e1vel Estat\u00edstico \u00e9 condi\u00e7\u00e3o que reveste de qualidade e legalidade a pesquisa. Sem ele, o documento – pesquisa – torna-se ap\u00f3crifo, sendo imposs\u00edvel o controle e a responsabiliza\u00e7\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o, por si, qualifica a pesquisa de irregular.<\/h3>\n

Por outra, n\u00e3o h\u00e1 qualquer assinatura ou certificado do indicado Estat\u00edstico, numa demonstra\u00e7\u00e3o de inobserv\u00e2ncia da Resolu\u00e7\u00e3o 23.600\/19, sendo essa uma das muitas inobserv\u00e2ncias que pode ser vislumbrada, em an\u00e1lise comparativa\/objetiva com os documentos apresentados e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\u201d<\/h3>\n

A tutela de urg\u00eancia foi concedida e a divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa foi PROIBIDA em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o:
\nAssim, diante de todo o exposto, CONCEDO a liminar pleiteada, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente – \u00a7 1\u00ba, do artigo 16 da Resolu\u00e7\u00e3o 23,600\/19 para DETERMINAR aos REPRESENTADOS que se ABSTENHAM ou que SUSPENDAM, se j\u00e1 publicada, a pesquisa registrada no PesqEle sob o n\u00famero 04445\/2020, sob pena de multa para cada um dos Representados, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada um.<\/h3>\n

A Ju\u00edza ainda determinou que se encaminhe c\u00f3pia da decis\u00e3o ao CONRE da 5\u00aa Regi\u00e3o, bem como da 3\u00aa Regi\u00e3o onde tem registro o primeiro REPRESENTADO. Que se encaminhe ainda, c\u00f3pia dos autos ao POLICIA FEDERAL para instaura\u00e7\u00e3o de IP em rela\u00e7\u00e3o aos REPRESENTADOS.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Eleitoral, em decis\u00e3o proferida nos autos do Processo N\u00ba 0600560-16.2020.6.05.0139, da 139\u00aa ZONA ELEITORAL DE BARRA DO CHO\u00c7A BA, suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o da Pesquisa Eleitoral BA-04445\/2020, executada pela empresa HOJE COMUNICA\u00c7\u00d5ES PESQUISA E JORNALISMO LTDA, para a disputa pela prefeitura de Barra do Cho\u00e7a, em que supostamente apresentava o candidato ADIODATO ARA\u00daJO \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-143057","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":543,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143057"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143057"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":143060,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143057\/revisions\/143060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}