{"id":141669,"date":"2020-10-10T23:00:39","date_gmt":"2020-10-11T02:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=141669"},"modified":"2020-10-10T23:00:39","modified_gmt":"2020-10-11T02:00:39","slug":"porto-seguro-mp-quer-registro-de-janio-natal-indeferido-defesa-ve-litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/10\/10\/porto-seguro-mp-quer-registro-de-janio-natal-indeferido-defesa-ve-litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"PORTO SEGURO: MP QUER REGISTRO DE J\u00c2NIO NATAL INDEFERIDO. DEFESA V\u00ca LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9"},"content":{"rendered":"

\"750_candidato-promotora-ma-fe_2020101020596835\"<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em Porto Seguro impugnou o pedido de registro do atual deputado estadual J\u00e2nio Natal (PL), que pretende concorrer ao cargo de prefeito daquela cidade.<\/h3>\n

Na impugna\u00e7\u00e3o, assinada pela promotora Lair Faria Azevedo, o MPE alega que J\u00e2nio Natal estaria ineleg\u00edvel pois n\u00e3o teria juntado uma certid\u00e3o negativa do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, a promotora insiste que o atual deputado estaria ineleg\u00edvel pois, em tese, n\u00e3o teria juntado um comprovante de escolaridade, fazendo crer que o parlamentar seria analfabeto.<\/h3>\n

ABUSO DE AUTORIDADE E LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9<\/strong><\/h3>\n

O candidato que, segundo coment\u00e1rios locais, lidera a corrida juntamente com o deputado federal Uldurico J\u00fanior (PROS), rebateu duramente o questionamento feito pela promotora Lair Azevedo e por isso requereu que ela fosse condenada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Consta da defesa apresentada pelo advogado Michel Soares Reis, a qual A Tarde teve acesso, a seguinte:<\/h3>\n

\u201cH\u00e1 de se destacar, dada a relev\u00e2ncia do tema, que a utiliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral com o objetivo temer\u00e1rio, n\u00e3o se podendo negar que determinadas demandas processuais tem o poder de influenciar a inten\u00e7\u00e3o de voto do eleitorado e o pr\u00f3prio cen\u00e1rio pol\u00edtico local, \u00e9 conduta pun\u00edvel pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/h3>\n

\u00a0Nesse contexto, ressalte-se que o legislador deu maior relev\u00e2ncia \u00e0 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 praticada em a\u00e7\u00f5es eleitorais, tipificando tal conduta, inclusive, como crime eleitoral. Al\u00e9m disso, buscou ampliar as consequ\u00eancias jur\u00eddicas dos atos praticados em determinadas a\u00e7\u00f5es eleitorais, com efeitos na esfera penal, independente da multa de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio previsto pela legisla\u00e7\u00e3o c\u00edvel.<\/h3>\n

\u00a0\u00c9 com tal olhar que devem ser verificados e utilizados os artif\u00edcios dispostos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para coibir, ou ao menos diminuir, tais tentativas ileg\u00edtimas de usar do aparato judici\u00e1rio com o intuito de influenciar o eleitorado e, consequentemente, desequilibrar o pleito.<\/h3>\n

\u00a0A mera dedu\u00e7\u00e3o de demandas que n\u00e3o guardem legitimidade com o fato, com o fito de atrasar ou prejudicar o pretenso candidato, deve ser analisada criteriosamente pelo Ju\u00edzo Eleitoral, com a an\u00e1lise pormenorizada dos elementos da a\u00e7\u00e3o adotada pela parte e, restando configurado os elementos do tipo, tal conduta deve ser, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, investigada e repreendida, com o objetivo de se evitar a utiliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral com o prop\u00f3sito meramente eleitoreiro ou mesmo de maneira irrespons\u00e1vel ou imoral.<\/h3>\n

\u00c9 a Justi\u00e7a Eleitoral instituto s\u00e9rio e como tal deve ser tratado. E mais: devem ser aplicadas as medidas legais cab\u00edveis sempre que houverem ind\u00edcios de pr\u00e1tica de atos que configurem deslealdade processual, sob pena de fazer temer\u00e1rio este importante instrumento processual.<\/h3>\n

(…)<\/h3>\n

De mais a mais, independente de se tratar de \u00d3rg\u00e3o do MPE, a preocupa\u00e7\u00e3o e responsabilidade em deduzir em ju\u00edzo suposta inelegibilidade de candidato e aus\u00eancia de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade (nesse caso relacionada a condi\u00e7\u00e3o de alfabetiza\u00e7\u00e3o) deve ser redobrada, em raz\u00e3o das graves consequ\u00eancia pol\u00edticas advindas de uma lide temer\u00e1ria e desprovida de lastro m\u00ednimo probat\u00f3rio, como no caso em testilha, com a ocorr\u00eancia de erro grosseiro, como \u00e9 o fundamento invocado na pe\u00e7a vestibular.\u201d<\/h3>\n

A defesa do deputado, que al\u00e7a ser eleito ao comando do Poder Executivo de Porto Seguro, expressa indigna\u00e7\u00e3o com a conduta da promotora e finaliza a peti\u00e7\u00e3o dizendo que \u201cassim, diante do exposto, verifica-se que o Impugnante, data m\u00e1xima v\u00eania, veio a ju\u00edzo trazer d\u00favidas e atribuir ao candidato a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, mesmo diante do inquestion\u00e1vel cumprimento das mesmas, sendo tal ato capaz de influenciar o cen\u00e1rio pol\u00edtico, gerar not\u00edcias fantasiosas e depreciativas e ainda, por \u00f3bvio, influenciar o eleitorado, de modo que requer e a condena\u00e7\u00e3o em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, no valor a ser fixado por esse M.M Ju\u00edzo\u201d.<\/h3>\n

Especialistas ouvido por A Tarde foram categ\u00f3ricos em confirmar que se trata de n\u00edtida litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, ja que a promotora tem conhecimento que o caso n\u00e3o se enquadra em inelegibilidade. \u201cOu a promotora agiu com evidente abuso de poder ou pelo menos demonstra um despreparo absurdo. Quem tem o m\u00ednimo de conhecimento jur\u00eddico sabe que deputados estaduais n\u00e3o tem e nunca tiveram prerrogativa de foro junto ao STJ. Isso \u00e9 caso de representa\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico – CNMP, que deve punir essa representante do MPE, afirmou um advogado sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato.<\/h3>\n

J\u00e2nio Natal, segundo A Tarde apurou, foi vereador de Salvador, prefeito de Belmonte por tr\u00eas vezes, prefeito de Porto Seguro por uma vez, deputado estadual por tr\u00eas mandatos e deputado federal uma vez, o que confirma ser no m\u00ednimo estranho a promotora ter impugnado sua candidatura por aparente analfabetismo.<\/h3>\n

At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguimos contato com a promotora Lair Azevedo. Tamb\u00e9m n\u00e3o conseguimos contato com o deputado J\u00e2nio Natal para saber se o caso ser\u00e1 levado ao CNMP.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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