{"id":141549,"date":"2020-10-07T17:38:10","date_gmt":"2020-10-07T20:38:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=141549"},"modified":"2020-10-07T17:38:10","modified_gmt":"2020-10-07T20:38:10","slug":"itambe-tcm-julga-irregular-repasse-de-recursos-a-liga-de-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/10\/07\/itambe-tcm-julga-irregular-repasse-de-recursos-a-liga-de-futebol\/","title":{"rendered":"ITAMB\u00c9: TCM JULGA IRREGULAR REPASSE DE RECURSOS \u00c0 LIGA DE FUTEBOL"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios julgaram irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Itamb\u00e9, na gest\u00e3o de Eduardo Coelho Paiva Gama, \u00e0 Liga Amadorista de Itamb\u00e9 \u2013 LAI, ent\u00e3o administrada por Roberto Viana da Paix\u00e3o. O repasse de recursos ocorreu no exerc\u00edcio de 2018. O conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o prefeito em R$10 mil. E, determinou o ressarcimento solid\u00e1rio entre os gestores do montante de R$100 mil \u2013 valor total do conv\u00eanio \u2013 aos cofres municipais. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o desta quarta-feira (07\/10), realizada por meio eletr\u00f4nico.<\/h3>\n

Tamb\u00e9m foi determinada a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra os gestores para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa.<\/h3>\n

O conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura e a Liga Amadorista de Itamb\u00e9 \u2013 LAI tinha por objeto o custeio da \u201cparticipa\u00e7\u00e3o da Sele\u00e7\u00e3o Municipal de Futebol no torneio Intermunicipal, realizado pela Federa\u00e7\u00e3o Baiana de Futebol (FBF)\u201d. Os repasses foram efetivados no per\u00edodo de agosto a dezembro de 2018, e foram utilizados indevidamente, no pagamento de despesas com contrata\u00e7\u00e3o de jogadores e de comiss\u00e3o t\u00e9cnica, manuten\u00e7\u00e3o administrativa e aquisi\u00e7\u00e3o de material esportivo e de expediente.<\/h3>\n

Na an\u00e1lise do relat\u00f3rio da tomada de contas foi constatada a aus\u00eancia de in\u00fameros documentos e comprovantes, tanto da responsabilidade do prefeito quanto do dirigente da entidade. Al\u00e9m de diversas outras irregularidades e a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas abrangendo a totalidade dos recursos repassados, o que ensejou a convers\u00e3o do processo em tomada de contas pelos auditores do TCM. Do montante repassado \u00e0 liga, foi comprovada a aplica\u00e7\u00e3o da parcela de apenas R$20 mil, ainda assim de forma irregular, remanescendo sem comprova\u00e7\u00e3o o elevado saldo de R$80 mil.<\/h3>\n

Quanto a utiliza\u00e7\u00e3o da parcela de R$15.650,00 no pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o a atletas, o conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias afirmou que a despesa n\u00e3o possui amparo legal. Ressaltou que o TCM tem registrado, reiteradamente, que a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos mediante subven\u00e7\u00e3o social n\u00e3o se presta para a remunera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais e estranhos as \u00e1reas da assist\u00eancia social, m\u00e9dica e educacional, o que caracteriza flagrante desvio de finalidade.<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, considerando a gravidade das irregularidades constatadas, tamb\u00e9m se manifestou pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, condenando-se solidariamente o gestor e o dirigente da entidade mediante aplica\u00e7\u00e3o de pena pecuni\u00e1ria ao primeiro e imputa\u00e7\u00e3o de ressarcimento integral dos valores dispendidos, solidariamente entre ambos.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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