{"id":141234,"date":"2020-09-30T11:38:59","date_gmt":"2020-09-30T14:38:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=141234"},"modified":"2020-09-30T11:38:59","modified_gmt":"2020-09-30T14:38:59","slug":"porto-seguro-aprovado-plano-de-acao-da-lei-aldir-blanc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/09\/30\/porto-seguro-aprovado-plano-de-acao-da-lei-aldir-blanc\/","title":{"rendered":"PORTO SEGURO: APROVADO PLANO DE A\u00c7\u00c3O DA LEI ALDIR BLANC"},"content":{"rendered":"

\"praia-porto-seguro-750x450\"<\/a><\/p>\n

Na tarde da \u00faltima sexta-feira, dia 11, o Plano de A\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc para Porto Seguro foi aprovado pelo Governo Federal. O documento foi constru\u00eddo coletivamente pelos colaboradores da Secretaria de Cultura e Turismo do Munic\u00edpio, em parceria com Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais (CMPC) e contou com total apoio da Prefeita Cl\u00e1udia Oliveira, que entende a relev\u00e2ncia deste trabalho e contemplando a multiplicidade de a\u00e7\u00f5es, linguagens e atores culturais de Porto Seguro, bem como os espa\u00e7os, t\u00e3o caros \u00e0 Cultura.<\/h3>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser aplicada para o repasse do aporte do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc. Este documento \u00e9 o que permeia e corrobora para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de como os valores recebidos pelo munic\u00edpio, por meio da Lei, poder\u00e3o ser gastos. Lembrado que aos munic\u00edpios, o repasse s\u00e3o apenas para os editais de premia\u00e7\u00f5es e a espa\u00e7os culturais.<\/h3>\n

Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que tanto a Uni\u00e3o quanto o munc\u00edpio j\u00e1 abriram as contas espec\u00edficas para movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos. J\u00e1 no que diz respeito aos valores de Aux\u00edlio Emergencial da Cultura, o governo estadual \u00e9 quem destina o repasse diretamente aos artistas contemplados.<\/h3>\n

O trabalho ainda continua, com o cadastramento de artistas e espa\u00e7os e as visitas t\u00e9cnicas. Com isso, Porto seguro j\u00e1 est\u00e1 apto a receber os repasses da Lei Aldir Blanc. Segundo o Secret\u00e1rio de Cultura e Turismo, Paulo C\u00e9sar Magalh\u00e3es, \u201cisso nos faz figurar entre os poucos munic\u00edpios brasileiros aptos ao recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc\u201d, comentou.<\/h3>\n

REPASSE<\/h3>\n

No total, o munic\u00edpio de Porto Seguro receber\u00e1 R$ 1.119.475, 95 destinados aos editais que ter\u00e3o nove categorias (R$ 919.475, 95), e aos espa\u00e7os culturais (R$ 200 mil), que dever\u00e3o apresentar documenta\u00e7\u00e3o e receber a visitar t\u00e9cnica para saber se ter\u00e1 habilita\u00e7\u00e3o para tal. (Confira no box abaixo mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei Aldir Blanc)<\/h3>\n

Para ter direito ao aux\u00edlio, os credenciados dever\u00e3o cumprir os seguintes requisitos:<\/h3>\n

a) Ter 18 anos;<\/h3>\n

b) Atua\u00e7\u00e3o social ou profissional nas \u00e1reas art\u00edstica e cultural nos \u00faltimos dois anos;<\/h3>\n

c) Renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135), o que for maior;<\/h3>\n

d) O trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 ter emprego formal ativo, ser titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial ou benefici\u00e1rio do seguro-desemprego ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, ressalvado o Bolsa Fam\u00edlia. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018;<\/h3>\n

e) Poder\u00e3o receber os R$ 600 at\u00e9 duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia. M\u00e3e solteira receber\u00e1 o dobro do benef\u00edcio (R$ 1.200), em seis parcelas de R$ 600, que tamb\u00e9m ser\u00e3o pagas de uma vez.<\/h3>\n

f) Ser agente cultural h\u00e1 dois anos. Comprova\u00e7\u00e3o, por foto, de ser artista (das \u00e1reas de m\u00fasica, teatro, dan\u00e7a, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, forma\u00e7\u00e3o); t\u00e9cnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.<\/h3>\n

Sectur<\/h3>\n

Ascom Prefeitura de Porto Seguro<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na tarde da \u00faltima sexta-feira, dia 11, o Plano de A\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc para Porto Seguro foi aprovado pelo Governo Federal. O documento foi constru\u00eddo coletivamente pelos colaboradores da Secretaria de Cultura e Turismo do Munic\u00edpio, em parceria com Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais (CMPC) e contou com total apoio da Prefeita Cl\u00e1udia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-141234","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":527,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141234"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141234"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":141235,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141234\/revisions\/141235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}