{"id":141139,"date":"2020-09-28T18:53:02","date_gmt":"2020-09-28T21:53:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=141139"},"modified":"2020-09-28T18:53:02","modified_gmt":"2020-09-28T21:53:02","slug":"bahia-lista-do-tcm-entregue-ao-tre-tem-nomes-de-1-149-gestores-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/09\/28\/bahia-lista-do-tcm-entregue-ao-tre-tem-nomes-de-1-149-gestores-municipais\/","title":{"rendered":"BAHIA: LISTA DO TCM ENTREGUE AO TRE TEM NOMES DE 1.149 GESTORES MUNICIPAIS"},"content":{"rendered":"

\"ficha-suja\"<\/a><\/p>\n

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28\/09), a rela\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, na \u00faltima quinta-feira (24\/09), com os nomes dos gestores p\u00fablicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorr\u00eancia, den\u00fancias ou auditorias julgados procedentes \u2013 cujos processos j\u00e1 transitaram em julgado \u2013 e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram puni\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos oito anos durante o exame de 2.014 processos.<\/span><\/h3>\n

A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por 960 presta\u00e7\u00f5es de contas de prefeituras; 127 processos de presta\u00e7\u00e3o de contas de c\u00e2maras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas p\u00fablicas ou institui\u00e7\u00f5es descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a institui\u00e7\u00f5es privadas de interesse p\u00fablico; e ainda 618 processos relacionados a den\u00fancias, termos de ocorr\u00eancia e auditorias realizadas pelos t\u00e9cnicos do tribunal.<\/span><\/h3>\n

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas n\u00e3o significa, por\u00e9m, que ele seja ineleg\u00edvel para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64\/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles \u201cque tiveram suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d. Deve \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, assim, julgar se as raz\u00f5es que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas se enquadram ou n\u00e3o nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, s\u00e3o impeditivas para a disputa eleitoral.<\/span><\/h3>\n

A rela\u00e7\u00e3o de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de c\u00e2maras com contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestores punidos em processos de den\u00fancia, e termos de ocorr\u00eancia e auditorias instaurados pelo TCM.<\/span><\/h3>\n

As listas est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site do TCM no campo\u00a0Links Importantes<\/em>\u00a0\u2013\u00a0Servi\u00e7os e Consultas<\/em>.<\/span><\/h3>\n

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS<\/span><\/span><\/a><\/h3>\n

LISTA GESTORES C\u00c2MARAS REJEITADAS<\/span><\/span><\/a><\/h3>\n

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS REJEITADAS<\/span><\/span><\/a><\/h3>\n

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOS IRREGULARES<\/span><\/span><\/a><\/h3>\n

LISTA GESTORES DEN\u00daNCIAS, TERMO DE OCORR\u00caNCIA E AUDITORIA<\/span><\/span><\/a><\/h3>\n

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